Senador · 2006
Demóstenes Torres
PFL · GOano inteiro
Atuação de Demóstenes Torres como senador por Goiás em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 110votações do histórico oficial em que há voto registrado
22pronunciamentos
36relatorias recebidas
19matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 4 | 1 | 1 |
| fev/2006 | 28 | 11 de 15 | 6 | 4 | 3 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 2 | 4 | 1 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 4 | 7 | 0 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 1 | 13 | 3 |
| jun/2006 | 30 | 8 de 9 | 2 | 0 | 1 |
| jul/2006 | 31 | 17 de 20 | 0 | 4 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 19 de 21 | 1 | 1 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 2 |
| nov/2006 | 30 | 4 de 4 | 1 | 2 | 2 |
| dez/2006 | 31 | 14 de 15 | 1 | 0 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Sim |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/12/2006 | PLS 322/2006 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada. |
| 07/12/2006 | PLS 324/2006 | Altera o Código de Processo Civil, extinguindo o recurso de embargos de declaração e criando, em seu lugar, o incidente de correção de decisões judiciais. |
| 07/12/2006 | PLS 323/2006 | Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial. |
| 06/12/2006 | RQS 1238/2006 | Requerem, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal,VOTO DE CENSURA ao Ministro da Defesa, WALDIR PIRES, pela falta de comando na atual crise no tráfego aéreo brasileiro. |
| 05/12/2006 | RQS 1217/2006 | Nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, Regimento Interno, requera retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.124, de 2006. |
| 13/11/2006 | RQS 1124/2006 | Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 171, 428 e 605, de 1999, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. |
| 07/11/2006 | PEC 47/2006 | Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional. |
| 10/10/2006 | RQS 1037/2006 | Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar, na qualidade de observador parlamentar, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, que se realiza em Nova York, de 16 a 26 de outubro de 2006, comunica ainda que estará ausente do País no… |
| 10/10/2006 | RQS 1030/2006 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações relacionadas a acordos extrajudiciais feitos, desde 2003 até esta data, entre o Banco do Brasil e pessoas físicas… |
| 04/09/2006 | PLS 252/2006 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pena de detenção no caso de descumprimento injustificado das medidas educativas aplicáveis ao uso indevido de drogas, bem como para punir mais severamente o plantio destinado a consumo pessoal. |
| 28/06/2006 | PLS 194/2006 | Prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso. |
| 10/05/2006 | PEC 22/2006 | Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 03/05/2006 | PLS 118/2006 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para permitir expressamente aos membros do Ministério Público o acesso a dados fiscais controlados pelas autoridades fazendárias, quando houver inquérito civil público ou procedimento investigatório instaurado. |
| 03/05/2006 | PLS 119/2006 | Altera as penas cominadas aos crimes definidos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Aumenta as penas dos crimes relacionados às licitações e os contratos da administração Pública). |
| 09/03/2006 | PLS 48/2006 | Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena. |
| 20/02/2006 | PLS 38/2006 | Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. |
| 20/02/2006 | PLS 39/2006 | Acrescenta um § 3º ao art. 184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem prejuízo da atividade forense normal. |
| 02/02/2006 | RQS 97/2006 | Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor WALDIR DO ESPÍRITO SANTO CASTRO QUINTA, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2006. |
| 16/01/2006 | OFS 1/2006 | Encaminha documentação sobre contrato de locação firmado em 08 de setembro de 2005, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a empresa "Irmãos Sarkis", tendo como objeto imóvel situado em Brasília. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/11/2006 | PDS 371/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FIRMINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás. (VOLUME II) |
| 16/11/2006 | PDS 421/2006 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Edéia, Estado de Goiás. |
| 02/08/2006 | PLC 58/2006 | CCJ | Dispõe sobre a guarda compartilhada. |
| 12/07/2006 | PLS 356/2005 | CCJ | Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o art. 351-A, para tipificar a conduta de ingresso ilegal de arma ou meio de comunicação em estabelecimento prisional. |
| 12/07/2006 | PLS 357/2005 | CCJ | Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a interceptação das comunicações telefônicas). |
| 07/07/2006 | PLC 82/2006 | CRA | Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. (incluindo como ato cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social). |
