Senador · 2012
Acir Gurgacz
PDT · ROparte do ano: jan–jun, out–dez
Atuação de Acir Gurgacz como senador por Rondônia em 2012. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 28/06/2012 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 56votações do histórico oficial em que há voto registrado
56pronunciamentos
18relatorias recebidas
33matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2012 | 29 | 1 de 1 | 1 | 0 | 5 |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 6 | 4 | 8 |
| abr/2012 | 30 | 12 de 15 | 17 | 0 | 6 |
| mai/2012 | 31 | 10 de 11 | 13 | 1 | 2 |
| jun/2012 | 28 | 8 de 8 | 7 | 4 | 5 |
| out/2012 | 2 | 5 de 5 | 2 | 1 | 0 |
| nov/2012 | 30 | 0 de 3 | 3 | 5 | 2 |
| dez/2012 | 31 | 6 de 6 | 7 | 3 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 100 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido. Em votação: Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2012 | PLV 26 2012 — Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Em votação: Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 31/10/2012 | MSF 70 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Namíbia. Em votação: Votação da Mensagem nº 70, de 2012, (Chefe de Missão Dilplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 69 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Em votação: Votação da Mensagem nº 69, de 2012, (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 84 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012. Em votação: Votação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 82 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Em votação: Mensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 48 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin, exercer o cargo de Embaixador do Brasil… Em votação: Mensagem nº 48, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Níger, comulativamente com o cargo de Embaixador junto à República do Benin, que já exercia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2012 | PLV 13 2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestrutaração e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.178, de 27 de… Em votação: Requerimentos nºs 603, 604 e 605, de 2012 - Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 13, de 2012 Resultado: rejeitado | Não |
| 27/06/2012 | MSF 40 2012 — Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Em votação: Parecer nº 673, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/06/2012 | MSF 39 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia. Em votação: Parecer nº 672, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sra. Ana de Oliveira Frazão, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 36 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa… Em votação: Votação do Parecer nº 668, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 37 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do… Em votação: Votação do Parecer nº 669, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | OFS 9 2012 — Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 675, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 38 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior. Em votação: Votação do Parecer nº 641, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/06/2012 | MSF 41 2012 — Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ EDSON FELTRIM para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Votação do Parecer nº 674, de 2012 (escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 15 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Em votação: Mensagem nº 15, de 2012 (escolha de chefe de Missão Diplomática) - Sr. Flávio Helmond Macieira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Islândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 8 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua. Em votação: Mensagem nº 8, de 2012 (escolha de chefe de Missão Diplomática) - Sr. Luiz Mendonça Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 33 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 555, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 32 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 554, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/05/2012 | MSF 31 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Parecer nº 553, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Alessandro Serafin Octaviani Luis, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 18 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca. Em votação: Mensagem nº 18, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sra. Susan Kleebank, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 12 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MÁRCIO ARAUJO LAGE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Mensagem nº 12, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Márcio Araujo Lage, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/05/2012 | MSF 7 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ FIUZA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Em votação: Mensagem nº 7, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. José Fiuza Neto, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 13/12/2012 | PEC 65/2012 | Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental. |
| 12/12/2012 | PLS 447/2012 | Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica. |
| 10/12/2012 | RQS 1083/2012 | Requer, nos termos do nº 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado com o art. 104-B, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2011, além das Comissões Constantes do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. |
| 06/12/2012 | RRA 41/2012 | Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de debater e avaliar as consequências econômicas da proibição da aplicação de ingredientes ativos (imidacloprido, tiametoxam, fipronil e clotianidina) na cultura do algodão e… |
| 06/12/2012 | RRA 42/2012 | Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública conjunta desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 18 de março de 2013, com o objetivo de avaliar e debater "as transformações socioeconômicas ocorridas no meio rural latino-americano com foco na… |
| 27/11/2012 | RQS 1019/2012 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Sérgio Miranda, e apresentação de condolências a família. |
| 01/11/2012 | RRA 31/2012 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Debates e Palestras, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com o objetivo de analisar a infraestrutura, conflitos, acompanhamento e assistência dos órgãos governamentais nos acampamentos e assentamentos que aguardam a… |
| 28/06/2012 | RQS 609/2012 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o disposto no inciso I do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa por motivo de tratamento de saúde, no período de 29 de junho a 20 de julho de 2012. Requer, ainda, licença para ausentar-se… |
| 28/06/2012 | RQS 610/2012 | Requer licença para para ausentar-se dos trabalhos do Senado Fedral no período de 21 de julho a 29 de outubro de 2012 - art. 55, III, CF; art. 43, RISF |
