Senador · 52ª legislatura (2003–2007)

Antonio Carlos Magalhães

PFL · BAtoda a legislatura

Atuação de Antonio Carlos Magalhães como senador pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

530 de 554votações do histórico oficial em que há voto registrado

373pronunciamentos

119relatorias recebidas

85matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
fev/2003	28	0 de 0	0	13	1
mar/2003	31	16 de 17	0	3	0
abr/2003	30	22 de 22	3	6	0
mai/2003	31	16 de 16	2	22	3
jun/2003	30	14 de 17	3	3	1
jul/2003	31	16 de 16	3	10	2
ago/2003	31	2 de 2	5	10	2
set/2003	30	10 de 10	12	2	2
out/2003	31	16 de 16	5	1	2
nov/2003	30	16 de 16	6	5	0
dez/2003	31	40 de 41	6	5	5
jan/2004	31	0 de 0	3	2	1
fev/2004	29	1 de 2	4	0	2
mar/2004	31	1 de 3	9	1	2
abr/2004	30	1 de 2	6	0	1
mai/2004	31	20 de 21	8	5	2
jun/2004	30	25 de 25	7	5	1
jul/2004	31	21 de 21	5	1	1
ago/2004	31	0 de 1	2	4	3
set/2004	30	0 de 0	0	5	1
out/2004	31	14 de 16	0	2	0
nov/2004	30	5 de 7	10	1	1
dez/2004	31	10 de 13	6	2	1
jan/2005	31	0 de 0	0	0	0
fev/2005	28	6 de 6	2	0	0
mar/2005	31	3 de 3	9	3	2
abr/2005	30	24 de 24	9	2	1
mai/2005	31	16 de 16	16	0	1
jun/2005	30	42 de 45	19	0	2
jul/2005	31	0 de 0	15	0	3
ago/2005	31	18 de 18	19	0	4
set/2005	30	0 de 1	16	0	1
out/2005	31	0 de 1	11	2	1
nov/2005	30	22 de 22	13	0	8
dez/2005	31	24 de 24	4	1	2
jan/2006	31	11 de 11	7	1	1
fev/2006	28	14 de 15	10	0	2
mar/2006	31	1 de 1	20	1	3
abr/2006	30	0 de 0	14	0	1
mai/2006	31	11 de 11	17	1	6
jun/2006	30	9 de 9	11	0	2
jul/2006	31	20 de 20	9	0	0
ago/2006	31	21 de 21	11	0	5
set/2006	30	0 de 0	4	0	1
out/2006	31	3 de 3	9	0	1
nov/2006	30	4 de 4	11	0	1
dez/2006	31	15 de 15	12	0	3
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)33060%Sim15127%Não458%Presente, sem voto sim ou não173%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)112%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
20/12/2006	MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006	MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006	PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006	MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006	MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006	PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado	Sim
21/11/2006	OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2006	PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado	Não
08/11/2006	PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado	Sim
08/11/2006	PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
17/10/2006	PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado	Sim
17/10/2006	PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
17/10/2006	PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
02/08/2006	MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
20/12/2006	PEC 52/2006	Altera o art. 37 da Constituição Federal para disciplinar o teto de remuneração dos Poderes da União.
18/12/2006	RQS 1281/2006	Requerem, nos termos regimentais voto de pesar pelo falecimento do jornalista Jorge Calmon Moniz de Bittencourt, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2006.
06/12/2006	RQS 1222/2006	Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a designação de uma Comissão, integrada por cinco membros da Casa, com o objetivo de acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica, as razões e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucionar a grave crise por que…
07/11/2006	PLS 294/2006	Obriga a comercialização do pão "francês" a peso e por unidades de cinqüenta gramas.
17/10/2006	RQS 1047/2006	Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas as devidas homenagens pelo falecimento do empresário baiano Rui Almeida.
04/09/2006	RQS 954/2006	Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações dadas em recente entrevista concedida ao jornal "Folha de S.Paulo" pelo Exmº Sr. Deputado Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores, sobre a respeitável figura de Carlos Jereissati, falecido em 1953,…
29/08/2006	PLS 246/2006	Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.
22/08/2006	RQS 936/2006	Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, moção de congratulações ao empresário Fernando de Oliveira Carvalho pelos cinqüenta anos de atividade do Grupo PUBLIVENDAS de Publicidade.
15/08/2006	RQS 914/2006	Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio à Rede Globo de Televisão diante dos lamentáveis fatos que envolveram o seqüestro de dois de seus funcionários, Guilherme Portanova e Alexandre Calado.
09/08/2006	RQS 907/2006	Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre os Convênios de nºs 544.692 e 564.088, de 30 de dezembro de 2005, celebrados entre o Departamento…
01/08/2006	RQS 879/2006	Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Doutor Geraldo de Sá Milton da Silveira, ocorrido em Salvador/Bahia, no dia 30 de julho de 2006.
06/06/2006	RQS 653/2006	Requerem, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Repúdio pela passagem de um ano desde as comprovadas denúncias de irregularidades que abalaram o País e ficaram conhecidas como "Escândalo do Mensalão".
