Senador · 2009
Gilberto Goellner
DEM · MTano inteiro
Atuação de Gilberto Goellner como senador por Mato Grosso em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 164votações do histórico oficial em que há voto registrado
15pronunciamentos
115relatorias recebidas
28matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| mar/2009 | 31 | 18 de 18 | 3 | 23 | 0 |
| abr/2009 | 30 | 11 de 11 | 1 | 20 | 9 |
| mai/2009 | 31 | 11 de 12 | 0 | 15 | 1 |
| jun/2009 | 30 | 19 de 38 | 3 | 20 | 1 |
| jul/2009 | 31 | 25 de 25 | 1 | 8 | 4 |
| ago/2009 | 31 | 4 de 4 | 0 | 5 | 0 |
| set/2009 | 30 | 8 de 9 | 1 | 7 | 6 |
| out/2009 | 31 | 8 de 8 | 2 | 7 | 5 |
| nov/2009 | 30 | 11 de 11 | 1 | 5 | 1 |
| dez/2009 | 31 | 25 de 28 | 1 | 5 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2009 | PEC 54 2009 — Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Em votação: Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2009 | PEC 54 2009 — Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Em votação: Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2009 | PLC 136 2008 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. Em votação: Votação do PLC nº 136, de 2008 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2009 | PLS 611 2007 — Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). Em votação: Votação das Emendas nºs 1 e 2-CAE e alterações propostas pelo autor ao PLS 611, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/12/2009 | PLS 611 2007 — Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). Em votação: Votação do PLS nº 611, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/12/2009 | PLC 200 2009 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais). Em votação: Votação da Emenda nº 1-CAE, de redação, ao PLC nº 200, de 2009 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2009 | PLC 200 2009 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais). Em votação: Votação do PLC nº 200, de 2009 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/12/2009 | MSF 269 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 2.560, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Fernando Magalhães Furlan, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 264 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXSANDRO BROEDEL LOPES para exercer o… Em votação: Parecer nº 2.559, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Alexsandro Broedel Lopes, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 263 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de1994, o nome do Senhor RICARDO MACHADO RUIZ para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério… Em votação: Parecer nº 2.558, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Ricardo Machado Ruiz, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 262 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor JULIÃO SILVEIRA COELHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,… Em votação: Parecer nº 2.609, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Julião Silveira Coelho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 268 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Bruno Pagnoccheschi. Em votação: Parecer nº 2.608, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. João Gilberto Lotufo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 267 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. Em votação: Parecer nº 2.607, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 266 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor José Machado. Em votação: Parecer nº 2.606, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Vicente Andreu Guillo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 270 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Parecer nº 2.610, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Geraldo Lourenço de Souza Neto para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - Dnit. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 261 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia… Em votação: Parecer nº 2.605, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Edvaldo Alves de Santana para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 260 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 23 da Lei nº 9.742, de 16 de julho de1997, o nome do Senhor JARBAS JOSÉ VALENTE para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na… Em votação: Parecer nº 2.604, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Jarbas José Valente para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2009 | MSF 267 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. Em votação: Parecer nº 2.607, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: empate | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2009 | PLC 219 2009 — Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Em votação: Votação do PLC Nº 219, de 2009 Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2009 | PDS 430 2008 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela. VOUME II Em votação: Votação do PDS Nº 430, de 2008 - aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul. Resultado: aprovado | Não |
| 02/12/2009 | PEC 12A 2006 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Votação em 2º turno da PEC 12A, de 2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 12A 2006 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em votação: Votação (1º Turno) da PEC 12A, de 2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em votação: Votação em 2º turno da PEC Nº 7, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 28 2009 — Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Em votação: Votação em 1º turno da PEC Nº 28, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2009 | PEC 41 2008 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. Em votação: Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008. Resultado: aprovado | Sim |
