Senador · 2004
Demóstenes Torres
PFL · GOano inteiro
Atuação de Demóstenes Torres como senador por Goiás em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
101 de 111votações do histórico oficial em que há voto registrado
38pronunciamentos
102relatorias recebidas
25matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 8 | 4 | 3 |
| mar/2004 | 31 | 2 de 3 | 9 | 15 | 0 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 3 | 2 | 3 |
| mai/2004 | 31 | 16 de 21 | 2 | 23 | 4 |
| jun/2004 | 30 | 24 de 25 | 4 | 22 | 3 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 1 | 1 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 2 | 13 | 2 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 5 | 3 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 0 | 7 | 1 |
| nov/2004 | 30 | 7 de 7 | 2 | 5 | 5 |
| dez/2004 | 31 | 10 de 13 | 2 | 5 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2004 | MSF 196 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MACHADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman. Em votação: Escolha do Sr. José Machado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional das Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 193 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JERSON KELMAN para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Em votação: Escolha do Sr. Jerson Kelman para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 194 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura… Em votação: Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 91 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 168 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO HERBST DOTTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ na vaga do Senhor Tarcisio Jorge Caldas Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Herbst Dotta para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 199 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Em votação: Escolha da Sra. Vitoria Alice Cleaver, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 189 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Em votação: Escolha do Sr. José Roberto de Almeida Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 181 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Em votação: Escolha do Sr. Arthur Vivacqua Correa Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 205 2004 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome o Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Em votação: Escolha do Sr. José Viegas Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | PLC 10 2004 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. ( VOLUME II) Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 21/12/2004 | PLV 64 2004 — Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004. Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004 (MPV 220/2004). Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 20/12/2004 | PLV 61 2004 — Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 03 de julho de… Em votação: Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 216, de 2004. Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 15/12/2004 | PLV 57 2004 — Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe… Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: rejeitado | Não |
| 16/11/2004 | PLC 102 2002 — Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/11/2004 | PLS 130 2003 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira… Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/11/2004 | MPV 193 2004 — Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Em votação: Medida Provisória nº 193, de 2004. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/10/2004 | MSF 109 2002 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São… Em votação: Escolha do Sr. Ney do Prado Dieguez para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, exercer o de Embaixador do Brasil junto à São Vicente e Granadinas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 146 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos. Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Eduardo Weguelin Vieira para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 78 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 145 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Escolha do Sr. Rodrigo Telles da Rocha Azevedo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 90 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. Em votação: Escolha do Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 89 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva. Em votação: Escolha do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 97 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Em votação: Escolha do Sr. Cesário Melantonio Neto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 96 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraiso Ramos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 137 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 152 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | PLS 349/2004 | Altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis. |
| 11/11/2004 | RQS 1398/2004 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Previdência Social determine ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Gomes Bezerra, o envio a esta Casa de cópia e… |
| 11/11/2004 | RQS 1401/2004 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº… |
| 11/11/2004 | RQS 1399/2004 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº… |
| 11/11/2004 | RQS 1392/2004 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 44000002079/04-11, cujo extrato (56/2004) foi publicado no… |
| 11/11/2004 | RQS 1400/2004 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº… |
| 07/10/2004 | RQS 1288/2004 | Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar missão como observador parlamentar, da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas a realizar-se entre os dias 11 a 22 de outubro de 2004, esclarecendo que estará ausente do país no período de 10… |
| 16/09/2004 | PLS 267/2004 | Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar quarenta anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade. |
| 16/09/2004 | PLS 266/2004 | Altera o art. 515 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar matéria devolvida ao tribunal em recurso de apelação. |
| 14/09/2004 | RQS 1234/2004 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as liquidações extrajudiciais efetuadas pelo Banco Central do Brasil. |
| 18/08/2004 | PLS 238/2004 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. |
| 11/08/2004 | PLS 231/2004 | Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, qeu dispõe sobre competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências, para obrigar o fornecedor de produtos e serviços a informar ao consumidor os preços e quantidades a partir das… |