| 03/07/2006 | PLS 150/2006 | CCJ | Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. |
| 24/05/2006 | PLS 137/2006 | CI | Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais, e dá outras providências. |
| 23/05/2006 | PLS 71/2006 | CCJ | Altera o art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar impassível de penhora, por débito condominial, o bem de família. |
| 17/05/2006 | PDS 295/2006 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jataí, Estado de Goiás. |
| 17/05/2006 | PLS 134/2006 | CCJ | Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências. |
| 16/05/2006 | PEC 22/2001 | CCJ | Dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública. |
| 16/05/2006 | PEC 60/2005 | CCJ | Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública. |
| 16/05/2006 | PLS 140/2006 | CCJ | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com qualquer investigação policial ou processo criminal. |
| 16/05/2006 | PLS 139/2006 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial. |
| 16/05/2006 | PLS 138/2006 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade. |
| 16/05/2006 | PLS 137/2006 | CCJ | Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais, e dá outras providências. |
| 16/05/2006 | PLS 136/2006 | CCJ | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso |
| 16/05/2006 | PLS 135/2006 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a possibilidade de livramento condicional para os casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. |
| 09/05/2006 | PET 9/2006 | CDH | Relata situação da carceragem da Polícia Federal - SR/DPF/CE, no Estado do Ceará. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - ONGs - 2006 (ONGS2006) | Suplente | 05/12/2006 – 31/01/2007 |
| CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias) | Titular | 21/06/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 01/06/2006 – 31/01/2007 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/12/2005 – 31/12/2006 |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) | Suplente | 16/06/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Suplente | 13/06/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Correios - 2005 (CPMICorreios) | Titular | 08/06/2005 – 31/01/2007 |
| CESPEX - Rondônia - 2005 (CESPRO) | Titular | 31/05/2005 – 09/03/2006 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 31/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 31/03/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Titular | 23/03/2005 – 31/05/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 07/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 01/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 23/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Vice-presidente | 01/06/2006 – 31/01/2007 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Vice-presidente | 13/12/2005 – 31/12/2006 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS) | Vice-presidente | 01/06/2005 – 31/05/2006 |
| CESPEX - Rondônia - 2005 (CESPRO) | Relator | 01/06/2005 – atual |
| CESPEX - Dorothy Stang - 2005 (STANG) | Relator | 17/02/2005 – atual |
Pronunciamentos
22 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 05/12/2006 | Discurso | Considerações sobre a atuação do Ministério da Educação. (como Líder)
Texto integral |
| 20/11/2006 | Discurso | Voto de pesar pelo falecimento do Senador Ramez Tebet, ocorrido no dia 17 último, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Texto integral |
| 17/08/2006 | Discurso | Contrário ao arquivamento de denúncias contra senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.
Texto integral |
| 07/06/2006 | Questão de Ordem | Apresenta questão de ordem no sentido de que, a exemplo do que já acontece na Câmara dos Deputados, haja uma desburocratização dos prazos de tramitação dos projetos terminativos que foram votados nas Comissões. Texto integral |
| 06/06/2006 | Discurso | Vandalismo promovido pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terras (MLST) nas dependências da Câmara dos Deputados. Texto integral |
| 15/05/2006 | Discurso | Ausência de uma política de segurança pública no País. Necessidade de revisão da Lei de Execução Penal. Comentários a respeito de dispositivos da legislação criminal, alterados pelo Senado Federal, porém, ainda não implementados. Texto integral |
| 27/04/2006 | Discurso | Defesa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em resposta ao discurso da Senadora Ideli Salvatti. Texto integral |
| 25/04/2006 | Discurso | Comentários sobre o documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do PT - Eleição Presidencial 2006".
Texto integral |
| 19/04/2006 | Discurso | Comentários à aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados do Substitutivo ao projeto de lei do Senado de autoria do Senador Jorge Bornhausen, que estabelece regras para as eleições de 2006. Texto integral |
| 06/04/2006 | Discurso | A crise do agronegócio brasileiro. Texto integral |