| 25/11/2009 | OFS 62 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Luiz Bonsaglia, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Ofício "S" nº 62, de 2009 (escolha de Autoridade) - Sr. Mário Luiz Bonsaglia, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2009 | OFS 63 2009 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Ofício "S" nº 63, de 2009 (escolha de Autoridade) - Sra. Claudia Maria de Freitas Chagas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 03/12/2009 | RQS 1608/2009 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial para homenagear o centenário de criação do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET. |
| 12/11/2009 | RQS 1515/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a consignação de Voto de Aplauso à escritora e jornalista brasileira Diva Pavesi, que há 22 anos reside na Europa e divulga o Brasil através de eventos culturais e artísticos. |
| 28/10/2009 | PLS 483/2009 | Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para permitir que a compensação ambiental por ela instituída possa ser destinada a pagamento por serviços ambientais prestados por propriedades rurais. |
| 08/10/2009 | PLS 458/2009 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, visando a sua adequação e modernização. |
| 07/10/2009 | RQS 1343/2009 | Requer, com base no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre a regulamentação para registro e uso de produtos fabricados à base de ALOE VERA. |
| 07/10/2009 | RQS 1342/2009 | Requer, com base no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre os índices de redução de emissão de gases que serão propostos pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15),… |
| 07/10/2009 | RQS 1344/2009 | Requer, com base no art. 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura sobre o registro e comercialização de produtos de ALOE VERA. |
| 15/09/2009 | RQS 1236/2009 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2009, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 02/09/2009 | RQS 1146/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a tramitação dos registros de agroquímicos. |
| 02/09/2009 | RQS 1144/2009 | Requer, nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre os processos de registro de agroquímicos que tramitam na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. |
| 02/09/2009 | RQS 1143/2009 | Requer, nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o número de analistas, especialistas e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. |
| 02/09/2009 | RQS 1147/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os fiscais federais agropecuários, lotados na Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins-CGA/DFIA. |
| 02/09/2009 | RQS 1145/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a tramitação dos registros de agroquímicos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. |
| 15/07/2009 | PLS 326/2009 | Acrescenta o artigo 16-A a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005. |
| 15/07/2009 | PLS 325/2009 | Altera os arts. 54 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. |
| 09/07/2009 | PLS 316/2009 | Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências. |
| 07/07/2009 | PLS 307/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no Município de Sorriso. |
| 17/06/2009 | RQS 751/2009 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a consignação de Voto de Aplauso ao artista plástico brasileiro Nikko Kali por receber da Societé Académique des Arts, Sciences et Lettres Medalha de Ouro no ano de 2009. |
| 20/05/2009 | RQS 590/2009 | Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que passem a tramitar em conjunto o PLC nº 78/2008, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg e o PLS nº 260/2007, de autoria do Senador Expedito Junior, por tratarem de matéria conexa. Qual seja a integração entre lavoura e pecuária. |
| 07/04/2009 | PLS 132/2009 | Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/12/2009 | PLS 63/2007 | CAE | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para permitir dedução dos gastos realizados com educação profissional de nível técnico. |
| 09/12/2009 | PLC 143/2009 | CMA | Acrescenta parágrafo único ao art. 9º e altera o art.12, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Altera a Lei dos Cartórios para dispor sobre infrações cometidas por Tabeliães de Notas). |
| 03/12/2009 | PDS 917/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso. |
| 03/12/2009 | PDS 891/2009 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV GAZETA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. |
| 02/12/2009 | PLS 511/2009 | CDR | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso. |
| 19/11/2009 | PLC 270/2009 | CE | Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. |
| 19/11/2009 | PLS 355/2009 | CI | Dispõe sobre a instituição de linha de crédito especial e incentivos tributários destinados à aquisição de pneus novos de borracha para caminhões. |
| 04/11/2009 | PDS 827/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matupá, Estado de Mato Grosso. |
| 04/11/2009 | PLS 374/2009 | CRA | Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de… |