| 29/06/2004 | PLS 196/2004 | Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar a figura típica do emprego de fraude em certame seletivo para ingresso no serviço público ou preenchimento de vaga do corpo discente de estabelecimento de ensino público ou privado. |
| 16/06/2004 | PLS 186/2004 | Altera o caput e o § 1º do art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade de trinta para quarenta anos e, ainda, inclui o § 3º, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao… |
| 15/06/2004 | PLS 185/2004 | Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional. |
| 13/05/2004 | RQS 583/2004 | Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão, como representante do Presidente do Senado Federal, na cerimônia de abertura do seminário "Perspectivas para o Ministério Público no Século XXI", promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do… |
| 06/05/2004 | PLS 119/2004 | Altera os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o artigo 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal. |
| 05/05/2004 | PLS 116/2004 | Revoga os Capítulos II, III, IV e V do Título II, do Livro II (artigos 513 a 540), do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para revogar os procedimentos especiais relativos aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, de calúnia e injúria e contra a propriedade… |
| 05/05/2004 | PLS 113/2004 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir que se aplicam as penas previstas no artigo 121 do mesmo Código ao co-autor ou partícipe do crime de infanticídio. |
| 27/04/2004 | PLS 98/2004 | Revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3689, 03 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 16/12/2004 | PLC 96/2004 | CCJ | Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, que trata da remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União. |
| 10/12/2004 | PLC 88/2004 | CCJ | Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra. |
| 10/12/2004 | RQS 1407/2004 | CCJ | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A. |
| 09/12/2004 | OFS 24/2004 | CAE | Comunica irregularidade na contratação de operação de crédito pela Prefeitrura Municipal de Cunhataí (SC). |
| 03/12/2004 | PLS 86/2004 | CE | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos. |
| 26/11/2004 | PDS 1137/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS VERDES - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás. (VOLUME - III) |
| 26/11/2004 | PDS 1170/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALVORADA DE RIALMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rialma, Estado de Goiás. |
| 26/11/2004 | PDS 1144/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RIVIERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 23/11/2004 | PLS 210/2004 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no quinto dia útil de cada mês subseqüente ao de competência. |
| 03/11/2004 | PEC 91/2003 | CCJ | Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, para dispor sobre as formas de exercício da iniciativa popular das leis. |
| 27/10/2004 | PDS 1015/2004 | CE | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 27/10/2004 | PDS 974/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "TOLENTINO ROSA SALDANHA" DE RIO VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás. |
| 27/10/2004 | PDS 984/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás. |
| 26/10/2004 | PLS 64/1999 | CCJ | DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DE DEVEDORES NA UNIÃO POR DIVIDA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E PREVE A SUA CONVERSÃO EM PENHORA. |
| 22/10/2004 | PLS 244/2004 | CAS | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
| 05/10/2004 | PDS 474/2004 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à VÍDEO EXPRESS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo. |
| 05/10/2004 | PDS 550/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (VOLUME - II) |
| 28/09/2004 | PLS 92/1996 | CCJ | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES E IDOSOS EM ESPETACULOS ARTISTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 28/09/2004 | PLS 241/2004 | CCJ | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico mediante a emissão de comprovante de votação. |
| 28/09/2004 | PEC 18/1999 | CCJ | Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Suplente | 19/10/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Titular | 01/07/2004 – 31/07/2004 |
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Titular | 08/12/2003 – 11/03/2004 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Titular | 20/11/2003 – 18/02/2004 |
| CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg) | Titular | 30/09/2003 – 15/12/2004 |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Titular | 27/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Suplente | 21/08/2003 – 30/06/2004 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Titular | 18/06/2003 – 18/02/2004 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Titular | 26/03/2003 – 17/02/2005 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 13/03/2003 – 23/11/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Vice-presidente | 18/03/2003 – 22/11/2005 |
Pronunciamentos
38 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 09/12/2004 | Discurso | Crise da infra-estrutura do país, conforme análise de dados do setor publicados no "Anuário Exame 2004/2005", da Editora Abril. (como Líder)
Texto integral |
| 02/12/2004 | Discurso | Comentários ao estudo realizado pelo IBGE sobre a situação de diversos setores do país. Crise de competência gerencial do governo do PT. Texto integral |
| 11/11/2004 | Discurso | Esclarecimentos sobre requerimentos de informações, de sua autoria. (como Líder) Texto integral |
| 09/11/2004 | Discurso | Questão da desclassificação dos documentos relativos ao Regime Militar. Texto integral |
| 15/09/2004 | Discurso | Satisfação com o retorno do jornalista Millôr Fernandes às páginas da revista Veja. Considerações sobre a reforma política. (como Líder)
Texto integral |
| 26/08/2004 | Discurso | Elogios às matérias jornalísticas publicadas em veículos da imprensa nacional, sobre os 50 anos da morte do ex-Presidente Getúlio Vargas. (como Líder)
Texto integral |
| 18/08/2004 | Discurso | Ausência de uma política nacional de combate à violência, bem como de uma proposta de solução para o caótico sistema penitenciário. Intenção do Ministério da Justiça em revogar a lei dos crimes hediondos. Texto integral |
| 07/07/2004 | Discurso | Abordagem sobre a reforma do Judiciário.
Texto integral |
| 24/06/2004 | Discurso | Considerações sobre a execução orçamentária de 2004 no que tange ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). (como Líder)
Texto integral |
| 22/06/2004 | Discurso | Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-governador Leonel de Moura Brizola. Texto integral |