05/06/2006	RQS 637/2006	Requer, nos termos regimentais Voto de Homenagem pela passagem de dez anos do falecimento do jornalista JULIO DE MESQUITA NETO.
30/05/2006	RQS 604/2006	Requer, nos termos dos incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, inciso II e 38, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre repasses de recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas…
23/05/2006	RQS 600/2006	Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a"; 216, I e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro da Fazenda no sentido de que a Caixa Econômica Federal preste informações sobre os critérios adotados para liberação dos recursos provenientes do crédito extraordinário…
23/05/2006	RQS 599/2006	Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a"; 216, I e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Cidades informações sobre os critérios adotados para liberação dos recursos provenientes do crédito extraordinário concedido por intermédio da…
16/05/2006	PLS 138/2006	Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.
02/05/2006	RQS 491/2006	Requerem, nos termos do art. 281, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, sejam prestadas as devidas homenagens pelo falecimento do artista plástico baiano Calasans Neto.
02/05/2006	RQS 490/2006	Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao pugilista Acelino "Popó" Freitas pela conquista do título mundial de boxe na categoria "Leves".
18/04/2006	RQS 441/2006	Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações pelo transcurso do centenário do nascimento do ilustre brasileiro Augusto Frederico Schmidt.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
08/05/2006	MSF 127/2006	CCJ	Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.
20/03/2006	OFS 5/2006	CCJ	Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
17/01/2006	MSF 1/2006	CCJ	Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto…
06/12/2005	PLC 126/2005	CCJ	Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
21/10/2005	PLS 151/2005	CCJ	Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
20/10/2005	PLS 392/2003	CAE	Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.
19/04/2005	PLS 392/2003	CAE	Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.
07/04/2005	PLS 178/2004	CAE	Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo.
16/03/2005	PLS 370/2004	CAE	Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo e dá outras providências.
15/03/2005	PLC 59/2004	CDR	Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)
01/03/2005	PLS 8/2005	CCJ	Acrescenta parágrafos ao artigo 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para vedar a inscrição de dívidas sub judice em arquivos de consumo.
21/12/2004	PLS 335/2004	CCJ	Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.
10/12/2004	RQS 1581/2004	CCJ	Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Exma Senhora Dona Lily Marinho, pelo lançamento de seu livro de memórias, Roberto e Lily.
25/11/2004	PEC 47/2004	CCJ	Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória.
26/10/2004	PEC 33/2000	CCJ	Dá nova redação ao artigo 43 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a articulação da União nos planos nacionais e regionais para desenvolvimento econômico e social).
26/10/2004	PEC 32/2000	CCJ	Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 21 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a efetiva participação dos Estados e organismos regionais, nos planos para o desenvolvimento econômico e social).
30/09/2004	PLS 172/2002	CCJ	Altera os artigos 57 e 175 da Lei nº 9279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos artigos 56 e 173 da mesma Lei.
30/09/2004	PLS 322/2003	CCJ	Altera o artigo 302 da Lei nº 9503, de 21 de setembro de 1997, para incluir a falta de manutenção do veículo como causa de aumento de pena.
29/09/2004	PLS 262/2004	CCJ	Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional).
28/09/2004	RQS 1202/2004	CCJ	Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Jornalista Jeniffer Skip, do Fantástico, ganhadora do "Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo", na categoria Televisão, da Rede Globo.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
CESP - Crise da Aviação Civil -2006 (CECAC)	Titular	07/12/2006 – 20/07/2007
CT - 50 anos de posse de Juscelino Kubitschek - 2006 (CTIJK)	Titular	28/04/2006 – 20/07/2007
CPI - Bingos - 2004 (BINGOS)	Titular	23/06/2005 – 20/07/2007
Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN)	Titular	22/02/2005 – 20/07/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)	Titular	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Suplente	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	18/02/2005 – 31/01/2007
CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS)	Titular	06/12/2004 – 20/07/2007
CT - Centenário Roberto Marinho - 2003 (CRM)	Titular	03/12/2003 – 20/07/2007
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Titular	31/10/2003 – 17/02/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Titular	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	19/02/2003 – 17/02/2005
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	19/02/2003 – 17/02/2005