| 14/06/2012 | RRA 25/2012 | Requer, nos termos regimentais, a realização seminário, no âmbito do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater e analisar "Políticas de mitigação de diferenças regionais na Amazônia através da organização ambientais das cadeias produtivas,… |
| 13/06/2012 | RQS 550/2012 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e para os fins do disposto no art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 19 a 22 de junho de 2012, em razão de compromissos da Rio + 20. |
| 05/06/2012 | RQS 521/2012 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
| 23/05/2012 | RQS 467/2012 | Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES. |
| 09/05/2012 | RQS 404/2012 | Solicita urgência para o PLC 80/2011 |
| 26/04/2012 | RRA 18/2012 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater sobre o tema "Regulação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico", com a presença dos seguintes convidados: Sr. José Agenor Álvares Silva - Agência Nacional de… |
| 19/04/2012 | RRA 17/2012 | Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para discutir e avaliar a renegociação das dívidas de agricultores rurais afetados pelas secas ou enchentes, bem como a liberação de créditos emergenciais. |
| 19/04/2012 | RRA 15/2012 | Requer, nos termos regimentais, a realização seminário, no âmbito do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater e analisar "A IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PRODUTIVAS E DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA… |
| 12/04/2012 | RQI 23/2012 | Em aditamento ao Requerimento de nº 04/2012-CI, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – “PROPASS”, requer que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, conforme requerimento da Senadora… |
| 03/04/2012 | PLS 79/2012 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC. |
| 03/04/2012 | RQS 245/2012 | Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei nº 438, de 2011, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 06/12/2012 | PLC 99/2012 | CRA | Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências. |
| 06/12/2012 | PLS 330/2011 | CRA | Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências. |
| 05/12/2012 | PLC 90/2012 | CCJ | Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências. |
| 01/11/2012 | PLC 90/2012 | CRA | Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências. |
| 01/11/2012 | PLS 5/2011 | CRA | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. |
| 01/11/2012 | PLS 87/2011 | CAE | Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center |
| 01/11/2012 | PLS 381/2012 | CAE | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural. |
| 01/11/2012 | PLC 310/2009 | CAE | Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. |
| 31/10/2012 | PLS 73/2007 | CMA | Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves. |
| 19/06/2012 | MSF 42/2012 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e… |
| 13/06/2012 | PLC 4/2012 | CCJ | Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências. |
| 13/06/2012 | PLC 40/2012 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). |
| 05/06/2012 | PLS 593/2011 | CAE | Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda. |
| 17/05/2012 | PLS 36/2011 | CAE | Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências. |
| 27/03/2012 | PLS 87/2011 | CAE | Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center |
| 15/03/2012 | PLS 73/2007 | CCJ | Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves. |
| 01/03/2012 | PLS 379/2008 | CAE | Dispõe sobre incentivo à exploração e implantação de centrais de geração a partir de fonte eólica e dá outras providências. |
| 01/03/2012 | PLS 502/2009 | CAE | Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Suplente | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 30/10/2012 – 27/03/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 30/10/2012 – 30/01/2015 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 30/10/2012 – 30/01/2015 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 30/10/2012 – 30/01/2015 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 30/10/2012 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Suplente | 26/04/2012 – 04/07/2012 |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 (CPMIVEGAS) | Suplente | 24/04/2012 – 06/07/2012 |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 (CTERIO20) | Titular | 07/03/2012 – 04/02/2013 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 01/03/2012 – 06/03/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 16/11/2011 – 03/07/2012 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 16/11/2011 – 03/07/2012 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 16/11/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 16/11/2011 – 09/02/2012 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 16/11/2011 – 03/07/2012 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 31/08/2011 – 03/07/2012 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 10/08/2011 – 03/07/2012 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Espanha (GPESPANHA) | Titular | 07/07/2011 – 28/12/2018 |
| Comitê de Avaliação da Receita (CAR) | Titular | 05/05/2011 – 26/03/2012 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 26/04/2011 – 06/03/2013 |
| Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) | Suplente | 05/04/2011 – 04/07/2012 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CDRAM) | Suplente | 24/03/2011 – 04/07/2012 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 17/03/2011 – 26/03/2012 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Suplente | 23/02/2011 – 09/02/2012 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Presidente | 23/02/2011 – 01/02/2013 |
| CT - Reforma do Código de Processo Civil - PLS 166/2010 (art. 374-RISF) (CTRCPC) | Relator-parcial - recursos | 04/08/2010 – atual |
Pronunciamentos
56 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Discurso | Preocupação com o desenvolvimento humano, em especial no Estado de Rondônia e na Amazônia. Texto integral |
| 13/12/2012 | Pela Liderança | Relato de audiência pública realizada hoje na CRA. Texto integral |
| 11/12/2012 | Discurso | Esforço para que se construa um acordo para votar o projeto de lei que trata de novas regras de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Texto integral |
| 10/12/2012 | Discurso | Considerações sobre as medidas provisórias que tratam da redução da tarifa de energia elétrica. Texto integral |
| 05/12/2012 | Discussão | Referente ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado n. 253, de 2009. Texto integral |
| 05/12/2012 | Discurso | Considerações acerca do projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista; e outros assuntos. Texto integral |
| 04/12/2012 | Encaminhamento | Referente ao PLV n. 24/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 580, de 14-9-2012). Texto integral |
| 30/11/2012 | Discurso | Defesa de uma reforma urgente e criteriosa do atual código penal brasileiro; e outros assuntos. Texto integral |
| 26/11/2012 | Discurso | Registro da aprovação, na CRA, de projeto de lei que agiliza a regularização de terras em faixa de fronteira; e outros assuntos. Texto integral |
| 23/11/2012 | Discurso | Relato de visita que fez S.Exa. à República Popular da China, a convite do Partido Comunista daquele país; e outros assuntos. Texto integral |