Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3
Congresso
Foto oficial de Almeida Lima
Senador · 2008

Almeida Lima

MDB · SEano inteiro

Atuação de Almeida Lima como senador por Sergipe em 2008. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2008?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

78 de 117votações do histórico oficial em que há voto registrado
2pronunciamentos
21relatorias recebidas
0matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2008310 de 0000
fev/2008292 de 2060
mar/2008318 de 8210
abr/20083014 de 20020
mai/20083111 de 12000
jun/20083016 de 19020
jul/20083110 de 18010
ago/2008313 de 5010
set/2008301 de 1010
out/2008317 de 11030
nov/2008302 de 3020
dez/2008314 de 18020

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)6656%Presente, sem voto sim ou não3732%Sim109%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)22%Não22%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
18/12/2008PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (2º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PLC 164 2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providencias.
Em votação: Votação, em globo, dos requerimentos nº 1683 a 1687, de 2008, de destaque para votação em separado das Emendas nº 1 a 5-PLEN, respectivamente (Verificação de quorum solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo).
Resultado: rejeitado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 12A 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (2º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2008 (1º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Em votação: Votação das Emendas nº 1-CCJ e 2-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (1º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Em votação: Proposta de Emenda à constituição nº 22, de 2006 (1º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2008PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001 (2º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
16/12/2008PLV 30 2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Em votação: Votação da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 443, de 2008 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos).
Resultado: rejeitado
Não
09/12/2008MSF 206 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de…
Em votação: Escolha do Sr. Paulo Cesar de Oliveira Campos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2008MSF 183 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY DE LIMA CASAES E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Em votação: Escolha do Sr. Ruy de Lima Casaes e Silva para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2008MSF 216 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009.
Em votação: Escolha do Sr. Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
03/12/2008PLC 119 2006 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Em votação: Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
03/12/2008PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)
Em votação: Votação das Emendas nº 23 a 26-PLEN (Parecer Contrário) ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar.
Resultado: rejeitado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
03/12/2008PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)
Em votação: Votação das Emendas nº 1 a 17, 19 a 22-CAE, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
03/12/2008PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)
Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar, ressalvadas as emendas.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
02/12/2008PLV 29 2008 — Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências.
Em votação: Votação dos Requerimentos nº 1.581 a 1.586, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental).
Resultado: rejeitado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
25/11/2008PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão…
Em votação: Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery).
Resultado: rejeitado
Não
25/11/2008PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão…
Em votação: Votação da Emenda nº 176 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
04/11/2008MSF 124 2008 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da…
Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/10/2008MSF 202 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…
Em votação: Escolha da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/10/2008MSF 201 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…
Em votação: Escolha do Sr. Allan Kardec Duailibe Barros Filhos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
15/10/2008PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
Em votação: Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
15/10/2008PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
Em votação: Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
15/10/2008PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
Em votação: Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
15/10/2008PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
Em votação: Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental).
Resultado: rejeitado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
08/10/2008MSF 179 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano.
Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe de Seixas Corrêa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/10/2008MSF 178 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA CÂNDIDA PEREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria.
Em votação: Escolha da Sra. Ana Cândida Perez para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/10/2008MSF 181 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELISEU MARTINS para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Em votação: Escolha do Sr. Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Sr. Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
19/12/2008PLS 472/2008CCJAltera o art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para permitir a sustentação oral nos julgamentos de agravos nos Tribunais.
09/12/2008MSF 260/2008CRESubmete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ANTONIO PEREIRA PINTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.
25/11/2008PDS 280/2008CREAprova o texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.
18/11/2008PEC 93/2003CCJAcrescenta um § 9º, ao artigo 226, para dispor sobre a compensação de expectativas e das previsões de aposentadoria entre cônjuges por ocasião do divórcio.
23/10/2008PLC 8/2008CCJDá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 424, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Inclui como motivo para desaforamento a segurança da vítima, das testemunhas e dos peritos).
14/10/2008PLS 351/2008CCJAltera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) pertinentes ao julgamento em segunda instância, com a criação de recurso oral em substituição à sustentação oral prévia, e dá outras providências.
14/10/2008PLS 350/2008CCJAcrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais, de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e normas regimentais, de…
25/09/2008RQS 764/2004CCJRequer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Polícia Federal, na pessoa do Diretor-Geral, Sr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, pelo trabalho que a Corporação vem executando em todo o país através de diversas "operações" que vem desmantelando facções criminosas.
20/08/2008PEC 25/2007CCJDá nova redação ao § 8º do art.144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais.
15/07/2008PLC 46/2003CCJFaculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.
19/06/2008PLS 182/2005CCJAltera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
04/06/2008PLS 205/2008CMAModifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá…
30/04/2008PLS 248/2003CMAAcrescenta inciso XVIII ao artigo 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para prever a nulidade da cláusula que surpreenda o consumidor após a conclusão do contrato.
24/04/2008PLC 4/2005CCJDispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
18/03/2008OFS 5/2008CMAEncaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as demonstrações contábeis referentes ao ano de 2007, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
19/02/2008RQS 1311/2007CRERequerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE REPÚDIO ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez, pela forma antidemocrática com que impôs a reforma constitucional em seu País, tendente a consolidar seu regime autoritário e personalista de governo.
14/02/2008PLC 113/2007CCJAcrescenta § 5º ao art. 515 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, permitindo a instância superior rever, de ofício, a condenação em custas e honorários advocatícios.
14/02/2008PLC 13/2006CCJModifica critérios para condenação em honorários de advogado, alterando o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
12/02/2008OFS 10/2005CCJEncaminha para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 253906, que declarou…
12/02/2008PLS 717/2007CCJAcrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles resulta homicídio.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
CESP - Transposição do Rio São Francisco - 2008 (CTESFRANCISCO)Suplente26/08/2008 – 22/12/2010
Subcomissão Temporária - Fórum das Águas das Américas e Fórum Mundial da Água (CMAFAAFMA)Suplente01/04/2008 – 22/12/2010
CPI - Pedofilia - 2008 (CPIPED)Titular25/03/2008 – 22/12/2010
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Suplente11/03/2008 – 22/12/2010
CPMI - Cartões Corporativos - 2008 (CPMICPGF)Titular06/03/2008 – 05/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular04/10/2007 – 02/03/2009
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular05/09/2007 – 02/03/2009
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)Titular05/09/2007 – 01/04/2009

Pronunciamentos

2 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
27/03/2008DiscursoExplicação pessoal sobre o pronunciamento do Senador Heráclito Fortes.
Texto integral
26/03/2008DiscursoAssume a responsabilidade pela falência do Poder Legislativo, pois se há medidas provisórias hoje é porque esse poder não responde a contento às necessidades de governalibilidade.
Texto integral