Senador · 2023
Jayme Campos
UNIÃO · MTano inteiro
Atuação de Jayme Campos como senador por Mato Grosso em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
138 de 141votações do histórico oficial em que há voto registrado
66pronunciamentos
23relatorias recebidas
93matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2023 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 21 |
| mar/2023 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 26 |
| abr/2023 | 30 | 1 de 1 | 7 | 3 | 3 |
| mai/2023 | 31 | 27 de 27 | 15 | 1 | 8 |
| jun/2023 | 30 | 12 de 13 | 6 | 2 | 4 |
| jul/2023 | 31 | 14 de 14 | 3 | 0 | 2 |
| ago/2023 | 31 | 14 de 14 | 8 | 4 | 6 |
| set/2023 | 30 | 13 de 13 | 8 | 4 | 11 |
| out/2023 | 31 | 9 de 10 | 5 | 3 | 3 |
| nov/2023 | 30 | 12 de 13 | 4 | 2 | 5 |
| dez/2023 | 31 | 34 de 34 | 0 | 0 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | MPV 1185 2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 20/12/2023 | MPV 1185 2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Em votação: Votação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2023 | MSF 89 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 26 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 23 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 25 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 24 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025, em vaga destinada a Juiz estadual. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 21 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | MSF 87 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | MSF 88 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 27 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 22 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 17 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 20 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 18 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | MSF 85 2023 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 19 2023 — Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: aprovado | Não |
| 12/12/2023 | RQS 1103 2023 — Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2023 | MSF 91 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 90 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 79 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 78 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 83 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 82 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 81 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 84 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | RQS 157/2024 | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação… |
| 21/12/2023 | PEC 71/2023 | Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. |
| 07/12/2023 | REQ 7/2023 - MPV 1185/2023 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os impactos da Medida Provisória 1185, de 2023, no setor sucroalcooleiro. |
| 27/11/2023 | PEC 65/2023 | Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. |
| 27/11/2023 | PL 5720/2023 | Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável. |
| 09/11/2023 | PEC 60/2023 | Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia. |
| 08/11/2023 | PEC 56/2023 | Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes. |
| 08/11/2023 | PEC 59/2023 | Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal. |
| 30/10/2023 | PEC 55/2023 | Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição. |
| 06/10/2023 | PEC 52/2023 | Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. |
| 04/10/2023 | PEC 51/2023 | Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores. |
| 27/09/2023 | RQS 853/2023 | Requer a inclusão de apoio à PEC 45/2023. |
| 26/09/2023 | PDL 343/2023 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. |
| 26/09/2023 | RQS 921/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a… |
| 20/09/2023 | RQS 825/2023 | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 5/10/2023, em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. |
| 19/09/2023 | PEC 46/2023 | Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato. |
| 14/09/2023 | PEC 43/2023 | Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau. |
| 14/09/2023 | RQS 952/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente… |
| 13/09/2023 | RQS 805/2023 | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão. |
| 13/09/2023 | PEC 42/2023 | Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 29/11/2023 | MSF 87/2023 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal… |
| 21/11/2023 | PL 2975/2021 | CRA | Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. |
| 11/10/2023 | PL 3811/2021 | CMA | Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências. |
| 04/10/2023 | PL 2966/2019 | CRA | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas. |
| 03/10/2023 | PL 6013/2019 (Emenda-CD) | CAS | Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.013-B de 2019 do Senado Federal (PLS nº 142/2018 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos”. |
| 20/09/2023 | PL 3386/2023 | CI | Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso. |
| 19/09/2023 | PL 1658/2023 | CRA | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil". |
| 04/09/2023 | PL 3226/2021 | CAS | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública. |
| 04/09/2023 | PL 4981/2020 | CAS | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública. |
| 24/08/2023 | MSF 56/2023 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… |
| 16/08/2023 | PL 3670/2023 | CAS | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, bem como altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro… |
| 15/08/2023 | PL 4239/2021 | CI | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica. |
| 15/08/2023 | PL 2707/2019 | CI | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa. |
| 01/06/2023 | PDL 116/2022 | CI | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras providências. |
| 01/06/2023 | PL 2686/2022 | CI | Denomina “João Bosco de Aquino Araújo”, o trecho rodoviário no Km 468.6 da BR 070/GO até o Km 6,7 da BR 070/MT, no Contorno Rodoviário de Aragarças/GO; pontal do Araguaia/MT e Barra do Garças/MT. |
| 10/05/2023 | PLS 68/2018 | CAS | Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para dispor sobre a admissão de animais no ambiente hospitalar com a finalidade de participação em práticas terapêuticas complementares. |
| 13/04/2023 | MPV 1152/2022 | PLEN | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. |
| 12/04/2023 | MSF 95/2022 | CAE | Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 56,279,900.00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de… |
| 05/04/2023 | PL 6551/2019 (Substitutivo-CD) | CAS | Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica. |
| 15/03/2023 | PL 5135/2019 | CRA | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI DA BRASKEM (CPIBRASKEM) | Suplente | 09/12/2023 – 23/05/2024 |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. (CMABIOPAN) | Titular | 30/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 13/11/2023 – 19/06/2024 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 25/10/2023 – atual |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 07/07/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Suplente | 14/06/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 12/04/2023 – 25/04/2023 |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 05/04/2023 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 21/03/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 13/03/2023 – atual |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 28/11/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 10/08/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 10/08/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 10/08/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 23/03/2022 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal (CMABIOPANT) | Titular | 02/09/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 20/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 19/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBRC) | Titular | 18/06/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos (GPEMIRADOSARABES) | Titular | 18/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 23/02/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - ONU (GPONU) | Titular | 16/12/2020 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 30/09/2020 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 18/09/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 31/01/2023 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 10/04/2019 – 05/07/2023 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Presidente | 28/03/2023 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Vice-presidente | 24/02/2021 – 31/01/2023 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Presidente | 25/09/2019 – 31/01/2023 |
| CTEX - Segurança Pública - 2011 (CTESEGPUBLICA) | Vice-presidente | 05/07/2011 – atual |
| CTEX - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE (CTEINPE) | Presidente | 10/04/2008 – atual |
Pronunciamentos
66 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 28/11/2023 | Pela Liderança | Defesa da prerrogativa do Congresso Nacional de análise dos vetos do Presidente da República. Texto integral |
| 21/11/2023 | Pela Liderança | Alerta sobre a gravidade das queimadas no Pantanal e a necessidade de criação de uma força-tarefa nacional para a preservação do bioma. Defesa dos Projetos de Lei nºs 5482, de 2020 e 5098, de 2019, que propõem, respectivamente, o Estatuto do Pantanal e a alocação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para combater desmatamentos, queimadas e desastres naturais. Texto integral |
| 08/11/2023 | Pela ordem | Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional". Texto integral |
| 07/11/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências". Texto integral |
| 25/10/2023 | Discurso | Comentários acerca da necessidade de derrubada dos vetos presidenciais apostos ao Projeto de Lei no. 2903/2023, que estabelece o marco temporal para as demarcações das terras indígenas. Defesa do direito do cultivo da terra pelos indígenas. Texto integral |
| 24/10/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências." Texto integral |
| 17/10/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2839, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos". Texto integral |
| 04/10/2023 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Texto integral |
| 03/10/2023 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3971, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal." Texto integral |
| 27/09/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973." Texto integral |