Senador · 2006
Jefferson Peres
PDT · AMano inteiro
Atuação de Jefferson Peres como senador pelo Amazonas em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
91 de 110votações do histórico oficial em que há voto registrado
34pronunciamentos
31relatorias recebidas
13matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 2 | 4 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 11 de 15 | 3 | 5 | 1 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 5 | 8 | 1 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 6 | 4 | 1 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 5 | 2 | 6 |
| jun/2006 | 30 | 8 de 9 | 4 | 4 | 0 |
| jul/2006 | 31 | 14 de 20 | 2 | 0 | 2 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 1 | 1 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 2 | 2 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 1 de 4 | 2 | 0 | 1 |
| dez/2006 | 31 | 13 de 15 | 2 | 1 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/11/2006 | RQS 1144/2006 | Requer, nos termos do art. 50, "caput", da Constituição da República, combinado com o art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda para que exponha ao Plenário desta Casa - e com ele debata - as grandes linhas da política econômica do segundo Governo… |
| 06/09/2006 | PLS 261/2006 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública. |
| 04/07/2006 | RRE 24/2006 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, PARA, PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RECENTE IDA DE SETENTA E NOVE BRASILEIROS À VENEZUELA, A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAÍS, PARA SE… |
| 04/07/2006 | RRE 26/2006 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, PARA, PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RECENTE IDA DE SETENTA E NOVE BRASILEIROS À VENEZUELA, A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAÍS, PARA SE SUBMETEREM… |
| 16/05/2006 | RQS 568/2006 | Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/21, de 2000; e S/6, de 2002, por regularem a mesma matéria. |
| 16/05/2006 | RQS 569/2006 | Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/25, de 1999; e S/1, de 2001, por regularem a mesma matéria. |
| 16/05/2006 | RQS 570/2006 | Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/52, de 2000; e S/2, de 2001, por regularem a mesma matéria. |
| 09/05/2006 | RQS 533/2006 | Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o plenário, um voto de censura ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter deixado de defender, com firmeza necessária, os interesses nacionais, ameaçados por medidas arbitrárias adotadas pelo governo da República da… |
| 04/05/2006 | RRE 15/2006 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 58, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; DO ART. 90, INCISO V; E DO ART. 103, INCISO I E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DE RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À CRE SOBRE A… |
| 04/05/2006 | RRE 16/2006 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 58, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; DO ART. 90, INCISO V; E DO ART. 103, INCISOS I E VIII DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DOUTORES SILAS RONDEAU, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, E JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, PRESIDENTE DA… |
| 03/04/2006 | RQS 364/2006 | Requerem, nos termos do artigos 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, seja marcada sessão especial em homenagem à Excelentíssima Senhora Michelle Bachelet, a primeira mulher eleita para Presidenta da República do Chile, na sua história, por ocasião de sua visita a esta Casa no próximo dia 11 de abril de… |
| 23/03/2006 | RRE 2/2006 | NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, E CONSIDERANDO O ÊXITO DO DEBATE SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PAÍSES OUTRORA MENOS DESENVOLVIDOS QUE O BRASIL, OCORRIDO EM 8 DE DEZEMBRO DE 2005, NESTA COMISSÃO, REQUEIRO, PARA DATA A SER AGENDADA, O PROSSEGUIMENTO DAS DISCUSSÕES COM… |
| 09/02/2006 | RQS 150/2006 | Solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda Constitucional nº 73, de 2005, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 80 e 82, de 2003, que já se encontra apensadas, por regularem a mesma matéria. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2006 | MSF 240/2006 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… |
| 04/10/2006 | PLS 259/2006 | CCJ | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos. |
| 04/10/2006 | PEC 4/2006 | CCJ | Inclui o § 2º ao art. 52 da Constituição, para dispor sobre a revogação da aprovação de escolha de autoridades. |
| 02/08/2006 | PLC 108/2005 | CCJ | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispõe sobre a composição do CETRAN e do CONTRANDIFE, valores de multa e recurso relacionado à infrações de trânsito). |
