Senador · 2007
Adelmir Santana
PFL → DEM · DFparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Adelmir Santana como senador pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
148 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado
32pronunciamentos
31relatorias recebidas
23matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 29 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 2 | 2 | 0 |
| mar/2007 | 31 | 9 de 9 | 3 | 4 | 2 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 6 | 1 | 5 |
| mai/2007 | 31 | 12 de 12 | 2 | 2 | 1 |
| jun/2007 | 30 | 29 de 29 | 3 | 3 | 2 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 2 | 2 | 1 |
| ago/2007 | 31 | 11 de 11 | 8 | 4 | 3 |
| set/2007 | 30 | 1 de 2 | 2 | 4 | 2 |
| out/2007 | 31 | 25 de 27 | 0 | 7 | 1 |
| nov/2007 | 30 | 13 de 16 | 1 | 1 | 4 |
| dez/2007 | 31 | 31 de 31 | 2 | 1 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 19/12/2007 | MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2007 | MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | PRS 94/2007 | Altera o art. 3º, § 9º, II, da Resolução do Senado Federal nº 96, de 1989, e os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º janeiro de 2009 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa… |
| 03/12/2007 | PRS 82/2007 | Altera o art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o quorum para o início da Ordem do Dia. |
| 28/11/2007 | PLS 680/2007 | Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito. |
| 28/11/2007 | PLS 678/2007 | Altera a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para incluir entre as instituições financeiras as empresas participantes da indústria de cartões de crédito e débito. |
| 28/11/2007 | PLS 677/2007 | Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito. |
| 12/11/2007 | RQS 1329/2007 | Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na Sétima Sessão do Parlamento do Mercosul, no dia 19 de novembro de 2007, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Informa que estará… |
| 02/10/2007 | RQS 1125/2007 | Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na Sexta Sessão do Parlamento do Mercosul, a ser realizada nos dias 08 e 09 de outubro de 2007 na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos… |
| 11/09/2007 | PLS 538/2007 | Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes. |
| 11/09/2007 | RQS 1036/2007 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 25 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.036, de 22 de dezembro de 2004, que sejam… |
| 09/08/2007 | RQS 892/2007 | Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Oficial Bombeiro do Distrito Federal Major Luis Henrique Andrade Barbosa ocorrido em trágico acidente de helicóptero no dia 9 de agosto de 2007 em Ceilândia. |
| 09/08/2007 | RQS 895/2007 | Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Bombeiro do Distrito Federal Sargento Lélio Antônio da Rocha ocorrido em trágico acidente de helicóptero no dia 9 de agosto de 2007 em Ceilândia. |
| 09/08/2007 | RQS 893/2007 | Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Oficial Bombeiro do Distrito Federal Capitão José Frederico Assunção Magalhães ocorrido em trágico acidente de helicóptero no dia 9 de agosto de 2007 em Ceilândia. |
| 17/07/2007 | RQS 825/2007 | Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 23 de agosto de 2007, seja destinado a homenagear o Dia do Comerciante. |
| 19/06/2007 | RQS 721/2007 | Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 28 de agosto de 2007, seja destinado a homenagear o Dia do Corretor. |
| 05/06/2007 | RQS 664/2007 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, para participar, como observador governamental, da 96ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, Suíça, uma vez que foi designado para referida… |
| 04/05/2007 | RQS 451/2007 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 06 a 09 de maio de 2007, para participar como integrante da delegação brasileira da abertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em… |
| 27/04/2007 | RQS 416/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, seja providenciado, junto à Secretaria de Direito Econômico, no estrito prazo constitucional e acompanhadas dos documentos… |
| 27/04/2007 | RQS 414/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Banco Central do Brasil estudos acerca do mercado de cartões de crédito no Brasil, realizados nos últimos 5 anos, e propostas de regulação… |
| 27/04/2007 | RQS 415/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os art. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, seja providenciado, junto à Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, no estrito prazo constitucional e acompanhada dos documentos… |
| 27/04/2007 | PLS 213/2007 | Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 05/12/2007 | PLS 667/2007 | CAS | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e anti-rábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares. |