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Presidente	22/02/2005 – 31/01/2007
CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS)	Presidente	07/12/2004 – 20/07/2007

Pronunciamentos

373 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
20/12/2006	Discurso	Pedido ao presidente do Senado que busque, junto ao Presidente da República, um meio de garantir recursos para o esporte sem prejuízo para a cultura. Apoia a solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. Texto integral
20/12/2006	Discurso	Críticas ao governo do presidente Lula e questionamento sobre as perspectivas para o ano de 2007. Texto integral
20/12/2006	Discurso	Anúncio da intenção do governador eleito da Bahia, Jacques Vagner, de mudar do nome do Aeroporto Internacional da Bahia, Luís Eduardo Magalhães. Encaminhamento de proposta de emenda à Constituição que disciplina o teto de remuneração dos Poderes da União. Texto integral
18/12/2006	Discurso	Registro do falecimento, na Bahia, do jornalista Jorge Calmon Muniz Bittencourt. Texto integral
18/12/2006	Discurso	Resposta à matéria intitulada "O Ocaso do Carlismo", de autoria do jornalista Rodrigo Rangel, publicada na revista Istoé desta semana, que classifica de "mentirosa". Texto integral
14/12/2006	Discurso	Questionamento sobre a aprovação das contas do PT, nas últimas eleições e apelo no sentido de mais rigor do TSE, na apuração das mesmas. Comentários sobre as declarações do Ministro da Defesa relativo a sua baixa remuneração como Ministro de Estado. (como Líder) Texto integral
12/12/2006	Discurso	Registro de comparecimento, integrando comissão designada pelo Senado, ao Comando Aéreo, onde teve a notícia de que durante as festividades natalinas e do ano novo, não haverá qualquer problema no tráfego aéreo. Texto integral
11/12/2006	Discurso	Solidariedade à Presidente e ao Vice-Presidente do STF, vítimas da insegurança existente no país. Considerações sobre o quadro doloroso com relação à saúde e à educação no Brasil. O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União. Texto integral
06/12/2006	Discurso	Justificativa a requerimento referente à gravidade da situação do tráfego aéreo no país. Texto integral
05/12/2006	Discurso	Reiteração de palavras proferidas ontem, sobre o jornalista Mino Carta, por sua falta de compostura. Considerações sobre o péssimo estado das rodovias brasileiras e sucateamento das ferrovias e portos. Texto integral