| 28/06/2006 | PLS 19/2005 | CAE | Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas que especifica. |
| 28/06/2006 | PLS 245/2003 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
| 20/06/2006 | OFS 1/2001 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e dos acórdãos proferidos por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 183906, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 3º a 9º da Lei… |
| 01/06/2006 | PDS 212/2006 | CRE | Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002. |
| 29/05/2006 | PLC 135/2005 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide). |
| 29/05/2006 | PLS 301/2005 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a fraude em concurso público ou em qualquer exame de interesse público. |
| 24/04/2006 | PET 4/2003 | CCJ | Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento… |
| 10/04/2006 | OFS 25/1999 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da certidão de trânsito em julgado, dos acórdãos proferidos por aquela Corte, do Parecer do Ministério Público Federal, bem como da versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº… |
| 10/04/2006 | PDS 206/2006 | CRE | Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004. |
| 04/04/2006 | PLS 2/2006 | CAE | Altera o art. 8º da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional. |
| 30/03/2006 | PDS 132/2006 | CRE | Aprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000. |
| 23/03/2006 | PDS 20/2006 | CRE | Aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a Cabo da Sede da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999. |
| 21/03/2006 | RQS 297/2006 | CCJ | Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FÁBIO LUIS LULA DA SILVA, na forma que explicita. |
| 21/03/2006 | RQS 296/2006 | CCJ | Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão PAULO TARCÍSIO OKAMOTO, na forma que explicita. |
| 21/03/2006 | RQS 295/2006 | CCJ | Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, na forma que explicita. |
| 14/03/2006 | PDS 7/2006 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CESP - Crise da Aviação Civil -2006 (CECAC) | Titular | 07/12/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas (CREMRFA) | Titular | 22/06/2006 – 31/01/2007 |
| CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias) | Titular | 21/06/2006 – 31/01/2007 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/12/2005 – 31/12/2006 |
| CPI - Privatizações - 2005 (PRIVA) | Titular | 28/06/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Correios - 2005 (CPMICorreios) | Titular | 08/06/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas (CREMRFA) | Relator | 23/06/2006 – 31/01/2007 |
Pronunciamentos
34 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Discurso | Sessão destinada ao comparecimento do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do Requerimento 1.144, de 2006, do Senador Jefferson Péres, para expor e debater as grandes linhas da política econômica do segundo Governo do Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Texto integral |
| 13/12/2006 | Discurso | Protesto em razão da notícia de que as Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, iriam baixar um ato elevando os subsídios dos parlamentares. (como Líder)
Texto integral |
| 22/11/2006 | Discurso | Críticas à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de remeter para o Congresso mensagem instituindo o pagamento de jeton para os membros daquele Conselho. Texto integral |
| 08/11/2006 | Discurso | Manifestação de tristeza pela reeleição do presidente Lula e preocupação com os próximos quatro anos. Alerta ao presidente Lula sobre os riscos na composição do próximo governo. (como Líder)
Texto integral |
| 04/10/2006 | Fala da Presidência | Esclarece ao Senador Paulo Octávio que serão votadas duas medidas provisórias na Ordem do Dia. Texto integral |
| 03/10/2006 | Discurso | Saudação à vitória do partido de S.Exa., que ultrapassou a cláusula de barreira. Conselhos de conduta ao presidente Lula e ao candidato Geraldo Alckmin. (como Líder)
Texto integral |
| 30/08/2006 | Discurso | Manifestação de desalento com a vida pública provocado pela crise ética que tomou conta da política no País.
Texto integral |
| 12/07/2006 | Discurso | Os sinais preocupantes de desagregação mostrados pela sociedade brasileira. Os episódios recentes ocorridos em São Paulo.
Texto integral |
| 04/07/2006 | Discurso | Comentários à entrevista concedida pelo novelista Silvio de Abreu à revista Veja, em que mostra a alarmante constatação da desintegração dos valores morais na sociedade brasileira. (como Líder)
Texto integral |
| 28/06/2006 | Discurso | Protesto contra o cancelamento das reuniões das Comissões no Senado, em razão dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. (como Líder)
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