Senador · 2024
Jayme Campos
UNIÃO · MTano inteiro
Atuação de Jayme Campos como senador por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 95votações do histórico oficial em que há voto registrado
61pronunciamentos
27relatorias recebidas
46matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2024 | 29 | 1 de 2 | 6 | 4 | 4 |
| mar/2024 | 31 | 1 de 3 | 5 | 2 | 8 |
| abr/2024 | 30 | 4 de 4 | 9 | 2 | 2 |
| mai/2024 | 31 | 4 de 9 | 3 | 2 | 8 |
| jun/2024 | 30 | 9 de 9 | 6 | 3 | 4 |
| jul/2024 | 31 | 12 de 14 | 6 | 4 | 4 |
| ago/2024 | 31 | 11 de 11 | 8 | 4 | 4 |
| set/2024 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 5 |
| out/2024 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 |
| nov/2024 | 30 | 6 de 6 | 7 | 4 | 1 |
| dez/2024 | 31 | 35 de 35 | 4 | 1 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 4614 2024 — Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em votação: Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado. Resultado: rejeitado | Não |
| 19/12/2024 | PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/12/2024 | PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 19/12/2024 | PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 19/12/2024 | PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 19/12/2024 | PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2024 | PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2024 | PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2024 | PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos. Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2024 | PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio… Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2024 | PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2024 | OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga… Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 30/12/2024 | PL 47/2025 (Substitutivo-CD) | Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social; e dá outras providências. |
| 23/12/2024 | RQS 1010/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília. |
| 17/12/2024 | PEC 52/2024 | Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. |
| 10/12/2024 | PL 4799/2024 | Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. |
| 04/12/2024 | PEC 46/2024 | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais. |
| 27/11/2024 | REQ 28/2024 - CRA | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a modernização do Seguro Rural no Brasil, que é objeto do Projeto de Lei (PL) n° 2.951, de 2024. Propomos para a audiência a… |
| 29/10/2024 | PL 4104/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. |
| 26/09/2024 | PEC 36/2024 | Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”. |
| 12/09/2024 | RQS 680/2024 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de… |
| 11/09/2024 | INS 73/2024 | Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial. |
| 04/09/2024 | PEC 32/2024 | Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função. |
| 04/09/2024 | PEC 33/2024 | Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024. |
| 23/08/2024 | REQ 83/2024 - CI | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2024 - CI sejam incluídos os seguintes convidados: André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), e Flávio Acatauassú, presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica… |
| 19/08/2024 | REQ 81/2024 - CI | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados). |
| 13/08/2024 | REQ 70/2024 - CI | Requer que na audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Guilherme Velho, Diretor-presidente da APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. |
| 12/08/2024 | PL 3102/2024 | Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso… |
| 10/07/2024 | INS 53/2024 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que promova a regulamentação do disposto na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023. |
| 09/07/2024 | RQS 516/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/07/2024 | PEC 25/2024 | Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. |
| 04/07/2024 | PEC 26/2024 | Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 04/12/2024 | MPV 1257/2024 | CMO | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. |
| 28/11/2024 | PLN 26/2024 | CMO | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. |
| 21/11/2024 | PL 3570/2024 | CI | Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano. |
| 12/11/2024 | MPV 1252/2024 | CMO | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica. |
| 12/11/2024 | MPV 1254/2024 | CMO | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica. |
| 08/10/2024 | OFS 19/2019 | CI | Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de… |
| 22/08/2024 | MSF 38/2024 | CAE | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal,… |
| 13/08/2024 | PL 2082/2019 | CI | Denomina Rodovia Alberto Dauaire o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/08/2024 | PL 1740/2024 | CRA | Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. |
| 08/08/2024 | PL 3784/2023 | CI | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. |
| 17/07/2024 | PL 2951/2024 | CCJ | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em… |
| 10/07/2024 | PEC 18/2024 | CCJ | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. |
| 03/07/2024 | PEC 16/2024 | CCJ | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas. |
| 02/07/2024 | MPV 1233/2024 | CMO | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica. |
| 19/06/2024 | PDL 187/2020 | CMA | Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.” |
| 19/06/2024 | PDL 183/2020 | CMA | Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. |
| 04/06/2024 | PL 4633/2023 | CI | Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. |
| 14/05/2024 | MPV 1204/2023 | CMO | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica. |
| 02/05/2024 | PL 768/2019 | CI | Denomina Viaduto Vicente Vitagliano o viaduto localizado no Km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 24/04/2024 | OFS 2/2024 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 21/08/2024 – 04/09/2024 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 14/08/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/06/2024 – 14/08/2024 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Líbano (GPLÍBANO) | Titular | 07/05/2024 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 17/04/2024 – 25/03/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil - França (GPFRANCA) | Titular | 09/04/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) | Titular | 08/01/2024 – atual |
| CPI DA BRASKEM (CPIBRASKEM) | Suplente | 09/12/2023 – 23/05/2024 |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. (CMABIOPAN) | Titular | 30/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 13/11/2023 – 19/06/2024 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 25/10/2023 – atual |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 07/07/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Suplente | 14/06/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 05/04/2023 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 21/03/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 13/03/2023 – atual |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 1º vice-presidente | 07/05/2024 – 25/03/2025 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Presidente | 28/03/2023 – atual |
| CTEX - Segurança Pública - 2011 (CTESEGPUBLICA) | Vice-presidente | 05/07/2011 – atual |
| CTEX - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE (CTEINPE) | Presidente | 10/04/2008 – atual |
Pronunciamentos
61 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2020, que "Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos". Texto integral |
| 17/12/2024 | Discurso | Balanço das atividades parlamentares de S. Exa. no ano legislativo que se encerra. Texto integral |
| 10/12/2024 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000". Texto integral |
| 10/12/2024 | Discurso | Apresentação do Projeto de Lei nº 4799/2024, de autoria de S.Exa., que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. Texto integral |
| 27/11/2024 | Pela ordem | Considerações sobre a assinatura do ato de internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá-MT, pelo Superintendente da Receita Federal, Lindemberg Baltazar. Texto integral |
| 26/11/2024 | Pela ordem | Registro da presença em Plenário do Sr. Paulistinha, prefeito eleito do município de Peixoto de Azevedo. Texto integral |
| 26/11/2024 | Pela Liderança | Críticas à declaração do CEO global do Grupo Carrefour, na qual questionou a qualidade e sustentabilidade da carne brasileira e preocupação com os potenciais impactos econômicos negativos para o Estado de Mato Grosso diante de tal alegação. Texto integral |
| 13/11/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências". Texto integral |
| 13/11/2024 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)". Texto integral |
| 12/11/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)". Texto integral |