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Congresso
Foto oficial de Antonio Carlos Magalhães
Senador · 2003

Antonio Carlos Magalhães

PFL · BAdesde a posse

Atuação de Antonio Carlos Magalhães como senador pela Bahia em 2003. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2003?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

168 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
45pronunciamentos
80relatorias recebidas
18matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
fev/2003280 de 00131
mar/20033116 de 17030
abr/20033022 de 22360
mai/20033116 de 162223
jun/20033014 de 17331
jul/20033116 de 163102
ago/2003312 de 25102
set/20033010 de 101222
out/20033116 de 16512
nov/20033016 de 16650
dez/20033140 de 41655

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)8951%Sim5532%Não2112%Presente, sem voto sim ou não42%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)42%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
22/12/2003MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII)
Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003).
Resultado: aprovado		Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
17/12/2003MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
17/12/2003PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2003PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2003PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Resultado: rejeitado		Não
17/12/2003PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno)
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado		Não
17/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno)
Resultado: aprovado		Sim
15/12/2003PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno)
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado		Não
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: rejeitado		Não
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno)
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador…
Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia.
Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2003PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar.
Resultado: aprovado		Sim
11/12/2003PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.
Resultado: rejeitado		Não
11/12/2003PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno).
Resultado: aprovado		Sim
10/12/2003MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade.
Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2003PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovado		Sim
10/12/2003MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2003PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Resultado: aprovado		Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
18/12/2003PLS 530/2003Determina que, adotado o horário brasileiro de verão, este vigore em todo território nacional.
16/12/2003RQS 1706/2003Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar pelo falecimento, do Dr. Augusto do Prado Franco, ex-Governador, Senador, Deputado, Líder Político e empresarial em Sergipe, pai do ex-Governador e ex-Senador Albano Franco, com inserção em ata de voto de profundo pesar e…
15/12/2003RQS 1696/2003Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Academia Brasileira de Letras, à Academia Bahiana de Letras e à Escritora Zélia Gattai, companheira do escritor Jorge Amado, no momento em que é lançado, na Bahia, um livro póstumo de um dos maiores…
03/12/2003RQS 1566/2003Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 07 (sete) membros titulares, obedecidas as proporcionalidades partidárias, para que, no prazo de 365 dias, seja viabilizada a comemoração do centenário do Jornalista Roberto…
02/12/2003RQS 1556/2003Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam enviados votos de congratulações ao jornalista Villas-Bôas Corrêa, pelo transcurso de seu aniversário de 80 anos.
08/10/2003PLS 412/2003Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
07/10/2003RQS 902/2003Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Murilo Sarney, advogado, auditor do Maranhão, com apresentação de condolências à família e ao Estado do Maranhão.
23/09/2003RQS 861/2003Requer, nos termos regimentais, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento de Cícero Cardoso Villas Boas, ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Salvador, com apresentação de condolências à família e à Câmara Municipal de Salvador.
09/09/2003RQS 787/2003Requer, nos termos dos artigos 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, pedido de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Fase II.
21/08/2003RQS 736/2003Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar; apresentação de condolências à família ao Estado da Bahia e à Faculdade de Medicina da Bahia, pelo falecimento do Dr. Cícero Adolfo da Silva.
14/08/2003PRS 35/2003Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
22/07/2003RQS 605/2003Requer que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Ary Carvalho, Presidente do Grupo de Comunicação "O Dia", no Rio de Janeiro, com apresentação de condolências à família.
16/07/2003PLS 282/2003Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes sejam representados pela Defensoria Pública.
18/06/2003PEC 48/2003Dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.
27/05/2003RQS 390/2003Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Esportes sobre as obras decorrentes de convênio celebrado entre aquele Ministério e o Município de Itiruçú, Estado da Bahia, com número de…
27/05/2003RQS 389/2003Requer, ao Ministro de Estado da Saúde, na forma do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre ações empreendidas no município de Itiruçú, no Estado da Bahia.
27/05/2003RQS 391/2003Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a,216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras decorrentes de convênios celebrado entre aquele Ministério e o Município de Itiruçu, Estado da Bahia com…
18/02/2003RQS 19/2003Requerem seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de Euclides da Cunha, no Estado da Bahia, com apresentação de condolências à família, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do Município.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
18/12/2003PLS 259/2003CCJAltera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.
18/12/2003PRS 45/2003CCJAltera o artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a apresentação de voto em separado.
18/12/2003PRS 69/2003CCJAltera o inciso IX do artigo 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.
18/12/2003PRS 65/2003CCJAltera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os artigos 17 e 18 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona.
04/12/2003PDS 911/2003CREAprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.
25/11/2003PDS 859/2003CREAprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita, entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
20/11/2003RQS 961/2003CCJRequer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos Anais do Senado Federal, voto de aplauso ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, pela manifestação de independência, de patriotismo e de altivez, pela reiteração de que não…
07/11/2003PLS 384/2003CCJAltera o artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para vedar aos mesmos estabelecer contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na Administração Pública.
07/11/2003PEC 69/2003CCJAltera o § 1º do artigo 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória referente a matéria objeto de veto rejeitado na mesma legislatura.
07/11/2003PLS 409/2003CCJDispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
31/10/2003RQS 910/2003CCJRequerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentadas congratulações ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo recebimento da alta distinção do Prêmio Fulbright para o Entendimento Mundial, que lhe será outorgado em solenidade a ser realizada no próximo dia 30 de…
12/09/2003PEC 64/2003CCJRevoga o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo as restrições de elegibilidade dos militares alistáveis.
12/09/2003PLS 307/2003CCJAcrescenta § 4º ao artigo 114 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a identificação do veículo constará de microprocessador (chip) nele instalado.
27/08/2003PLS 294/2003CCJDispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
27/08/2003PLS 264/2003CCJAltera a redação dos artigos 50 e 52 da Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
22/08/2003PRS 65/1999CCJAltera os arts. 224, 225, 226 e 227 e acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno do Senado Federal, permitindo a indicação e outro Poder, para sugestão de providência administrativa ou apresentação de proposição.
22/08/2003PRS 18/2003CCJAltera o artigo 224 e revoga o inciso II, do artigo 225, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa fazer indicação ao Poder Executivo.
22/08/2003PLS 267/2003CCJAutoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nos termos que especifica e dá outras providências.
22/08/2003PLS 239/2003CCJRegulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
22/08/2003PEC 58/2003CCJAltera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
CT - Centenário Roberto Marinho - 2003 (CRM)Titular03/12/2003 – 20/07/2007
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Titular31/10/2003 – 17/02/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Suplente19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente19/02/2003 – 17/02/2005

