Senador · 53ª legislatura (2007–2011)
José Agripino
PFL → DEM · RN45 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Agripino como senador pelo Rio Grande do Norte na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/07/2010 — Licença Saúde-Particular; 31/01/2011 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
493 de 513votações do histórico oficial em que há voto registrado
258pronunciamentos
96relatorias recebidas
31matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 9 | 4 | 2 |
| mar/2007 | 31 | 9 de 9 | 12 | 1 | 3 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 10 | 0 | 2 |
| mai/2007 | 31 | 11 de 12 | 8 | 0 | 2 |
| jun/2007 | 30 | 29 de 29 | 6 | 12 | 0 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 |
| ago/2007 | 31 | 11 de 11 | 7 | 0 | 1 |
| set/2007 | 30 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 |
| out/2007 | 31 | 27 de 27 | 9 | 0 | 1 |
| nov/2007 | 30 | 16 de 16 | 7 | 0 | 0 |
| dez/2007 | 31 | 30 de 31 | 7 | 0 | 1 |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2008 | 29 | 2 de 2 | 14 | 1 | 0 |
| mar/2008 | 31 | 8 de 8 | 11 | 0 | 1 |
| abr/2008 | 30 | 19 de 20 | 14 | 2 | 1 |
| mai/2008 | 31 | 12 de 12 | 5 | 0 | 1 |
| jun/2008 | 30 | 18 de 19 | 5 | 0 | 0 |
| jul/2008 | 31 | 18 de 18 | 6 | 1 | 0 |
| ago/2008 | 31 | 5 de 5 | 4 | 1 | 0 |
| set/2008 | 30 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 |
| out/2008 | 31 | 11 de 11 | 5 | 0 | 0 |
| nov/2008 | 30 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 |
| dez/2008 | 31 | 17 de 18 | 2 | 0 | 0 |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 |
| mar/2009 | 31 | 18 de 18 | 6 | 12 | 0 |
| abr/2009 | 30 | 11 de 11 | 5 | 10 | 4 |
| mai/2009 | 31 | 12 de 12 | 7 | 6 | 2 |
| jun/2009 | 30 | 34 de 38 | 10 | 2 | 1 |
| jul/2009 | 31 | 25 de 25 | 7 | 8 | 0 |
| ago/2009 | 31 | 4 de 4 | 9 | 3 | 1 |
| set/2009 | 30 | 9 de 9 | 8 | 1 | 0 |
| out/2009 | 31 | 8 de 8 | 9 | 3 | 2 |
| nov/2009 | 30 | 11 de 11 | 5 | 0 | 3 |
| dez/2009 | 31 | 24 de 28 | 2 | 2 | 1 |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2010 | 28 | 1 de 1 | 7 | 2 | 0 |
| mar/2010 | 31 | 5 de 5 | 2 | 2 | 0 |
| abr/2010 | 30 | 8 de 8 | 3 | 3 | 0 |
| mai/2010 | 31 | 9 de 9 | 3 | 12 | 0 |
| jun/2010 | 30 | 3 de 3 | 1 | 1 | 0 |
| jul/2010 | 14 | 34 de 40 | 0 | 1 | 2 |
| nov/2010 | 18 | 9 de 9 | 1 | 5 | 0 |
| dez/2010 | 31 | 1 de 2 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | SCD 240 2001 — Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e… Em votação: Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240, de 2001, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/12/2010 | MSF 312 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84. inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra "d" da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Em votação: Votação do Parecer nº 1.633, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/11/2010 | MSF 293 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Em votação: Votação da Mensagem n. 293, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Antonino Lisboa Mena Gonçalves), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/11/2010 | MSF 244 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. Em votação: Votação da Mensagem n. 244, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Piragibe do Santos Tarragô), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 290 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LUCIANA PIRES DIAS para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término de mandato do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO. Em votação: Votação da Mensagem nº 290, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Senhora LUCIANA PIRES DIAS, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 296 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 296, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 294 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Em votação: Votação da Mensagem nº 294, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 276 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas. Em votação: Votação da Mensagem nº 276, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 275 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Votação da Mensagem nº 275, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 261 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 261, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2010 | MSF 151 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Em votação: Votação da Mensagem nº 151, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 128 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 644, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 117 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Em votação: Votação do Parecer nº 824, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 116 2010 — Submete ao Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Ronaldo Serôa da Mota. Em votação: Votação do Parecer nº 823, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | OFS 12 2010 — Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Parecer nº 600, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 184 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da… Em votação: Votação do Parecer nº 1.004, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 183 2010 — Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor… Em votação: Votação do Parecer nº 1.003, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sra. