Senador · 2004
Antonio Carlos Magalhães
PFL · BAano inteiro
Atuação de Antonio Carlos Magalhães como senador pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 111votações do histórico oficial em que há voto registrado
60pronunciamentos
28relatorias recebidas
16matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 |
| fev/2004 | 29 | 1 de 2 | 4 | 0 | 2 |
| mar/2004 | 31 | 1 de 3 | 9 | 1 | 2 |
| abr/2004 | 30 | 1 de 2 | 6 | 0 | 1 |
| mai/2004 | 31 | 20 de 21 | 8 | 5 | 2 |
| jun/2004 | 30 | 25 de 25 | 7 | 5 | 1 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 5 | 1 | 1 |
| ago/2004 | 31 | 0 de 1 | 2 | 4 | 3 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 5 | 1 |
| out/2004 | 31 | 14 de 16 | 0 | 2 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 5 de 7 | 10 | 1 | 1 |
| dez/2004 | 31 | 10 de 13 | 6 | 2 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2004 | MSF 196 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MACHADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman. Em votação: Escolha do Sr. José Machado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional das Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 193 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JERSON KELMAN para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Em votação: Escolha do Sr. Jerson Kelman para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 194 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura… Em votação: Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 91 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 168 2004 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO HERBST DOTTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ na vaga do Senhor Tarcisio Jorge Caldas Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Herbst Dotta para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 199 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Em votação: Escolha da Sra. Vitoria Alice Cleaver, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 189 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Em votação: Escolha do Sr. José Roberto de Almeida Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 181 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Em votação: Escolha do Sr. Arthur Vivacqua Correa Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | MSF 205 2004 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome o Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Em votação: Escolha do Sr. José Viegas Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/12/2004 | PLC 10 2004 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. ( VOLUME II) Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/12/2004 | PLV 64 2004 — Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004. Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004 (MPV 220/2004). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 20/12/2004 | PLV 61 2004 — Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 03 de julho de… Em votação: Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 216, de 2004. Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 15/12/2004 | PLV 57 2004 — Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe… Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004). Resultado: aprovado | Não |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: aprovado | Não |
| 16/11/2004 | PEC 29 2000 — Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV) Em votação: Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000. Resultado: rejeitado | Não |
| 16/11/2004 | PLC 102 2002 — Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/11/2004 | PLS 130 2003 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira… Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/11/2004 | MPV 193 2004 — Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Em votação: Medida Provisória nº 193, de 2004. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 19/10/2004 | MSF 109 2002 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São… Em votação: Escolha do Sr. Ney do Prado Dieguez para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, exercer o de Embaixador do Brasil junto à São Vicente e Granadinas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 146 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos. Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Eduardo Weguelin Vieira para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 78 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira. Em votação: Escolha do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/10/2004 | MSF 145 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Escolha do Sr. Rodrigo Telles da Rocha Azevedo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 90 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. Em votação: Escolha do Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 89 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva. Em votação: Escolha do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 97 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Em votação: Escolha do Sr. Cesário Melantonio Neto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 96 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraiso Ramos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 137 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/10/2004 | MSF 152 2004 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 02/12/2004 | PRS 41/2004 | Institui o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de mérito jornalístico. |
| 16/11/2004 | RQS 1416/2004 | Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações no sentido de obter esclarecimentos sobre os trabalhos da Comissão de Anistia. |
| 13/09/2004 | RQS 1220/2004 | Requer seja aprovado voto de pesar pelo falecimento de Hermenito Dourado, ex-Deputado Estadual baiano, Juiz aposentado e ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com apresentação de condolências à família. |
| 26/08/2004 | RQS 1190/2004 | Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2004, de sua autoria. |
| 25/08/2004 | RQS 1185/2004 | Requer, na forma do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre investimentos realizados pela Infraero no Aeroporto de Petrolina. |
| 12/08/2004 | PLS 236/2004 | Dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito, e dá outras providências. |
| 01/07/2004 | R.S 10/2004 | Requer a nulidade da sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos, alegando erro na votação e na condução dos trabalhos, em que foi votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, PEC dos Vereadores. |
| 23/06/2004 | PEC 37/2004 | Dê-se a seguinte redação à alínea "d", do inciso II, art. 93, da Constituição Federal. (torna obrigatória a promoção por antiguidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicado pelo tribunal competente). |
| 12/05/2004 | RRE 16/2004 | Vem requerer e enviar mensagem de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente LUIZ INÁCIO DA SILVA diante da reportagem publicada no Jornal New York Time, no último dia 09/05/2004, que foi ofensiva ao presidente e ao povo brasileiro, pois não reflete a verdade dos fatos. Sugere, também, ao governo brasileiro que… |
