Senador · 2003
José Sarney
MDB · APano inteiro
Atuação de José Sarney como senador pelo Amapá em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
93 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
86pronunciamentos
0relatorias recebidas
20matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 2 |
| abr/2003 | 30 | 17 de 22 | 14 | 0 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 12 de 16 | 7 | 0 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 12 de 17 | 7 | 0 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 7 de 16 | 7 | 0 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 6 |
| set/2003 | 30 | 6 de 10 | 11 | 0 | 4 |
| out/2003 | 31 | 12 de 16 | 4 | 0 | 3 |
| nov/2003 | 30 | 1 de 16 | 6 | 0 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 12 de 41 | 6 | 0 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presidente (art. 51 RISF) presidia a sessão; o presidente só vota em caso de empate |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | RQS 1714/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento, nesta madrugada, do ex-Senador José Richa, e sejam apresentadas condolências à família, ao Governo do Estado do Paraná e aos Diretórios Nacional e Regional do PSBD. |
| 02/12/2003 | PLS 499/2003 | Modifica os artigos 4º e 7º da Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de consulta à população dos municípios de fronteira de Estados em subdivisão ou desmembramento sobre o Estado a que desejam pertencer. |
| 25/11/2003 | RQS 1198/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a consignação de voto de louvor ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil, Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila, pelo transcurso de seu Jubileu de Ouro Sacerdotal. |
| 31/10/2003 | VET 32/2003 | Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00186 2001 (PL 01568 2003, na Câmara dos Deputados), institui a Política Nacional do Livro. |
| 20/10/2003 | RQS 969/2003 | Requerem, nos termos regimentais, seja aprovado voto de pesar, apresentação de condolências à família, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e à Academia Brasileira de Letras pelo falecimento, na noite do 19 de outubro de 2003, de Marcos Almir Madeira, advogado, educador e sociólogo. |
| 02/10/2003 | RQS 893/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional no dia 30 de outubro de 2003 , às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Jubileu de Prata do do Pontificado de sua Santidade o Papa João Paulo II. |
| 29/09/2003 | RQS 872/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de voto de profundo pesar a apresentação de condolências à família, pelo falecimento em 29 de setembro de 2003, do empresário Pedro Conde, que tanto se distingüiu no mundo financeiro do País. |
| 22/09/2003 | RQS 848/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, as homenagens de pesar pelo falecimento de D. Risoleta Neves, viúva do saudoso Presidente Tancredo Neves, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, no dia 21 de setembro de 2003 e apresentação de condolências à… |
| 18/09/2003 | RQS 836/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja manifestado voto de aplauso ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do seu Presidente, Ministro Maurício Corrêa, pela comemoração do 175º aniversário da Lei que criou aquela Corte. |
| 05/09/2003 | RQS 770/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal apresente junto ao Comitê do Prêmio Nobel da Paz, do Parlamento Norueguês, voto de apoio à candidatura da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel da Paz de 2004. |
| 25/08/2003 | RQS 738/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal voto de pesar, apresentação de condolências às famílias e respectivos Estados, aos Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Aeronáutica e ao Centro Tecnológico da Aeronáutica - CTA, pelo falecimento dos cidadãos envolvidos… |
| 19/08/2003 | RQS 717/2003 | Requerem, nos termos dos artigos 218, VII e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, bem como a apresentação de condolências à família, à Organização das Nações Unidas e ao Ministério das Relações Exteriores. |
| 19/08/2003 | PLS 347/2003 | Regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo como órgãos de fiscalização profissional. |
| 12/08/2003 | RQS 686/2003 | Requerem, nos termos do artigo 74, I, combinado com o artigo 401, ambos do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma comissão a ser integrada por cinco senadores, com o propósito de consolidar os Projetos de Resolução do Senado em tramitação, que propõem alteração do Regimento Interno da Casa, no prazo de… |
| 07/08/2003 | RQS 663/2003 | Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial do Senado, em data a ser oportunamente marcada, destinada a reverenciar a memória do Jornalista Roberto Marinho, Presidente das Organizações Globo, falecido no dia 06 de agosto de 2003. |
| 07/08/2003 | RQS 654/2003 | Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento, no dia 06 de agosto de 2003, do Jornalista Roberto Marinho, apresentação de condolências à família, ao Estado do Rio de Janeiro, à… |
| 08/07/2003 | PLS 269/2003 | Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o artigo 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vitimas de Crimes Violentos (FUNAV), além de outras providências. |
| 23/05/2003 | RQS 379/2003 | Requerem, nos termos do artigo 151 do Regimento Comum, conjugado com o artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de uma sessão especial do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 12 de junho de 2003, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil. |
| 19/03/2003 | RQS 129/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com a tradição da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento de Jean Luc Lagardère e apresentação de condolências à família. |
| 17/03/2003 | PLS 66/2003 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 01/02/2003 – 15/02/2005 |
| Subcomissão Permanente do Livro (CESL) | Titular | 05/03/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 13/12/2001 – 31/01/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 21/08/2001 – 31/01/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | Presidente | 01/02/2003 – 14/02/2005 |
| MESA DO CONGRESSO NACIONAL (MESA - CN) | Presidente | 01/02/2003 – 31/01/2005 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Grão-mestre | 01/02/2003 – 15/02/2005 |
Pronunciamentos
86 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2003 | Fala da Presidência | Congratulações ao legislativo pela promulgação das emendas constitucionais 41 e 42 de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre a reforma da previdência social e a reforma do sistema tributário nacional. Texto integral |
| 19/12/2003 | Fala da Presidência | A mesa agradece ao Senador Demóstenes Torres por seu zelo no cumprimento do Regimento e esclarece que a tramitação das medidas provisórias só ocorrerá depois da sua leitura. Texto integral |
| 19/12/2003 | Fala da Presidência | A mesa associa-se às homenagens prestadas ao Senador Marco Maciel pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras. Texto integral |
| 17/12/2003 | Fala da Presidência | A Mesa associa-se as homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa. Texto integral |
| 17/12/2003 | Fala da Presidência | Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa.
Texto integral |
| 16/12/2003 | Fala da Presidência | A Mesa associa-se às homenagens pelo falecimentodo ex-Governador Augusto Franco. Texto integral |
| 18/11/2003 | Fala da Presidência | Registra a presença no plenário da delegação chinesa, presidida pelo Governador da província de Guangdong, acompanhado de uma numerosa comitiva. Texto integral |
| 13/11/2003 | Fala da Presidência | Encerramento das comemorações dos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil. Texto integral |
| 13/11/2003 | Fala da Presidência | A Mesa associa-se às Homenagem ao Dia Nacional do Vereador. Texto integral |
| 12/11/2003 | Fala da Presidência | Comemoração do centenário da assinatura do Tratado de Petropólis. Texto integral |