Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Duciomar Costa
PTB · PA23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Duciomar Costa como senador pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2004 — Renúncia.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 284votações do histórico oficial em que há voto registrado
31pronunciamentos
66relatorias recebidas
21matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 2 | 8 | 1 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 0 | 1 | 0 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 1 | 3 | 3 |
| mai/2003 | 31 | 15 de 16 | 5 | 1 | 2 |
| jun/2003 | 30 | 16 de 17 | 0 | 1 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 0 | 2 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 |
| set/2003 | 30 | 9 de 10 | 1 | 3 | 0 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 5 | 7 | 2 |
| nov/2003 | 30 | 16 de 16 | 1 | 4 | 0 |
| dez/2003 | 31 | 35 de 41 | 2 | 0 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 0 | 3 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 2 de 3 | 3 | 9 | 2 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 |
| mai/2004 | 31 | 17 de 21 | 1 | 3 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 19 de 25 | 2 | 6 | 1 |
| jul/2004 | 31 | 20 de 21 | 0 | 2 | 1 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 1 | 4 | 3 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 1 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 0 | 7 | 2 |
| nov/2004 | 30 | 2 de 7 | 0 | 0 | 0 |
| dez/2004 | 31 | 9 de 13 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2004 | MSF 196 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MACHADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman. Em votação: Escolha do Sr. José Machado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional das Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 193 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JERSON KELMAN para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Em votação: Escolha do Sr. Jerson Kelman para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 194 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura… Em votação: Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 91 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 168 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO HERBST DOTTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ na vaga do Senhor Tarcisio Jorge Caldas Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Herbst Dotta para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 199 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Em votação: Escolha da Sra. Vitoria Alice Cleaver, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 189 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Em votação: Escolha do Sr. José Roberto de Almeida Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 181 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Em votação: Escolha do Sr. Arthur Vivacqua Correa Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 205 2004 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome o Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Em votação: Escolha do Sr. José Viegas Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | PLC 10 2004 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. ( VOLUME II) Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/12/2004 | PLV 64 2004 — Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004. Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004 (MPV 220/2004). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 20/12/2004 | PLV 61 2004 — Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 03 de julho de… Em votação: Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 216, de 2004. Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 15/12/2004 | PLV 57 2004 — Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe… Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004). Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 16/11/2004 | PLC 102 2002 — Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/11/2004 | PLS 130 2003 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira… Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/11/2004 | MPV 193 2004 — Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Em votação: Medida Provisória nº 193, de 2004. Resultado: aprovado | Não |
| 19/10/2004 | MSF 109 2002 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São… Em votação: Escolha do Sr. Ney do Prado Dieguez para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, exercer o de Embaixador do Brasil junto à São Vicente e Granadinas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 146 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos. Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Eduardo Weguelin Vieira para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 78 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 145 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Escolha do Sr. Rodrigo Telles da Rocha Azevedo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 90 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. Em votação: Escolha do Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 89 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva. Em votação: Escolha do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 97 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Em votação: Escolha do Sr. Cesário Melantonio Neto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 96 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraiso Ramos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 137 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 152 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 06/10/2004 | PLS 284/2004 | Insere o art. 9°-A na Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre as anuidades escolares, para proibir que as instituições privadas de educação superior, requeiram dos candidatos informações de caráter econômico até a conclusão dos respectivos processos seletivos. |
| 06/10/2004 | PLS 285/2004 | Institui o cheque promissivo. |
| 01/09/2004 | PLS 252/2004 | Assegura aos servidores públicos federais a opção por jornada de trabalho de vinte horas semanais, sem redução de vencimentos. |
| 12/08/2004 | PLS 235/2004 | Insere o inciso XIV, no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir abusos na cobrança por serviços e produtos. |
| 11/08/2004 | PLS 232/2004 | Insere § 5º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estipular que, no ensino superior, a anuidade escolar deve ser proporcional ao número de disciplinas que o estudante cursar. |
| 11/08/2004 | PLS 233/2004 | Insere o art. 49-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em nível superior. |
| 06/07/2004 | RQS 925/2004 | Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2004, de sua autoria. |
| 15/06/2004 | PLS 183/2004 | Altera a redação do art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para nele incluir o caso de aborto de feto anencéfalo. |
| 19/05/2004 | PEC 30/2004 | Dispõe sobre a destinação de meio por cento do montante do ICMS em benefício dos empregados das empresas contribuintes. |
| 17/03/2004 | PEC 11/2004 | Altera o artigo 37 da Constituição Federal, para disciplinar os direitos do ocupante de cargo em comissão por ocasião de sua exoneração. |
| 02/03/2004 | PLS 21/2004 | Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais. |
