Senador · 53ª legislatura (2007–2011)
Wilson Matos
PSDB · PR4 de 48 meses da legislatura
Atuação de Wilson Matos como senador pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/07/2007 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 49votações do histórico oficial em que há voto registrado
5pronunciamentos
5relatorias recebidas
12matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| abr/2007 | 28 | 5 de 5 | 2 | 0 | 1 |
| mai/2007 | 31 | 12 de 12 | 1 | 0 | 0 |
| jun/2007 | 30 | 29 de 29 | 1 | 4 | 7 |
| jul/2007 | 24 | 3 de 3 | 1 | 1 | 4 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/07/2007 | MSF 113 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Pedro Oliva Marcilio de Sousa. Em votação: Escolha do Sr. Durval José Soledade Santos para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2007 | MSF 112 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Barbosa Pinto para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2007 | MSF 111 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MPV 360 2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Municípios, e dá outras providências. Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 6 à Medida Provisória nº 360, de 2007. Resultado: rejeitado | Sim |
| 27/06/2007 | MSF 86 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraíso Ramos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MSF 76 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão. Em votação: Escolha do Sr. Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MSF 85 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2007 | MSF 92 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Escolha do Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 34 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Federal Fernando Quadros da Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Fernando Quadros da Silva, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 33 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 32 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 31 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 30 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Escolha do Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 25 2007 — Comunica a indicação do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 24 2007 — Comunica a indicação do Dr. Ernando Uchoa lima, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Ernando Uchoa Lima para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 22 2007 — Comunicam a indicação do Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro, em recondução, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Senado Federal, no biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 36 2007 — Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 35 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 29 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Juíza de 1º grau de jurisdição Andréa Maciel Pachá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dra. Andréa Maciel Pachá, Juíza de 1º grau vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 28 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 19 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Escolha do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 12 2007 — Comunica a indicação do Dr. PAULO DE FREITAS BARATA,, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A, IV, da Constituição Federal. Em votação: Escolha do Dr. Paulo de Freitas Barata, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 18 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz do Trabalho, Antônio Umberto de Souza Júnior, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Escolha do Dr. Antônio Umberto de Souza Júnior, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasilia, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 27 2007 — Comunica a indicação do Dr. Técio Lins e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Técio Lins e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 26 2007 — Comunica a indicação do Dr. Paulo Luiz Netto Lôbo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, referente ao biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Paulo Luiz Netto Lôbo para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 23 2007 — Comunica a indicação do Dr. Joaquim Falcão, em recondução, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, no biênio 2007/2009. Em votação: Escolha do Dr. Joaquim Falcão para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 17 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Altino Pedrozo dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Escolha do Dr. Altino Pedroza dos Santos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 11 2007 — Comunica a indicação do Dr. JORGE ANTONIO MAURIQUE, Juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VII e § 2º da Constituição Federal. Em votação: Escolha do Dr. Jorge Antonio Maurique, Juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis, Santa Catarina, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 15 2007 — Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a vaga destinada… Em votação: Escolha do Dr. Sandro José Neis, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/06/2007 | OFS 14 2007 — Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. CLAUDIO BARROS SILVA, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para a vaga… Em votação: Escolha do Dr.Cláudio Barros Silva, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 10/07/2007 | PLS 403/2007 | Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB). |
| 10/07/2007 | PLS 404/2007 | Institui o Programa Permanente Biblioteca da Escola - PPBE e dá outras providências. |
| 10/07/2007 | PLS 402/2007 | Insere o art. 2º-D na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para que parte dos recursos do FAT… |
| 05/07/2007 | PLS 400/2007 | Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a permitir que universidades e centros universitários, públicos ou privados, possam revalidar diplomas expedidos por universidades estrangeiras. |
| 28/06/2007 | PLS 390/2007 | Insere o § 3º no art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar o modelo de progressão continuada no ensino fundamental. |
| 28/06/2007 | PLS 387/2007 | Altera o Art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação. |
| 28/06/2007 | PLS 386/2007 | Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em duzentos dias efetivos de aula, no ensino superior. |
| 28/06/2007 | PLS 385/2007 | Altera o Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar, na educação básica, a freqüência mínima exigida para aprovação. |
| 28/06/2007 | PLS 384/2007 | Altera § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o estudo da música no ensino fundamental. |
| 28/06/2007 | PLS 389/2007 | Dispõe sobre a data da comemoração de feriados nacionais e dá outras providências. |
| 28/06/2007 | PLS 388/2007 | Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio. |
| 13/04/2007 | PLS 192/2007 | Dá nova redação aos arts. 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 03/07/2007 | SCD 5/2004 | CE | Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. |
| 21/06/2007 | PLS 337/2007 | CE | Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de despesas com material escolar. |
| 12/06/2007 | PLS 131/2005 | CE | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir o acesso de portadores de deficiência visual à Bíblia em braile. |
| 05/06/2007 | PLS 265/2006 | CE | Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo. |
| 01/06/2007 | PLS 277/2007 | CE | Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 24/04/2007 – 24/07/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/04/2007 – 24/07/2007 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/04/2007 – 24/07/2007 |
Pronunciamentos
5 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 12/07/2007 | Discurso | Relato do trabalho de S.Exa. na suplência do Senador Alvaro Dias, por ocasião de sua despedida do Senado Federal, em razão do término da licença do titular.
Texto integral |
| 11/06/2007 | Discurso | Importância da educação privada superior no País.
Texto integral |
| 02/05/2007 | Discurso | Registro da visita de S.Exa. ao Município de Ivatuba, localizado perto de Maringá, no Estado do Paraná. Apresentação de medidas para a área da educação no país.
Texto integral |
| 13/04/2007 | Discurso | Defesa da derrubada do veto presidencial à denominada "Emenda 3", apresentada ao projeto que criou a Super-Receita.
Texto integral |
| 03/04/2007 | Discurso | Em defesa da educação de qualidade no Brasil como prioridade durante o mandato de S.Exa. Texto integral |