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | PEC 89 2003 — Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2003 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 51 2003 — Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003 (2º Turno). Resultado: não informado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 42 2008 — Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 14 2008 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 17 2008 — Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 64 2007 — Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Em votação: Votação da PEC nº 64, de 2007 - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 28 2009 — Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Em votação: Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/07/2010 | PEC 89 2003 — Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. Em votação: Votação da Emenda nº1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 89, de 2003 (1º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/07/2010 | PEC 51 2003 — Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Em votação: Votação da PEC nº 51, de 2003 (1º turno) - Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/07/2010 | PEC 42 2008 — Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ à PEC nº 42, de 2008 (1º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/07/2010 | PEC 42 2008 — Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Em votação: Votação da PEC nº 42, de 2008 - Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/07/2010 | PEC 14 2008 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em votação: Votação da Emenda n º 1 - CCJ (substitutivo) à PEC nº 14, de 2008 (1º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/07/2010 | PEC 17 2008 — Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus). Em votação: Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC 17 de 2008 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/07/2010 | RQS 707/2010 | Requer, nos termos do inciso II do art. 43 do Regimento interno do Senado Federal, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de cento e dezoito dias a partir de 18 de julho de 2010. |
| 07/07/2010 | RQS 706/2010 | Requer, nos termos do inciso I do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 15 a 17 de julho de 2010. |
| 10/12/2009 | RRE 106/2009 | Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 186, de 2009, que “Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências”. |
| 12/11/2009 | RQS 1512/2009 | Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, que ora tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2009. |
| 11/11/2009 | RQS 1498/2009 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre investimento pelo setor público e privado na geração de energia elétrica, relativas ao período… |
| 10/11/2009 | RQS 1486/2009 | Requerem nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de JAIME BATISTA DOS SANTOS, Prefeito de Angicos/RN. |
| 29/10/2009 | RQS 1454/2009 | Requer, nos termos dos arts. 39, I, e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, a partir de 30 de outubro a 5 de novembro de 2009, para participar na qualidade de observador Parlamentar do 64ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, comunica ainda que estará ausente do País no… |
| 05/10/2009 | RQS 1330/2009 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Américo Simonetti e apresentação de condolências à família, na pessoa dos irmãos Maria da Salete Simonetti Gomes, João Batista Simonetti e José Nazareno Simonetti. |
| 11/08/2009 | PLS 340/2009 | Denomina Rodovia Tenente Brigadeiro Murilo Santos o trecho, na cidade de Natal-RN, compreendido entre o portão secundário da Base Aérea até as margens da BR - 101. |
| 01/06/2009 | PLS 231/2009 | Inclui o ensino obrigatório de Geriatria, nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 horas. |
| 27/05/2009 | RQS 620/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Sr. Fernando Gomes Pedroza por ocasião do nonagésimo aniversário de seu nascimento, a ser comemorado dia 11 de junho de 2009. |
| 19/05/2009 | RQS 583/2009 | Requer que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 104 e 105, de 2003, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 28/04/2009 | RQS 469/2009 | Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-deputado estadual Francisco Seráfico Dantas. |
| 16/04/2009 | RQS 439/2009 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Defesa esclarecimentos sobre a liberação de tarifas aéreas proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| 14/04/2009 | PEC 9/2009 | Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. |
| 06/04/2009 | RQS 383/2009 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Dr. LEÔNIDAS FERREIRA, ocorrido no dia 03 de abril de 2009, em Natal/RN. |
| 13/05/2008 | RQS 586/2008 | Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado pelo falecimento do ex-Senador maranhense Bello Parga. |
| 15/04/2008 | RQS 429/2008 | Requerem, nos termos do Art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Vice-Governador da Bahia, Eraldo Tinoco de Melo. |
| 05/03/2008 | RQS 212/2008 | Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado, explicações ao Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos sobre a operação de crédito externo no valor de US$ 7,150,000.00 (sete milhões e cento e cinqüenta mil… |
| 17/12/2007 | SCD 122/2007 | Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 23/11/2010 | PLS 253/2010 | CCJ | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a hipótese de punição do agente público por adotar ato ou procedimento administrativo arbitrário, com evidente má-fé. |
| 23/11/2010 | PLS 252/2010 | CCJ | Disciplina as pesquisas de opinião pública voltadas ao processo eleitoral a serem contratadas pela Justiça Eleitoral. |
| 23/11/2010 | PLS 266/2010 | CCJ | Torna obrigatória a criação, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, da gratificação de assiduidade dos professores do ensino fundamental, e dá outras providências. |
| 19/11/2010 | PLC 198/2009 | CAS | Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. |
| 19/11/2010 | PLS 255/2010 | CAS | Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica, suas partes e acessórios. |