| 04/05/2004 | RQS 528/2004 | Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento, em 1º de maio de 2004, do ex-Ministro da Agricultura, ex-Deputado e ex-Senador da República, Eduardo Catalão. |
| 28/04/2004 | RQS 485/2004 | Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados votos de congratulações ao poeta Dorival Caymmi, que comemora noventa anos de idade no dia 30 de abril de 2004. |
| 23/03/2004 | RQS 344/2004 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à viúva, Sra. Norma Estelita, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governo da cidade do Rio de Janeiro, pelo falecimento, sexta-feira, 19 de março de 2004, do… |
| 16/03/2004 | RQS 304/2004 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar; apresentação de condolências à família e ao Governo do Estado da Bahia, pelo falecimento do pintor Carlos Bastos, figura excepcional nas artes brasileiras e um dos artistas mais ilustres de nossa época. |
| 16/02/2004 | RQS 155/2004 | Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento, em 14 de fevereiro de 2004, do Jornalista Joaquim Alves Cruz Rios, com apresentação de condolências à família e ao Jornal A TARDE, do Estado da Bahia. |
| 10/02/2004 | RQS 142/2004 | Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno, voto de pesar pelo falecimento do professor e escritor José Haroldo de Castro Vieira, ocorrido em 06 de fevereiro 2004, com apresentação de condolências à família, ao Governo do Estado da Bahia e à Comissão Executiva do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira… |
| 28/01/2004 | RQS 29/2004 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, ao Estado do Rio Grande do Sul, às Associações Comerciais do Rio Grande do Sul e da Bahia, pelo falecimento do Sr. Nestor Herculano de Paula, grande empresário… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/12/2004 | PLS 335/2004 | CCJ | Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências. |
| 10/12/2004 | RQS 1581/2004 | CCJ | Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Exma Senhora Dona Lily Marinho, pelo lançamento de seu livro de memórias, Roberto e Lily. |
| 25/11/2004 | PEC 47/2004 | CCJ | Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória. |
| 26/10/2004 | PEC 33/2000 | CCJ | Dá nova redação ao artigo 43 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a articulação da União nos planos nacionais e regionais para desenvolvimento econômico e social). |
| 26/10/2004 | PEC 32/2000 | CCJ | Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 21 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a efetiva participação dos Estados e organismos regionais, nos planos para o desenvolvimento econômico e social). |
| 30/09/2004 | PLS 172/2002 | CCJ | Altera os artigos 57 e 175 da Lei nº 9279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos artigos 56 e 173 da mesma Lei. |
| 30/09/2004 | PLS 322/2003 | CCJ | Altera o artigo 302 da Lei nº 9503, de 21 de setembro de 1997, para incluir a falta de manutenção do veículo como causa de aumento de pena. |
| 29/09/2004 | PLS 262/2004 | CCJ | Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional). |
| 28/09/2004 | RQS 1202/2004 | CCJ | Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Jornalista Jeniffer Skip, do Fantástico, ganhadora do "Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo", na categoria Televisão, da Rede Globo. |
| 09/09/2004 | PEC 44/2003 | CCJ | Modifica os artigos 77, 78, 79, 80, 81, 83, 89 e 91, que dispõe sobre a eleição do Presidente da República. |
| 25/08/2004 | PEC 45/2004 | CCJ | Altera o artigo 62, § 1º, I, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias. |
| 24/08/2004 | PLC 59/2004 | CCJ | Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III) |
| 19/08/2004 | PEC 21/2004 | CCJ | Altera o artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer nova sistemática de edição de medidas provisórias pelo Presidente da República, com concessão de eficácia e força de lei pela Mesa do Congresso Nacional. |
| 19/08/2004 | PEC 14/2004 | CCJ | Inclui novo parágrafo ao artigo 62 da Constituição Federal para prever que lei complementar fixe os pressupostos de urgência para medidas provisórias. |
| 06/07/2004 | MSF 94/2004 | CAE | Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. |
| 22/06/2004 | PRS 7/2004 | CCJ | Altera o disposto no artigo 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal. |
| 22/06/2004 | PRS 4/2004 | CCJ | Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis. |
| 22/06/2004 | PLC 36/2004 | CCJ | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor. |
| 16/06/2004 | PLS 130/2004 | CCJ | Dispõe sobre a celebração de tratados internacionais para a supressão do sigilo bancário nos casos de lesão do patrimônio público. |
| 16/06/2004 | PRS 14/2004 | CCJ | Altera os artigos 14 e 158 do Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar o uso da palavra pelos Senadores. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS) | Titular | 06/12/2004 – 20/07/2007 |
| CT - Centenário Roberto Marinho - 2003 (CRM) | Titular | 03/12/2003 – 20/07/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 31/10/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS) | Presidente | 07/12/2004 – 20/07/2007 |
Pronunciamentos
60 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Discurso | Reclamação da conduta dos lideres partidarios quanto ao desrespeito ao numero minimo de congressistas para apreciar de materias da pauta. Texto integral |
| 14/12/2004 | Discurso | Apoio ao pronunciamento realizado pelo Senador Arthur Virgílio na sessão de ontem. Registro de índices comprobatórios do crescimento econômico do Estado da Bahia. (como Líder) Texto integral |
| 02/12/2004 | Discurso | Questiona ofício do presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo permitindo a invasão do Tribunal ou de residência de servidores pela Polícia Federal. Texto integral |
| 02/12/2004 | Questão de Ordem | Reitera a presidência pedido de providência para garantir a transmissão das sessões do Congresso Nacional pela rádio e televisão do Senado. Texto integral |
| 02/12/2004 | Questão de Ordem | Solicita providência da Mesa do Senado para garantir a transmissão das sessões do Congresso Nacionla pela Rádio e TV Senado. Texto integral |
| 02/12/2004 | Discurso | Centenário de Roberto Marinho. (como Líder) Texto integral |
| 30/11/2004 | Discurso | Manifestação do judiciário que suspendeu a realização de reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que discutiria o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Texto integral |
| 25/11/2004 | Discurso | Transposição das águas do São Francisco. Texto integral |
| 24/11/2004 | Discurso | Comentários às denúncias de irregularidades envolvendo autoridades do atual governo. (como Líder) Texto integral |
| 23/11/2004 | Discurso | Contestação à nomeação do Sr. Reginaldo para Ouvidor-Geral do Ministério da Saúde. Cobranças de explicações pelo Ministério da Justiça dos critérios adotados para indenização dos anistiados do regime militar. Comentários à demissão do ex-Presidente do BNDES, Dr. Carlos Lessa. (como Líder)
Texto integral |