Pronunciamentos

45 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
19/12/2003DiscursoAplauso à Mesa Diretora, em especial ao Presidente José Sarney, pelos trabalhos desenvolvidos pelo Senado Federal.
Texto integral
17/12/2003DiscursoHomenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa.
Texto integral
16/12/2003DiscursoHomenagem de pesar pelo falecimento do ex-Governador Augusto Franco.
Texto integral
15/12/2003DiscursoVoto de congratulações a Academia Brasileira de Letras, Academia Bahiana de Letras, Zélia Gattai, pelo lançamento livro postumo Jorge Amado.
Texto integral
09/12/2003DiscursoDefesa da valorização da advocacia e defensoria pública. Reflexão sobre a reforma política.
Texto integral
01/12/2003DiscursoDefesa da implantação do orçamento impositivo.
Texto integral
11/11/2003DiscursoAnálise do posicionamento do governo em relação ao orçamento impositivo. (como Líder)
Texto integral
07/11/2003DiscursoCancelamento das aposentadorias aos beneficiários com mais de 90 anos de idade. Novo acordo do Brasil com o FMI. .
Texto integral
06/11/2003DiscursoDeclarações do Vice-Presidente da República a respeito do "spread" bancário no Brasil. (como Líder)
Texto integral
04/11/2003DiscursoHomenagem de pesar pelo falecimento da professora, jornalista, romancista, cronista, teatrologa e acadêmica, Rachel de Queiroz.
Texto integral