Senador · 2017
Sérgio Petecão
PSD · ACano inteiro
Atuação de Sérgio Petecão como senador pelo Acre em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado
12pronunciamentos
57relatorias recebidas
45matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 1 | 0 | 5 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 2 | 8 | 3 |
| abr/2017 | 30 | 10 de 12 | 0 | 5 | 1 |
| mai/2017 | 31 | 15 de 15 | 2 | 16 | 4 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 0 | 4 | 2 |
| jul/2017 | 31 | 14 de 18 | 0 | 4 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 2 | 9 | 5 |
| set/2017 | 30 | 14 de 15 | 1 | 4 | 6 |
| out/2017 | 31 | 14 de 18 | 0 | 3 | 2 |
| nov/2017 | 30 | 12 de 13 | 3 | 4 | 8 |
| dez/2017 | 31 | 19 de 20 | 1 | 0 | 8 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Não |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Não |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Sim |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Sim |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PEC 51/2017 | Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil |
| 15/12/2017 | R.S 23/2017 | Requer que o PLS 341/2017 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. |
| 15/12/2017 | R.S 24/2017 | Recurso para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF) |
| 14/12/2017 | PEC 49/2017 | Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República. |
| 14/12/2017 | PEC 48/2017 | Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis. |
| 14/12/2017 | RQS 1090/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. |
| 14/12/2017 | R.S 21/2017 | Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 548/2011,que altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações… |
| 06/12/2017 | PEC 44/2017 | Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social. |
| 28/11/2017 | RQS 1091/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016. |
| 28/11/2017 | PEC 41/2017 | Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder. |
| 28/11/2017 | PEC 42/2017 | Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos. |
| 22/11/2017 | PEC 38/2017 | Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal. |
| 22/11/2017 | PEC 39/2017 | Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa. |
| 21/11/2017 | RQS 1012/2017 | Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº435, de 2017. |
| 14/11/2017 | PLS 440/2017 | Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias. |
| 07/11/2017 | PLS 435/2017 | Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar prazo para a validade do papel-moeda emitido, de forma a obrigar a maior circulação da moeda e evitar o indevido entesouramento. |
| 03/10/2017 | RQS 846/2017 | Requer, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período compreendido entre os dias 10 a 20 de outubro de 2017 para participar da 137ª Assembleia da União Interparlamentar, que ocorrerá na cidade de São Petesburgo, na Rússia. |
| 03/10/2017 | RQS 92/2018 | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, além da Comissão constante no despacho inicial. |
| 21/09/2017 | R.S 14/2017 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. |
| 20/09/2017 | RDH 122/2017 | Requer, na forma regimental, aditamento ao Requerimento nº 120, de 2017-CDH, para o fim de que o Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ratificando-se os demais termos nele constante. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 30/11/2017 | PLS 83/2011 | CCJ | Dispõe sobre a cobrança de diária de hospedagem em hotéis, pousadas e similares. |
| 30/11/2017 | PFS 2/2017 | CTFC | Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento,… |
| 29/11/2017 | PRS 36/2016 | CDIR | Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências, para incluir, entre as pessoas agraciadas, pelo menos 1 (uma) que tenha atuação na causa indigenista. |
| 29/11/2017 | PLS 265/2017 | CAS | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que estiverem em tratamento médico em regime de internação domiciliar e cuja renda familiar não… |
| 26/10/2017 | PLS 378/2017 | CCJ | Dispõe sobre a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional. |
| 25/10/2017 | RQS 899/2017 | CDIR | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre os resultados alcançados com a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016,… |
| 18/10/2017 | SUG 13/2017 | CDH | Dispõe sobre o consumo de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica e dá outras providências. |
| 13/09/2017 | PDS 175/2017 | CCJ | Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. |
| 12/09/2017 | PLC 42/2013 | CAE | Regulamenta a profissão de Salva-Vidas. |
| 12/09/2017 | PLC 66/2011 | CAE | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas. |
| 12/09/2017 | PLS 317/2014 | CAE | Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas. |
| 29/08/2017 | PLS 124/2017 | CDH | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo. |
| 09/08/2017 | PLS 53/2017 | CAS | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos. |
| 08/08/2017 | RQS 603/2017 | CDIR | Requer informação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. |
| 08/08/2017 | RQS 606/2017 | CDIR | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, ELISEU PADILHA, sobre o andamento do Programa Territórios da Cidadania. |