| 06/07/2010 | PLS 319/2009 | CE | Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educaçao, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no municipio de Jucurutu. |
| 24/06/2010 | PLS 86/2010 | CRE | Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS. |
| 28/05/2010 | PLS 240/2007 | CAS | Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País. |
| 28/05/2010 | PLS 80/2004 | CAS | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para tornar obrigatório o oferecimento de exame e tratamento audiológicos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde. |
| 28/05/2010 | PLS 504/2003 | CAS | Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País. |
| 28/05/2010 | PLS 237/2003 | CAS | Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 28/05/2010 | PLC 99/2003 | CAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para identificação de hemoglobinopatias, hipotireoidismo e fenilcetonúria em recém-nascidos. |
| 28/05/2010 | PLC 52/2003 | CAS | Dispõe sobre os exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental. |
| 28/05/2010 | PLS 510/2007 | CAS | Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos em todo o território nacional. |
| 24/05/2010 | PDS 351/2010 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 11/05/2010 | MSF 122/2010 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro. |
| 10/05/2010 | PDS 302/2010 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 04/05/2010 | PLS 71/2010 | CDH | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer pena de prisão aos maiores de 18 (dezoito) anos condenados pela prática de ato infracional equivalente a crime hediondo. |
| 03/05/2010 | PDS 242/2010 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MESSIAS TARGINO - RN - ADMT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 28/04/2010 | PLC 39/2010 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/11/2010 – 22/12/2010 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Titular | 07/04/2009 – 22/12/2010 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 18/03/2009 – 31/01/2011 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 17/02/2009 – 03/08/2010 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 17/02/2009 – 22/12/2010 |
| CPMI - Cartões Corporativos - 2008 (CPMICPGF) | Suplente | 06/03/2008 – 05/06/2008 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 16/10/2007 – 17/02/2009 |
| CPI - Apagão Aéreo - 2007 (CPIAPAGAO) | Titular | 15/05/2007 – 10/12/2007 |
| Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios (CAERMR) | Suplente | 09/04/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 08/02/2007 – 09/08/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 06/02/2007 – 01/03/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 06/02/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 06/02/2007 – 06/02/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 06/02/2007 – 30/04/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 06/02/2007 – 09/08/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 06/02/2007 – 17/02/2009 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Vice-presidente | 19/02/2009 – 04/03/2009 |
Pronunciamentos
258 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 24/11/2010 | Discurso | Balanço sobre as eleições no Rio Grande do Norte, onde S.Exa. foi reeleito para o Senado Federal. Defesa da elaboração, pela oposição, de uma agenda de compromissos com o País. (como Líder)
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| 16/06/2010 | Discurso | Referência à atuação de S.Exa. e da Oposição na apreciação de matérias de interesse do País, bem como no exercício da atividade fiscalizadora. Cumprimentos ao Poder Executivo pela sanção do reajuste dos aposentados, o perdão da dívida dos pequenos produtores rurais e a prorrogação do benefício de subsídio ao pequeno plantador de cana.
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| 19/05/2010 | Discurso | Apoio à decisão da Presidência do Senado a respeito da questão de ordem sobre o sobrestamento da pauta por medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência constitucional. Texto integral |
| 18/05/2010 | Discurso | Informa o andamento dos entendimentos para que seja votado, por acordo de lideranças e em regime de urgência, o projeto da Ficha Limpa. Texto integral |
| 05/05/2010 | Discurso | Comemoração dos 10 anos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto integral |
| 29/04/2010 | Discurso | Preocupação com a possibilidade de uma nova crise econômica mundial. Alerta para a diminuição de investimento produtivo e aumento da dívida externa brasileira. Afirmação de que oposição não permitirá aumento da carga tributária. (como Líder)
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| 15/04/2010 | Questão de Ordem | Apresenta questão de ordem relativa à votação que ocorreu ontem de indicação de um dirigente para a Agência Nacional de Águas. Texto integral |
| 09/04/2010 | Discurso | Questionamentos a respeito do Programa Bolsa-Família, pela inexistência de contrapartida junto ao beneficiado. Pedido de anistia das dívidas dos pequenos produtores rurais. (como Líder)
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| 17/03/2010 | Discurso | Registro do não comparecimento de senadores da base do governo na reunião de hoje da CPI das ONGs. Comentários sobre a reunião realizada hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vítimas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Necessidade de o Congresso Nacional investigar o desvio de dinheiro na Bancoop.
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| 03/03/2010 | Discurso | Lembranças da participação de S.Exa. no movimento que permitiu a eleição indireta de Tancredo Neves para Presidente do Brasil em 1985. (como Líder)
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