| 04/11/2009 | PDS 807/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à CANARANA TELECOMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Querência, Estado de Mato Grosso. |
| 30/10/2009 | PLS 90/2007 | CAE | Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. |
| 30/10/2009 | PLS 245/2003 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
| 21/10/2009 | PLS 195/2009 | CMA | Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. |
| 09/10/2009 | PLS 216/1999 | CE | Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o território nacional. |
| 08/10/2009 | PDS 788/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VALE DAS PERDIDAS DE JACIARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso. |
| 08/10/2009 | PLC 168/2009 | CMA | Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. |
| 08/10/2009 | PLS 388/2009 | CI | Estabelece critérios socioambientais para a produção dos biocombustíveis. |
| 29/09/2009 | PLS 246/2007 | CRA | Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências. |
| 23/09/2009 | PDS 758/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso. |
| 23/09/2009 | PDS 735/2009 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA COLÍDER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 16/10/2009 – 14/05/2010 |
| Subcomissão Permanente de Desportos (CESD) | Titular | 30/09/2009 – 14/05/2010 |
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Titular | 19/08/2009 – 19/08/2009 |
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Titular | 19/08/2009 – 14/05/2010 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPA) | Titular | 19/08/2009 – 15/10/2009 |
| CPI - Amazônia - 2009 (CPIAM2009) | Titular | 28/05/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 18/03/2009 – 31/01/2011 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 17/02/2009 – 11/05/2010 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 17/02/2009 – 17/05/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/02/2009 – 11/05/2010 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 17/02/2009 – 11/05/2010 |
| Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis (CRABIO) | Titular | 24/04/2008 – 17/05/2010 |
| CTEX - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE (CTEINPE) | Suplente | 04/04/2008 – 22/12/2009 |
| Subcomissão Temporária - Fórum das Águas das Américas e Fórum Mundial da Água (CMAFAAFMA) | Titular | 01/04/2008 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA) | Titular | 01/04/2008 – 22/12/2010 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 12/03/2008 – 11/05/2010 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 12/03/2008 – 11/05/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 27/02/2008 – 14/04/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 27/02/2008 – 17/02/2009 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 27/02/2008 – 16/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 27/02/2008 – 13/05/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 27/02/2008 – 17/02/2009 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Relator | 11/11/2009 – 08/06/2010 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Relator | 16/10/2009 – 29/09/2010 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPA) | Relator | 30/09/2009 – 15/10/2009 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Vice-presidente | 04/03/2009 – 17/05/2010 |
Pronunciamentos
15 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 04/12/2009 | Discurso | Alerta para a forma de como são feitas as licitações públicas no país, os comprometimentos com as empresas e com as campanhas eleitorais. Denúncia de fraude em licitação no Ministério dos Esportes. Texto integral |
| 23/11/2009 | Discurso | Registro da realização em Cuiabá, no último dia 19, de audiência pública para debater a revisão do Código Florestal Brasileiro. Texto integral |
| 08/10/2009 | Discurso | Indignação com o modelo de assentamentos rurais e com o MST, que estaria recebendo recursos para invadir propriedades. Defesa da criação de CPMI para investigar a remessa de recursos que se faz indiretamente para MST por meio de outros órgãos.
Texto integral |
| 06/10/2009 | Discurso | Posicionamento contrário à falta de consulta pelo Governo Federal aos Estados, à classe produtora e aos trabalhadores rurais na elaboração do Projeto de Lei 6.077, recém apresentado, que estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar e dá outras providências.
Texto integral |
| 02/09/2009 | Discurso | Defende a importância de o Senado acompanhar as auditorias do Tribunal de Contas da União sobre o financiamento de 260 ONGs e OSCIPs, por meio de 167 convênios. Texto integral |
| 02/07/2009 | Discurso | Comemoração do octogésimo sétimo Dia Internacional do Cooperativismo e dos dez anos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP. Texto integral |
| 18/06/2009 | Discurso | Voto de aplauso ao artista plástico brasileiro radicado na França, Nikko Kali, pelo recebimento da insigne medalha de ouro de 2009, pela Sociedade Acadêmica de Artes, Ciências e Letras da França. Texto integral |
| 05/06/2009 | Discurso | Críticas à legislação sobre meio ambiente em vigor e satisfação pela iniciativa e com o teor do projeto de Código Ambiental Brasileiro, apresentado, esta semana, na Câmara dos Deputados.
Texto integral |
| 04/06/2009 | Discurso | Defesa do uso e comercialização de óleo vegetal como combustível para diminuir os altos níveis de poluição do meio ambiente, e nesse sentido S.Exa. apresentou o Projeto de Lei do Senado 81, de 2008.
Texto integral |
| 03/04/2009 | Discurso | Importância do agronegócio no Brasil.
Texto integral |