| 08/08/2017 | RQS 604/2017 | CDIR | Requer informação ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o Programa PREVBarco, que estava ligado ao Ministério da Previdência Social. |
| 08/08/2017 | RQS 605/2017 | CDIR | Requer informação ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os fundos existentes no Brasil. |
| 08/08/2017 | RQS 584/2017 | CDIR | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relativas às atribuições daquele Ministério, considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma… |
| 08/08/2017 | RQS 567/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre o Fundo Amazônia-FA. |
| 02/08/2017 | PLS 224/2017 | CCJ | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017 (CPMI - JBS) | Titular | 31/08/2017 – 22/12/2017 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 27/06/2017 – 22/02/2019 |
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Titular | 07/06/2017 – 22/03/2018 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 23/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 14/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 09/03/2017 – 04/09/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 09/03/2017 – 04/12/2018 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Suplente | 07/03/2017 – 14/03/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 08/02/2017 – 12/12/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/10/2016 – 08/02/2017 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | Titular | 28/06/2016 – 03/02/2017 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Nato | 28/06/2016 – 03/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 02/08/2017 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 18/05/2016 – 28/03/2017 |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) | Titular | 05/05/2016 – 28/03/2017 |
| CPI dos Fundos de Pensão - 2015 (CPIFundos) | Titular | 16/07/2015 – 03/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 07/07/2015 – 10/02/2017 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 01/07/2015 – 04/04/2017 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA) | Titular | 20/05/2015 – 19/12/2018 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 04/05/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 14/04/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 12/03/2015 – 10/02/2017 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 04/03/2015 – 31/03/2017 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 06/08/2014 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Noruega (GPNORUEGA) | Titular | 12/12/2013 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA) | Titular | 09/07/2013 – 28/12/2018 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 794, de 2017 (CMMPV 794/2017) | Relator | 27/09/2017 – 18/03/2018 |
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Vice-presidente | 02/08/2017 – 22/03/2018 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º suplente | 01/02/2017 – 31/01/2019 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | Corregedor | 28/06/2016 – 03/02/2017 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 1º suplente | 13/04/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 695, de 2015 (CMMPV 695/2015) | Presidente | 14/10/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 680, de 2015 (CMMPV 680/2015) | Presidente | 12/08/2015 – atual |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA) | Vice-presidente | 10/06/2015 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015 (CMMPV 671/2015) | Presidente | 23/04/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 661, de 2014 (CMMPV 661/2014) | Presidente | 19/03/2015 – atual |
Pronunciamentos
12 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | Discurso | Esclarecimentos sobre o projeto de lei de autoria de S. Exª, que determina a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos da Igreja Assembleia de Deus do estado do Amazonas. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 440/2017, de autoria de S. Exª., que determina que as cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 serão substituídas no prazo de 90 dias. Texto integral |
| 21/11/2017 | Discurso | Agradecimento a família Galvão pela carinhosa recepção de S. Exa. no Rio Grande do Norte. Texto integral |
| 06/09/2017 | Discurso | Comentários sobre aumento da violência em Santa Catarina (SC). Texto integral |
| 23/08/2017 | Pela ordem | Anúncio do convite feito a Srª Luisa Ortega Díaz, ex-Procuradora da Venezuela, para prestar esclarecimentos na CPI do BNDES. Texto integral |
| 16/08/2017 | Pela ordem | Pesar pelo falecimento do Sr. Mário, ilustre figura do Estado do Acre. Texto integral |
| 23/05/2017 | Pela ordem | Repúdio às tentativas de agressão entre senadores ocorridas na Comissão de Assuntos Econômicos, durante audiência pública destinada a debater a reforma trabalhista. Texto integral |
| 03/05/2017 | Pela Liderança | Defesa da extinção da contribuição sindical e da obrigatoriedade da fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas dos sindicatos. Texto integral |
| 14/03/2017 | Pela ordem | Registro da visita do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao Acre (AC), para lançar o Programa Agro Mais. Texto integral |