Senador · 2017

Vicentinho Alves

PL · TOano inteiro

Atuação de Vicentinho Alves como senador pelo Tocantins em 2017. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2017?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

124 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado

0pronunciamentos

11relatorias recebidas

32matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2017	31	0 de 0	0	0
fev/2017	28	0 de 0	0	2
mar/2017	31	1 de 1	4	8
abr/2017	30	10 de 12	2	1
mai/2017	31	13 de 15	0	3
jun/2017	30	10 de 10	1	2
jul/2017	31	18 de 18	0	1
ago/2017	31	15 de 16	2	4
set/2017	30	13 de 15	2	2
out/2017	31	13 de 18	0	2
nov/2017	30	11 de 13	0	2
dez/2017	31	20 de 20	0	5

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7252%Sim4432%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)86%Não86%Presente, sem voto sim ou não64%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
14/12/2017	PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado	Sim
13/12/2017	MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017	MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017	MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017	PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado	Sim
13/12/2017	PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado	Sim
13/12/2017	PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado	Sim
13/12/2017	PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado	Sim
12/12/2017	MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado	Sim
12/12/2017	PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2017	PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado	Sim
12/12/2017	PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2017	PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2017	PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado	Sim
06/12/2017	PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado	Sim
06/12/2017	PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado	Sim
06/12/2017	PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado	Não
06/12/2017	PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado	Sim
05/12/2017	MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2017	OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/11/2017	PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado	Sim
29/11/2017	MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/11/2017	MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
28/11/2017	PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado	Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada
28/11/2017	PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado	Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada
22/11/2017	MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado	Sim
21/11/2017	PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado	Sim
21/11/2017	PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado	Sim
21/11/2017	MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2017	MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado	Não

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
19/12/2017	PEC 51/2017	Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil
14/12/2017	PEC 50/2017	Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
14/12/2017	RQS 1089/2017	Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o PLC 165/2017.
06/12/2017	RQS 625/2018	Requer calendário especial para a PEC 31/2017
06/12/2017	RQS 1051/2017	Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no Plenário desta Casa, a ocorrer em 14 de maio de 2018, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.
28/11/2017	RQS 1091/2017	Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.
08/11/2017	PLS 436/2017	Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias.
05/10/2017	RQS 626/2018	Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015.
03/10/2017	RQS 837/2017	Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais.
28/09/2017	PEC 33/2017 (fase 2)	Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
26/09/2017	RQS 803/2017	Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão especial para celebrar o quingentésimo aniversário da Reforma Protestante.
31/08/2017	PEC 29/2017	Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
30/08/2017	RQS 743/2017	Requeiro, nos termos dos arts. 258 e 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017,aos Projetos nos 300, de 2004; 94, de 2007; 105, de 2007; 147, de 2007; 365, de 2007; 447, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 158, de 2010; 98, de 2011; 354, de 2011; 569, de…
17/08/2017	RQS 659/2017	Requer, nos termos do inciso IV, § 7º do art. 154 do RISF, a realização de Sessão de Debate Temático, para discutir as estratégias para redução da mortalidade cardiovascular no Brasil a ser realizada no plenário do Senado Federal, no dia 25 de setembro de 2017.
16/08/2017	OFS 60/2017	Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor HEVERTON ALVES DE AGUIAR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
12/07/2017	RQS 570/2017	Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal em homenagem aos 75 anos do Banco da Amazônia S/A.
29/06/2017	PEC 26/2017	Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.
27/06/2017	PEC 24/2017	Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
29/05/2017	RQS 384/2017	Requer, nos termos do art. 218 e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestados pelo Senado Federal homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. ABÍLIO SANTOS DA SILVA, bem como condolências à família.
16/05/2017	PLS 149/2017	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o limite máximo de recursos próprios que o candidato poderá usar na campanha.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
27/09/2017	PLS 157/2017	CAS	Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para…
06/09/2017	PLN 20/2017	CMO	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
16/08/2017	SCD 6/2016	CAS	Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as…
10/08/2017	PLN 11/2017	CMO	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
01/06/2017	PLS 18/2017	CCJ	Altera o Código de Processo Penal para prever medida cautelar diversa da prisão para o caso de investigado ou acusado por crime de estupro consistente na proibição do exercício de atividade profissional que aumente o risco de nova infração.
28/04/2017	PLC 2/2017	CE	Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
04/04/2017	PLS 61/2017	CAS	Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
31/03/2017	PLS 641/2015	CE	Denomina “Rodovia Bernardo Sayão” a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.
31/03/2017	PLS 64/2017	CAE	Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estender aos imóveis rurais de até quinze módulos fiscais a garantia de isenção dos custos financeiros dos serviços técnicos necessários à identificação por de meio de georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento, e nos autos…
23/03/2017	PLS 6/2010	CAE	Institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações, e dá outras providências.
22/03/2017	PLC 84/2015	CAE	Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN)	Suplente	19/12/2017 – 01/02/2018
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)	Titular	12/12/2017 – 01/02/2019
Relatores Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária (RELSETCMO)	Titular	29/06/2017 – 28/02/2018
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)	Titular	29/03/2017 – 27/02/2018
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 (CMO17)	Titular	21/03/2017 – 28/03/2017
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	09/03/2017 – 06/06/2017
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	09/03/2017 – 21/12/2018
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Titular	09/03/2017 – 21/12/2018
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Suplente	09/03/2017 – 28/02/2018
Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF)	Titular	07/03/2017 – 01/02/2019
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)	Titular	21/02/2017 – 21/11/2017
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	14/02/2017 – 21/12/2018
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	08/02/2017 – 14/02/2017
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016 (CEAERO)	Titular	22/06/2016 – 23/12/2022
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	30/09/2015 – 08/02/2017
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)	Titular	16/09/2015 – 04/04/2017
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	09/09/2015 – 10/02/2017
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	03/03/2015 – 10/02/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	25/02/2015 – 10/02/2017
Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN)	Titular	04/02/2015 – 01/02/2017

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Comissão Mista da Medida Provisória nº 798, de 2017 (CMMPV 798/2017)	Relator	27/09/2017 – 19/12/2018
Comissão Mista da Medida Provisória nº 761, de 2016 (CMMPV 761/2016)	Vice-presidente	08/03/2017 – atual
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016 (CEAERO)	Presidente	22/06/2016 – 23/12/2022
Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR)	1º secretário	13/04/2016 – 31/01/2017

Pronunciamentos

Nenhum pronunciamento registrado no período.