Senador · 2007
Fernando Collor
PTB · ALparte do ano: fev–ago, dez
Atuação de Fernando Collor como senador por Alagoas em 2007. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/08/2007 — Licença Particular.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
67 de 79votações do histórico oficial em que há voto registrado
7pronunciamentos
14relatorias recebidas
12matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 0 | 3 | 1 |
| mar/2007 | 31 | 9 de 9 | 1 | 8 | 1 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 1 | 0 | 4 |
| mai/2007 | 31 | 8 de 12 | 1 | 1 | 0 |
| jun/2007 | 30 | 28 de 29 | 3 | 2 | 1 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2007 | 29 | 4 de 11 | 0 | 0 | 5 |
| dez/2007 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/08/2007 | PEC 75 2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 29/08/2007 | PEC 75 2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Licença Particular ausente, em licença |
| 29/08/2007 | MSF 121 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. Em votação: Escolha do Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos para compor o Tribunal Superior do Trabalho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/08/2007 | MSF 120 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. Em votação: Escolha do Dr. Fernando Eizo Ono para compor o Tribunal Superior do Trabalho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/08/2007 | MSF 119 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. Em votação: Escolha do Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus para compor o Tribunal Superior do Trabalho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/08/2007 | MSF 132 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. Em votação: Escolha do Dr. Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/08/2007 | PLV 21 2007 — Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2007. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/08/2007 | PLC 43 2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples). Em votação: Votação das Emendas nºs 5, 6 e 7- Plen, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007 - Complementar. Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 07/08/2007 | PLC 43 2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples). Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 4, da CAE, de Redação, ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 07/08/2007 | PLC 43 2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples). Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 07/08/2007 | PLV 19 2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006,9.985, de 18 de julho de 2000,10.410, de 11 de janeiro de 2002,11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de… Em votação: Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 366, de 2007. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 11/07/2007 | MSF 113 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Pedro Oliva Marcilio de Sousa. Em votação: Escolha do Sr. Durval José Soledade Santos para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2007 | MSF 112 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Barbosa Pinto para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2007 | MSF 111 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MPV 360 2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Municípios, e dá outras providências. Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 6 à Medida Provisória nº 360, de 2007. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 27/06/2007 | MSF 86 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraíso Ramos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MSF 76 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão. Em votação: Escolha do Sr. Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MSF 85 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MSF 92 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Escolha do Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 34 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Federal Fernando Quadros da Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Fernando Quadros da Silva, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 33 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 32 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 31 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 30 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 25 2007 — Comunica a indicação do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 24 2007 — Comunica a indicação do Dr. Ernando Uchoa lima, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Ernando Uchoa Lima para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 22 2007 — Comunicam a indicação do Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro, em recondução, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Senado Federal, no biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 36 2007 — Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 35 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 29 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Juíza de 1º grau de jurisdição Andréa Maciel Pachá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dra. Andréa Maciel Pachá, Juíza de 1º grau vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 28/08/2007 | RQS 968/2007 | Requer, nos termos do art. 56, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias a partir de 29 de agosto de 2007. |
| 09/08/2007 | RRE 50/2007 | NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, REQUEIRO SEJAM APRESENTADOS AO EXMº SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, VOTOS DE SOLIDARIEDADE PELAS INJUSTAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA VENEZUELA HUGO CHAVEZ, QUE SE REFERIU COMO IMPERTINENTES AS CONSIDERAÇÕES FEITAS PELO CHANCELER… |
| 09/08/2007 | RRE 47/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXM° SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A ATOS INTERNACIONAIS: 1.RELAÇÃO DE ATOS BILATERAIS E… |
| 09/08/2007 | RRE 48/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXM° SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS NA REGIÃO FRONTEIRIÇA BRASIL-BOLÍVIA E DAS MEDIDAS… |
