Senador · 2023
Efraim Filho
UNIÃO · PBdesde a posse
Atuação de Efraim Filho como senador pela Paraíba em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
138 de 141votações do histórico oficial em que há voto registrado
70pronunciamentos
78relatorias recebidas
177matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 1 de 1 | 0 | 0 | 14 |
| mar/2023 | 31 | 0 de 1 | 5 | 7 | 34 |
| abr/2023 | 30 | 1 de 1 | 3 | 25 | 14 |
| mai/2023 | 31 | 27 de 27 | 17 | 9 | 18 |
| jun/2023 | 30 | 11 de 13 | 12 | 1 | 11 |
| jul/2023 | 31 | 14 de 14 | 5 | 0 | 9 |
| ago/2023 | 31 | 14 de 14 | 9 | 7 | 14 |
| set/2023 | 30 | 13 de 13 | 0 | 20 | 14 |
| out/2023 | 31 | 10 de 10 | 2 | 4 | 13 |
| nov/2023 | 30 | 13 de 13 | 5 | 5 | 17 |
| dez/2023 | 31 | 34 de 34 | 12 | 0 | 19 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | MPV 1185 2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 20/12/2023 | MPV 1185 2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Em votação: Votação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2023 | MSF 89 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 26 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 23 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 25 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 24 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025, em vaga destinada a Juiz estadual. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 21 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | MSF 87 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | MSF 88 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 27 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 22 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 17 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 20 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 18 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | MSF 85 2023 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2023 | OFS 19 2023 — Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: aprovado | Não |
| 12/12/2023 | PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: aprovado | Não |
| 12/12/2023 | RQS 1103 2023 — Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2023 | MSF 91 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 90 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 79 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 78 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 83 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 82 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 81 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2023 | MSF 84 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | PEC 72/2023 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. |
| 21/12/2023 | RQS 157/2024 | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação… |
| 21/12/2023 | RQS 1129/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino. |
| 21/12/2023 | RQS 1131/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024. |
| 21/12/2023 | RQS 1133/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário. |
| 21/12/2023 | RQS 1132/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista. |
| 21/12/2023 | RQS 1134/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. |
| 21/12/2023 | RQS 1135/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom. |
| 21/12/2023 | RQS 1137/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água. |
| 21/12/2023 | RQS 1138/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher. |
| 20/12/2023 | RQS 1121/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2626/2023. |
| 20/12/2023 | RQS 1122/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.673/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 20/12/2023 | RQS 1123/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5711/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 15/12/2023 | RQS 1114/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2017, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 14/12/2023 | RQN 19/2023 | Destaque para votação em separado do VET nº 38/2023. |
| 14/12/2023 | RQN 23/2023 | Votação em globo dos PLN nºs 14, 16, 17, 20, 21, 23, 28 e 34/2023. |
| 13/12/2023 | RQS 1110/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 54/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 12/12/2023 | RQS 1104/2023 | Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3696/2023 |
| 06/12/2023 | PL 5883/2023 | Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para destinar recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado. |
| 29/11/2023 | RQS 1069/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.435/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 29/11/2023 | PL 4089/2023 | CTFC | Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica. |
| 22/11/2023 | PL 3780/2023 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para… |
| 20/11/2023 | PLC 88/2018 | CCJ | Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. |
| 17/11/2023 | PL 4687/2023 | CTFC | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais. |
| 01/11/2023 | PLN 29/2023 | CMO | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. |
| 30/10/2023 | PLC 88/2018 | CE | Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. |
| 23/10/2023 | PL 4799/2023 | CE | Altera as Leis n°s 13.667, de 17 de maio de 2018 e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a qualificação profissional e promoção da empregabilidade da pessoa idosa. |
| 04/10/2023 | PRS 80/2023 | CSP | Cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança. |
| 04/10/2023 | PEC 45/2023 | CCJ | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. |
| 28/09/2023 | PL 1716/2021 | CAE | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991 para determinar que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA com a anuência do locatário. |
| 20/09/2023 | PL 4222/2020 | CI | Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará. |
| 12/09/2023 | PDL 210/2022 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. |
| 04/09/2023 | PL 3234/2021 | CAS | Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da comunicação da orfandade bilateral acaso constatada pelo… |
| 04/09/2023 | PL 3757/2023 | CE | Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas. |
| 01/09/2023 | PDS 57/2014 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba. |
| 01/09/2023 | PDS 181/2017 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAMBÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco. |
| 01/09/2023 | PDL 490/2019 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. |
| 01/09/2023 | PDL 491/2019 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 01/09/2023 | PDL 590/2019 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Betânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco. |
| 01/09/2023 | PDL 88/2019 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Suplente | 22/12/2023 – 02/02/2024 |
| CPI DA BRASKEM (CPIBRASKEM) | Titular | 09/12/2023 – 23/05/2024 |
| Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador (CTI200CONFEQ) | Titular | 06/12/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 06/12/2023 – 19/06/2024 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 21/11/2023 – 06/12/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 31/10/2023 – 21/11/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 04/10/2023 – 06/10/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 04/10/2023 – 31/10/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 27/09/2023 – 04/10/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 20/09/2023 – 21/09/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 14/09/2023 – 27/09/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 13/09/2023 – 14/09/2023 |
| Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS) | Suplente | 31/08/2023 – 21/06/2024 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América (GPEUA) | Titular | 28/08/2023 – atual |
| Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) | Titular | 15/08/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 02/08/2023 – 15/08/2023 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 11/07/2023 – 16/07/2024 |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Titular | 30/06/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Titular | 14/06/2023 – 21/06/2024 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 07/06/2023 – 05/07/2023 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 07/06/2023 – 31/01/2025 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 31/05/2023 – 13/09/2023 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 25/05/2023 – 31/01/2025 |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) | Titular | 18/05/2023 – 05/12/2024 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 16/05/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 25/04/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 19/04/2023 – 31/03/2024 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 15/03/2023 – 21/06/2024 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 14/03/2023 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 10/03/2023 – 16/05/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 10/03/2023 – 13/09/2023 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 10/03/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 10/03/2023 – 02/08/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 07/03/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 07/03/2023 – 10/03/2023 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 07/03/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 07/03/2023 – 21/06/2024 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 07/03/2023 – 10/03/2023 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) | Relator | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 1162, de 2023 (CMMPV 1162/2023) | Relator revisor | 11/04/2023 – atual |
Pronunciamentos
70 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Pela ordem | Comentário acerca da atuação parlamentar de S. Exa. na sessão legislativa de 2023. Texto integral |
| 20/12/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1119, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1185/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico". Texto integral |
| 19/12/2023 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico." Texto integral |
| 14/12/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Texto integral |
| 14/12/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências". Texto integral |
| 14/12/2023 | Encaminhamento | Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências". Texto integral |
| 12/12/2023 | Pela ordem | Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1104, de 2023, (Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3696/2023) ao Projeto de Lei (PL) n° 3696, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências." Texto integral |
| 12/12/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1076, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências." Texto integral |
| 12/12/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1073, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências." Texto integral |
| 12/12/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1063, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências." Texto integral |