Senador · 2022
Izalci Lucas
PSDB · DFano inteiro
Atuação de Izalci Lucas como senador pelo Distrito Federal em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
160 de 169votações do histórico oficial em que há voto registrado
220pronunciamentos
38relatorias recebidas
156matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 |
| fev/2022 | 28 | 5 de 5 | 34 | 2 | 23 |
| mar/2022 | 31 | 8 de 11 | 25 | 11 | 29 |
| abr/2022 | 30 | 41 de 41 | 20 | 4 | 11 |
| mai/2022 | 31 | 32 de 35 | 40 | 3 | 13 |
| jun/2022 | 30 | 24 de 27 | 25 | 5 | 18 |
| jul/2022 | 31 | 2 de 2 | 8 | 6 | 9 |
| ago/2022 | 31 | 7 de 7 | 26 | 3 | 9 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 |
| out/2022 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 4 |
| nov/2022 | 30 | 25 de 25 | 4 | 3 | 12 |
| dez/2022 | 31 | 14 de 14 | 24 | 1 | 20 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2022 | MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | RQS 840/2022 | Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022. |
| 21/12/2022 | PEC 46/2022 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 20/12/2022 | RQS 824/2022 | Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília. |
| 20/12/2022 | RQS 829/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”. |
| 20/12/2022 | RQS 825/2022 | Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista. |
| 20/12/2022 | RQS 826/2022 | Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro. |
| 20/12/2022 | RQS 837/2022 | Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico. |
| 20/12/2022 | RQS 836/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de Comemorar o Dia do Professor. |
| 20/12/2022 | RQS 828/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis. |
| 20/12/2022 | RQS 830/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 11/09/2023, a fim de Comemorar o Dia do Administrador. |
| 20/12/2022 | RQS 827/2022 | Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar. |
| 20/12/2022 | RQS 838/2022 | Sessão Especial a fim de Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. |
| 20/12/2022 | RQS 831/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 19/05/2023, a fim de Homenagear à Polícia Militar do Distrito Federal. |
| 20/12/2022 | RQS 834/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo. |
| 16/12/2022 | RQS 91/2023 | Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen. |
| 15/12/2022 | RQS 812/2022 | Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022,que “altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações aserem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e paraa… |
| 15/12/2022 | RQS 814/2022 | Sessão Especial para comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atrações turísticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro. |
| 15/12/2022 | REQ 13/2022 - CSF | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de… |
| 14/12/2022 | PEC 45/2022 | Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais. |
| 08/12/2022 | PRS 56/2022 | Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2022 | PRS 63/2022 | PLEN | Denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal. |
| 29/11/2022 | PL 2076/2022 | PLEN | Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”. |
| 16/11/2022 | PDL 134/2022 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. |
| 08/11/2022 | PL 399/2019 | PLEN | Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. |
| 30/08/2022 | PRS 77/2019 | PLEN | Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação. |
| 29/08/2022 | PL 3662/2021 | PLEN | Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como… |
| 09/08/2022 | PL 2776/2020 | PLEN | Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. |
| 13/07/2022 | PL 2610/2021 | CE | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto. |
| 13/07/2022 | PDL 436/2019 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal. |
| 07/07/2022 | PL 680/2019 | CDH | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso… |
| 07/07/2022 | PL 718/2019 | CDH | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base. |
| 07/07/2022 | PL 1350/2019 | CDH | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas. |
| 05/07/2022 | PL 1885/2022 | PLEN | Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido. |
| 30/06/2022 | PL 1291/2022 | CE | Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão. |
| 30/06/2022 | PL 2451/2019 | CE | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer critérios para a utilização do benefício do incentivo fiscal. |
| 30/06/2022 | PLS 756/2015 | CE | Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica. |
| 22/06/2022 | PLS 529/2018 | CDR | Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança… |
| 14/06/2022 | PLS 299/2016 | CAS | Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento. |
| 12/05/2022 | PL 5062/2020 | CE | Institui o Mês Nacional de Prevenção ao Suicídio. |
| 11/05/2022 | PL 90/2020 | CMA | Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Suplente | 22/12/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 18/07/2022 – 31/07/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA) | Titular | 25/05/2022 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA) | Titular | 05/05/2022 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA) | Titular | 11/04/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 22/12/2021 – 02/02/2022 |
| Comitê de Avaliação da Receita (CAR) | Titular | 28/10/2021 – 29/03/2022 |
| Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal (CMABIOPANT) | Titular | 02/09/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 20/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 19/08/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 01/07/2021 – 29/03/2022 |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 27/03/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos (GPEMIRADOSARABES) | Titular | 18/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 16/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 23/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes (GPPARABES) | Titular | 03/03/2020 – 31/01/2023 |
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense (CPICHAPE) | Titular | 09/12/2019 – 14/07/2022 |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Suplente | 12/11/2019 – 06/06/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 25/09/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção (CTFCGPCC) | Suplente | 02/07/2019 – 24/05/2022 |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN) | Titular | 29/05/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Singapura (GPSINGAPURA) | Titular | 28/05/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CMCPLP) | Titular | 28/05/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 13/02/2019 – 31/01/2023 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal (CMABIOPANT) | Vice-presidente | 22/09/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Presidente | 20/08/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 2º vice-presidente | 07/07/2021 – 29/03/2022 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Presidente | 24/03/2021 – 31/01/2023 |
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense (CPICHAPE) | Relator | 11/12/2019 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 861, de 2018. (CMMPV 861/2018) | Relator | 20/03/2019 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 593, de 2012 (CMMPV 593/2012) | Presidente | 21/02/2013 – atual |
Pronunciamentos
220 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Discurso | Sessão Solene destinada à Promulgação das Emendas Constitucionais nº 127 e 128/2022, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022 (nº 390/2014 na Câmara dos Deputados), que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2015 (nº 122/2015 na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Texto integral |
| 22/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"." Texto integral |
| 21/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral |
| 21/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". Texto integral |
| 20/12/2022 | Discurso | Críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal por supostamente retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de legislar. Texto integral |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências." Texto integral |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Defesa de inserção na pauta do Projeto de Lei Complementar no. 127/2021, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Texto integral |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003." Texto integral |
| 20/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências." Texto integral |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Defesa da necessidade de aprovação do Projeto de Lei que trata da desoneração da folha, a fim de que o piso salarial da enfermagem no setor privado possa ser aprovado. Texto integral |