| 09/08/2007 | RRE 49/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXM° SR. MINISTRO DA DEFESA WALDIR PIRES, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DE NOSSAS FORÇAS DE DEFESA NA REGIÃO FRONTEIRIÇA BRASIL-BOLÍVIA. |
| 14/06/2007 | RRE 40/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DA CASA CIVIL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, POR ELA COORDENADO, RELATIVO ÀS AÇÕES… |
| 17/04/2007 | PEC 31/2007 | Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências. |
| 03/04/2007 | RRE 19/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCE NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS, PRINCIPALMENTE NA ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -, A PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO PNUMA –… |
| 03/04/2007 | RRE 20/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCE NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS, PRINCIPALMENTE NA ONU – ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS -, A PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DA III… |
| 03/04/2007 | RRE 16/2007 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AOS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, O VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCEM NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL A PROPOSTA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, CRIADO… |
| 12/03/2007 | RQS 185/2007 | Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 11 de março de 2007, do Deputado GERÔNIMO DA ADEFAL - PFL/AL (Gerônimo Ciqueira da Silva), apresentação de condolências à família, ao Estado de Alagoas, à Câmara Municipal… |
| 27/02/2007 | RRE 6/2007 | REQUER, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 90, V, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVIDADO O SENHOR AL GORE, EX-VICE-PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, A VIR A REUNIÃO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MEIO… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/06/2007 | PLS 276/2007 | CAS | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado. |
| 13/06/2007 | PDS 112/2007 | CRE | Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, celebrado em Londres, em 07 de abril de 2005. |
| 29/05/2007 | PLS 320/2005 | CMA | Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais. |
| 28/03/2007 | PLS 60/2007 | CAS | Altera o art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, a fim de prorrogar o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria. |
| 12/03/2007 | PLS 182/2006 | CAE | Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. |
| 12/03/2007 | PLS 109/2006 | CAE | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração do serviço extraordinário. |
| 07/03/2007 | RQS 123/2007 | CRE | Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore, pelo documentário intitulado "An Inconveniente Truth" (Uma Verdade Inconveniente). |
| 06/03/2007 | PLS 206/2006 | CAE | Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. |
| 06/03/2007 | PLS 35/2007 | CAS | Estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES e dá outras providências. |
| 05/03/2007 | PLS 161/2005 | CAS | Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. |
| 05/03/2007 | PLS 528/2003 | CAS | Estabelece utilização dos recursos do FAT para financiar a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação ao trabalhador desempregado e de baixa renda. |
| 28/02/2007 | PLS 18/2007 | CI | Modifica a Lei n° 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências, a fim de estabelecer linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como… |
| 28/02/2007 | PLS 322/2004 | CAE | Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal. |
| 15/02/2007 | PLS 381/2003 | CAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de relação de medicamentos divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas (CREMRFA) | Titular | 10/07/2007 – 27/08/2007 |
| CMESP - Mudanças Climáticas - 2007 (CMEMC) | Titular | 07/05/2007 – 27/08/2007 |
| CMESP - Mudanças Climáticas - 2007 (CMEMC) | Titular | 07/03/2007 – 12/04/2007 |
| Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas (CRER20) | Titular | 28/02/2007 – 28/08/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 14/02/2007 – 28/08/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 06/02/2007 – 28/08/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 06/02/2007 – 28/08/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 06/02/2007 – 27/08/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 06/02/2007 – 27/08/2007 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CMESP - Mudanças Climáticas - 2007 (CMEMC) | Vice-presidente | 13/03/2007 – 27/08/2007 |
| Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas (CRER20) | Presidente | 28/02/2007 – 27/08/2007 |
Pronunciamentos
7 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 05/07/2007 | Discurso | Reflexão sobre a situação do Mercosul. (como Líder) Texto integral |
| 27/06/2007 | Discurso | Reflexão sobre problemas advindos da participação do Brasil nas negociações na Rodada de Doha da OMC. Apelo ao presidente Lula no sentido de que dê mais atenção à política externa do governo.
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| 19/06/2007 | Discurso | Chama a atenção da Casa para a grave situação política do entorno brasileiro. Discurso em defesa do reaparelhamento e da modernização das Forças Armadas.
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| 05/06/2007 | Discurso | Transcurso, na data de hoje, do Dia Mundial do Meio Ambiente e preocupação com a aceleração das devastações das florestas. (como Líder) Texto integral |
| 30/05/2007 | Discurso | Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente. Texto integral |
| 18/04/2007 | Discurso | Justificação pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 31, de 2007, que institui o parlamentarismo no Brasil.
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| 15/03/2007 | Discurso | Relato a respeito do processo de impeachment que retirou S.Exa. da Presidência da República em 1992.
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