| 19/11/2007 | PLS 641/2007 | CAS | Acrescenta artigo à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". |
| 24/10/2007 | PLC 26/2007 | CCJ | Altera os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. (Dispõe sobre a reorganização da carreira dos Policiais Civis do Distrito Federal). |
| 22/10/2007 | MSF 172/2007 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE GOMES DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Denise Maria Ayres de Abreu. |
| 18/10/2007 | PLS 136/2007 | CAE | Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura. |
| 18/10/2007 | PLS 207/2007 | CCJ | Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção… |
| 18/10/2007 | PLS 198/2007 | CAE | Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. |
| 04/10/2007 | PLS 250/2006 | CCJ | Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo). |
| 03/10/2007 | PLC 80/2007 | CCJ | Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. |
| 21/09/2007 | PEC 74/2005 | CCJ | Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica. |
| 19/09/2007 | PLS 289/2007 | CCJ | Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para proibir a cobrança anual de mais que doze prestações de aluguel, nos contratos de locação de imóveis urbanos. |
| 10/09/2007 | PLS 493/2007 | CAS | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de… |
| 06/09/2007 | PRS 40/2007 | CCJ | Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador. |
| 29/08/2007 | PLS 454/2007 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, no Estado de Goiás. |
| 16/08/2007 | OFS 7/2002 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 3931, de 10 de outubro de 1991, e da Lei nº 4196, de 14 de dezembro de 1992, que deram nova redação ao artigo 15 da Lei nº 2210, de 27 de dezembro de 1977, todas do Município de Guarulhos/SP, da versão… |
| 10/08/2007 | PLS 399/2007 | CE | Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da BR-020 que corta o Distrito Federal. |
| 07/08/2007 | PLC 19/2005 | CMA | Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. |
| 06/07/2007 | PEC 66/2003 | CCJ | Dá nova redação à alínea c do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal (planos regionais de desenvolvimento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul). |
| 05/07/2007 | PLC 43/2007 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples). |
| 21/06/2007 | PLS 261/2003 | CI | Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE) | Suplente | 05/09/2007 – 19/02/2008 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 03/08/2007 – 19/02/2008 |
| Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos (CMAGRS) | Suplente | 26/04/2007 – 22/12/2010 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 06/03/2007 – 02/08/2007 |
| Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE) | Suplente | 28/02/2007 – 04/09/2007 |
| Subcomissão Permanente - Aquecimento Global (CMAAQ) | Suplente | 23/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 06/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 06/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 06/02/2007 – 12/03/2008 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 06/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 06/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 06/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 06/02/2007 – 12/03/2008 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Vice-presidente | 30/05/2007 – 01/04/2009 |
Pronunciamentos
32 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 24/12/2007 | Discurso | Destaque para o papel da iniciativa privada no desenvolvimento do País. Relato e informações sobre a contribuição do Sistema "S" para a sociedade brasileira, em especial o Sistema Sesc/Senai/Senac. Texto integral |
| 06/12/2007 | Discurso | Comemoração do décimo aniversário da obtenção do título de "cidade patrimônio da humanidade" pelo município de São Luis, Maranhão. Texto integral |
| 30/11/2007 | Discurso | Defesa da imediata criação de mecanismos legais destinados a regular as operações financeiras com cartão de crédito, com o objetivo de otimizar custos e incentivar a competição.
Texto integral |
| 27/09/2007 | Discurso | Comemoração do Dia Mundial do Turismo. Texto integral |
| 11/09/2007 | Discurso | Comemoração dos quarenta e dois anos do reconhecimento legal da profissão de Administrador no Brasil. Texto integral |
| 31/08/2007 | Discurso | Retrospectiva da forma de administrar do Governador José Roberto Arruda.
Texto integral |
| 30/08/2007 | Discurso | Homenagem ao Dia do Comerciante. Texto integral |
| 28/08/2007 | Discurso | Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis. Texto integral |
| 24/08/2007 | Discurso | Congratulações ao pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti, que reverenciou a memória do presidente Getúlio Vargas. Conclama o Senado e os Governos Federal, Estadual e Municipal a promoverem um combate firme e efetivo à pirataria.
Texto integral |
| 17/08/2007 | Discurso | Em defesa do ensino técnico, como iniciativa fundamental ao desenvolvimento do País.
Texto integral |