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Congresso
Foto oficial de Beto Faro
Senador · 2026

Beto Faro

PT · PAparte do ano: 2 dias fora do exercício

Atuação de Beto Faro como senador pelo Pará em 2026. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

58 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado
3pronunciamentos
15relatorias recebidas
35matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2026310 de 0001
fev/2026283 de 30313
mar/2026312 de 3016
abr/20263029 de 29301
mai/20263110 de 10013
jun/2026304 de 4055
jul/2026315 de 5051
ago/2026313 de 3002
set/2026302 de 2003
out/2026150 de 0000

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)4068%Sim1627%Não23%Presente, sem voto sim ou não12%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
01/09/2026PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/08/2026PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de…
Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Resultado: aprovado		Sim
12/08/2026PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado		Sim
12/08/2026PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Resultado: aprovado		Sim
15/07/2026PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
15/07/2026PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
15/07/2026PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Sim
14/07/2026PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Resultado: aprovado		Sim
14/07/2026PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado		Sim
16/06/2026PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovado		Não
10/06/2026PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovado		Sim
10/06/2026OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/06/2026PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
27/05/2026PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Resultado: aprovado		Sim
20/05/2026MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).
Resultado: rejeitado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
02/09/2026RQS 654/2026Requer a retirada definitiva da Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
02/09/2026RQS 655/2026Requer a retirada definitiva da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
02/09/2026RQS 656/2026Requer a retirada definitiva da Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
12/08/2026PL 5015/2026Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências
03/08/2026RQS 559/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
01/07/2026REQ 75/2026 - CIRequer a retirada de tramitação do REQ 16/2026 - CI.
26/06/2026RQS 492/2026Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5368/2023.
24/06/2026PL 3289/2026Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
19/06/2026R.S 6/2026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
17/06/2026R.S 5/2026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
09/06/2026REQ 62/2026 - CIRequer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1434 de 2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório dispositivo de abertura interna em porta-malas de veículos automotores.
26/05/2026REQ 5/2026 - CDRRequer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR, que tem o objetivo de instruir o PL nº 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.
25/05/2026PL 2584/2026Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.
20/05/2026REQ 7/2026 - CMARequer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que “Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE)”
08/04/2026RQS 278/2026Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.030/2026.
31/03/2026REQ 16/2026 - CIRequer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento,…
31/03/2026REQ 11/2026 - CTFCRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição…
17/03/2026RQS 188/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.
09/03/2026RQS 159/2026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
03/03/2026RQS 129/2026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
16/07/2026PDL 672/2025CCTAprova o ato que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
16/07/2026PDL 751/2025CCTAprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
16/07/2026PDL 518/2023CCTAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
16/07/2026PDL 395/2025CCTAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Unidos Venceremos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
02/07/2026PL 2277/2025CMALimita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
02/06/2026OFS 32/2014CCTEncaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2014, de que trata o PDC nº 2.980/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO…
02/06/2026PDL 795/2025CCTAprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
02/06/2026PDL 980/2025CCTAprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
02/06/2026PDL 521/2024CCTAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
02/06/2026PDL 473/2025CCTAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.
18/05/2026PDL 417/2025CCTAprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará.
17/03/2026PL 2949/2024CCTAltera a Lei nº 12.009, de 2009, e a Lei nº 12.587, de 2012, para permitir o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi).
26/02/2026PLP 59/2021CCTDispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas…
26/02/2026PL 1884/2023CCTAltera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.
03/02/2026MPV 1323/2025CMMPV 1323/2025Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
CPI do Crime Organizado (CPICRIME)Titular14/04/2026 – 14/04/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)Suplente27/03/2026 – 28/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)Suplente27/03/2026 – 27/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)Titular18/03/2026 – 25/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)Titular04/03/2026 – 11/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)Suplente25/02/2026 – 04/03/2026
Comitê de Avaliação da Receita (CAR)Titular03/07/2025 – 31/03/2026
Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 (CMACOP30)Titular29/04/2025 – 13/04/2026
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular08/04/2025 – 31/03/2026
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Titular25/03/2025 – atual
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Suplente18/02/2025 – atual
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)Titular15/06/2023 – atual

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025 (CMMPV 1323/2025)Relator03/02/2026 – atual
Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 (CMACOP30)Relator07/05/2025 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 695, de 2015 (CMMPV 695/2015)Relator15/12/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 689, de 2015 (CMMPV 689/2015)Vice-presidente16/09/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014 (CMMPV 644/2014)Relator revisor10/06/2014 – atual

Pronunciamentos

3 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
08/04/2026Como RelatorComo Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "dispõe sobre novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
Texto integral
08/04/2026Como RelatorComo Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
Texto integral
08/04/2026Como RelatorComo Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
Texto integral