| 09/10/2003 | RQS 922/2003 | Requer, com fundamento no disposto no artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Benedito Antonio Cota Guimarães, ocorrido em 09 de outubro de 2003, na cidade de Belém, Estado do Pará, com envio de mensagem de pêsames… |
| 07/10/2003 | RQS 904/2003 | Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal e Presidente Nacional do PTB, José Carlos de Castro Martinez, com envio de mensagem de pêsames aos seus familiares. |
| 26/06/2003 | PLS 251/2003 | Acrescenta os artigos 3º-B e 5º-A à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre contagem de tempo e cálculo do benefício do Seguro-Desemprego e dá outras providências. |
| 24/06/2003 | RQS 480/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações sobre as providências que estão sendo tomadas, quanto à instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para examinar a extinção e… |
| 27/05/2003 | PLS 205/2003 | Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, com o acréscimo de parágrafo que reduz a pena de crime praticado nas circunstâncias que especifica. (Dispõe sobre crime praticado contra ascendente ou descendente por agente usuário de droga). |
| 26/05/2003 | PEC 38/2003 | Altera a redação do Inciso II, do § 4º , do Artigo 155, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a repartição dos impostos nas operações entre estados produtores e consumidores com energia elétrica, gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis. |
| 30/04/2003 | PLS 158/2003 | Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). |
| 24/04/2003 | RQS 261/2003 | Requer nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações respeitantes às promoções funcionais devidas aos integrantes do Quadro de Taifeiros do Ministério da Aeronáutica, amparadas que são pela Lei nº… |
| 01/04/2003 | PLS 96/2003 | Acrescenta § 5º ao artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com vistas a permitir aos estados ou municípios a restituição de parte da compensação financeira pala exploração de recursos minerais a que fazem jus, em razão do § 2º do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticalização da… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 28/10/2004 | PDS 1124/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Monte Alegre, Estado do Pará. |
| 27/10/2004 | PDS 1074/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA FM DE PARAGOMINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paragominas, Estado do Pará. |
| 27/10/2004 | PDS 1069/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUAMÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará. |
| 27/10/2004 | PDS 995/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PROVÍNCIA FM STÉREO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará. |
| 27/10/2004 | PDS 1064/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da ITA - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaituba, Estado do Pará. |
| 27/10/2004 | PDS 1095/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITACAIÚNAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marabá, Estado do Pará. |
| 27/10/2004 | PDS 991/2004 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará. |
| 17/09/2004 | PDS 880/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - ARCOSFA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará. |
| 01/09/2004 | PDS 905/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CENTRO - ASDECOBAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará. |
| 20/08/2004 | PDS 760/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES (RÁDIO COMUNITÁRIA PARAÍSO FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Santa, Estado do Pará. |
| 20/08/2004 | PDS 842/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MATER DEI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vigia, Estado do Pará. |
| 19/08/2004 | PLS 477/2003 | CAS | Dispõe sobre a inclusão obrigatória do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. |
| 10/08/2004 | PLS 173/2004 | CAE | Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo. |
| 16/07/2004 | PDS 734/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE COLINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de São Paulo. |
| 16/07/2004 | PDS 703/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO INDAIÁ - AMORI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo. |
| 16/06/2004 | PLS 30/2004 | CE | Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e dá outras providências. |
| 09/06/2004 | PDS 669/2003 | CE | Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. |
| 09/06/2004 | PDS 208/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à STAR RÁDIO E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo. |
| 04/06/2004 | PDS 619/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. |
| 04/06/2004 | PDS 595/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE CORDEIRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente do Meio Ambiente (CASMAMB) | Suplente | 12/07/2004 – 03/01/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 09/12/2003 – 18/05/2004 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Suplente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Suplente | 16/07/2003 – 27/12/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 30/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
31 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 03/08/2004 | Discurso | Reajuste do valor destinado à merenda escolar. Decisões do Supremo Tribunal Federal que inocentaram S.Exa. Texto integral |
| 02/06/2004 | Discurso | Visita do Ministro do Turismo ao Estado do Pará para a abertura da Feira Internacional do Turismo na Amazônia. Apresentação de projeto de lei do Senado que propõe a destinação de 0,5% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para melhorar a remuneração dos trabalhadores das empresas contribuintes. Texto integral |
| 01/06/2004 | Discurso | Apelo aos Líderes pela desobstrução da pauta do Senado Federal. Texto integral |
| 13/05/2004 | Discurso | Encaminhamento de proposta de emenda à Constituição, que destina 0,5% do ICMS devido pelas empresas à melhoria salarial de seus funcionários. Condena decisão do Departamento de Aviação Civil - DAC de determinar a suspensão da promoção da Gol Linhas Aéreas. (como Líder)
Texto integral |
| 28/04/2004 | Discurso | Apelo ao governo federal sobre a necessidade de se evitar um novo episódio sangrento em Eldorado dos Carajás.
Texto integral |
| 13/04/2004 | Discurso | Apelo ao governo federal para que direcionem efetivamente ao Estado do Pará o programa governamental "Luz para Todos". Texto integral |
| 05/04/2004 | Discurso | Apelo ao Presidente dos Correios para solucionar o problema apresentado pela comunidade de Ourilândia-PA, referente à não renovação do contrato com a companhia aérea responsável pelo transporte das cartas e encomendas. Justificativas à Proposta de Emenda Constitucional 11, de 2004, de sua autoria, que altera o artigo 37 da Constituição Federal, para disciplinar os direitos do ocupante de cargo em comissão por ocasião de sua exoneração. Texto integral |
| 22/03/2004 | Discurso | Relato da trajetória histórica do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e seu regozijo em participar da legenda, destacando o apoio do partido ao atual governo. (como Líder)
Texto integral |
| 08/03/2004 | Discurso | Registro do lançamento, hoje, do livro da Dra. Roberta Coelho de Souza.
Texto integral |
| 01/03/2004 | Discurso | Sugestão de que os fabricantes de garrafas plásticas denominadas PET sejam obrigados a recolher os vasilhames que produzem para reciclagem.
Texto integral |