Senador · 2026
Efraim Filho
UNIÃO → PL · PBaté hoje
Atuação de Efraim Filho como senador pela Paraíba em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado
20pronunciamentos
14relatorias recebidas
27matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2026 | 28 | 3 de 3 | 3 | 2 | 8 |
| mar/2026 | 31 | 3 de 3 | 7 | 4 | 9 |
| abr/2026 | 30 | 29 de 29 | 1 | 1 | 5 |
| mai/2026 | 31 | 10 de 10 | 3 | 0 | 2 |
| jun/2026 | 30 | 3 de 4 | 1 | 2 | 0 |
| jul/2026 | 31 | 3 de 5 | 0 | 4 | 1 |
| ago/2026 | 31 | 3 de 3 | 5 | 1 | 1 |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 0 | 0 | 0 |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 01/09/2026 | PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/08/2026 | PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/06/2026 | PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/06/2026 | OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/06/2026 | PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2026 | PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2026 | MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | RQS 588/2026 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026. |
| 20/07/2026 | RQS 548/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV. |
| 28/05/2026 | PEC 12/2026 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. |
| 20/05/2026 | VET 24/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.234, de 2023 (nº 49, de 2018, no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e a Lei nº 9.503, de… |
| 29/04/2026 | PEC 6/2026 | Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação. |
| 14/04/2026 | REQ 15/2026 - CCT | Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”. |
| 14/04/2026 | REQ 10/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo. |
| 13/04/2026 | RQS 292/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 09/04/2026 | RQS 285/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 27/03/2026 | VET 16/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". |
| 25/03/2026 | RQS 234/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 24/03/2026 | PEC 5/2026 | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito. |
| 24/03/2026 | RQS 230/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 20/03/2026 | RQS 217/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 17/03/2026 | RQS 190/2026 | Requer urgência para o PL 3777/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/03/2026 | RQS 140/2026 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/03/2026 | PL 953/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; modifica a Lei nº 7.210,… |
| 03/03/2026 | RQS 131/2026 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 25/02/2026 | RQS 110/2026 | Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. |
| 24/02/2026 | RQS 102/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | PL 1451/2023 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer a incidência da contribuição para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência… |
| 16/07/2026 | PDL 892/2025 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Queimadas, Estado da Paraíba. |
| 13/07/2026 | PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) | PLEN | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. |
| 02/07/2026 | PDL 1051/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 02/07/2026 | PDS 57/2014 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba. |
| 09/06/2026 | PLP 177/2025 | CCT | Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia. |
| 09/06/2026 | PL 3519/2025 | CCT | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica… |
| 14/04/2026 | PL 3816/2023 | CDR | Inclui no calendário turístico nacional a celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, no Estado da Paraíba. |
| 18/03/2026 | PEC 173/2019 | CCJ | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal. |
| 17/03/2026 | PL 2051/2025 | CCT | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio. |
| 17/03/2026 | PRS 38/2025 | CCT | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. |
| 11/03/2026 | PL 5082/2025 | CMA | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). |
| 12/02/2026 | PLP 2/2022 | CAS | Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências. |
| 11/02/2026 | PDL 181/2025 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional (CCTVACIN) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 01/04/2026 – 13/04/2026 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 10/12/2025 – atual |
| Comenda Nise Magalhães da Silveira (CNMS) | Titular | 11/11/2025 – 13/04/2026 |
| Comenda Ceci Cunha (CCC) | Titular | 11/11/2025 – 13/04/2026 |
| Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico (FPEMSN) | Titular | 01/10/2025 – atual |
| Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL) | Titular | 23/09/2025 – atual |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 10/09/2025 – 13/04/2026 |
| Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren (CMDG) | Titular | 03/07/2025 – 13/04/2026 |
| Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX) | Titular | 11/06/2025 – 13/04/2026 |
| Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP) | Titular | 21/05/2025 – 13/04/2026 |
| Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro (PTS) | Titular | 21/05/2025 – 13/04/2026 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 24/04/2025 – atual |
| Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. (GTMTI) | Titular | 22/04/2025 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Titular | 09/04/2025 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 08/04/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP) | Titular | 09/12/2024 – atual |
| Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF) | Titular | 18/11/2024 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América (GPEUA) | Titular | 28/08/2023 – atual |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 14/03/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL) | Vice-presidente | 24/09/2025 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Presidente | 10/04/2025 – 31/03/2026 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Vice-presidente de combustíveis e biocombustíveis | 18/03/2025 – atual |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) | Relator | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 1162, de 2023 (CMMPV 1162/2023) | Relator revisor | 11/04/2023 – atual |
Pronunciamentos
20 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 13/08/2026 | Pela Liderança | Homenagem póstuma ao soldado Icaro Flávio, morto em confronto com integrantes do crime organizado em Santa Rita-PB, e solidariedade aos familiares e à Polícia Militar da Paraíba. Defesa da valorização dos profissionais da segurança pública, com apoio à garantia de pensão integral às famílias de policiais mortos em combate. Texto integral |
| 12/08/2026 | Pela Liderança | Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 588, de 2026, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências." Texto integral |
| 12/08/2026 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa de aperfeiçoamento das regras de aprendizagem profissional para ampliar as oportunidades de qualificação, emprego e empreendedorismo entre os jovens. Defesa de desburocratização e menor caráter punitivo da legislação, especialmente nos casos em que empresas encontram dificuldades para preencher as cotas de aprendizes. Defesa de que atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com a atuação de menores não sejam consideradas da mesma forma no cálculo das cotas. Texto integral |
| 12/08/2026 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 124, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996." Destaque para as alterações nas normas gerais no CTN sobre mediação, transação e arbitragem especial tributária/aduaneira, servindo de base para a redução do contencioso fiscal e do "Custo Brasil". Texto integral |
| 11/08/2026 | Pela ordem | Cumprimentos ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, presente no Plenário do Senado. Texto integral |
| 16/06/2026 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça. Texto integral |
| 20/05/2026 | Pela ordem | Críticas à falta de transparência na realização de leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). Texto integral |
| 13/05/2026 | Discurso | Reflexões sobre mudanças supostamente necessárias no SUS, baseadas no artigo “Mais que dinheiro, o SUS precisa de valor”, publicado na Folha de S. Paulo, de autoria do ex- Ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Texto integral |
| 13/05/2026 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4560, de 2025, que "Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária". Registro do apoio à aprovação do projeto por parte do Conselho de Medicina Veterinária da Paraíba. Texto integral |
| 08/04/2026 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional." Texto integral |