Senadora · 2017
Ana Amélia
PP · RSano inteiro
Atuação de Ana Amélia como senadora pelo Rio Grande do Sul em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
116 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado
110pronunciamentos
88relatorias recebidas
88matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 9 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 15 | 28 | 14 |
| abr/2017 | 30 | 12 de 12 | 10 | 1 | 6 |
| mai/2017 | 31 | 15 de 15 | 13 | 16 | 10 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 13 | 9 | 7 |
| jul/2017 | 31 | 18 de 18 | 5 | 3 | 6 |
| ago/2017 | 31 | 15 de 16 | 8 | 9 | 7 |
| set/2017 | 30 | 13 de 15 | 12 | 4 | 8 |
| out/2017 | 31 | 17 de 18 | 15 | 4 | 7 |
| nov/2017 | 30 | 10 de 13 | 8 | 12 | 9 |
| dez/2017 | 31 | 5 de 20 | 3 | 2 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Não |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | PEC 45/2017 (fase 2) | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 06/12/2017 | RAS 142/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre o aproveitamento da membrana amniótica da placenta como tratamento alternativo de queimaduras. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da… |
| 06/12/2017 | RAS 143/2017 | Nos termos do art. 90, inciso XI e do art. 101, inciso I e V, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a esta Comissão de Assuntos Sociais, que formule consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de… |
| 06/12/2017 | PEC 44/2017 | Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social. |
| 05/12/2017 | RRA 34/2017 | Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no município de Não-Me-Toque/RS, no dia 9 de março de 2018, durante a realização da Expodireto Cotrijal 2018 – Feira Internacional, que acontecerá de 5 a 9 de março de 2018, com o objetivo… |
| 29/11/2017 | RAS 140/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. Para tanto sugiro que sejam convidados: •… |
| 29/11/2017 | PEC 43/2017 | Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva. |
| 28/11/2017 | PLS 463/2017 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. |
| 28/11/2017 | RQS 1091/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016. |
| 28/11/2017 | PEC 40/2017 | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias… |
| 28/11/2017 | PEC 41/2017 | Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder. |
| 08/11/2017 | PEC 37/2017 | Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça. |
| 07/11/2017 | RQS 969/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública. |
| 03/11/2017 | RRA 33/2017 | Requer, em aditamento ao Requerimento 24/2017, a inclusão do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) na audiência pública destinada a debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema, incluindo o relatório do Programa Colmeia Viva. |
| 30/10/2017 | RRE 39/2017 | Requeirimento, nos termos do art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado a comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como aditamento ao Requerimento/CRE ¿ 32, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ). |
| 25/10/2017 | RQS 918/2017 | Requer, nos termos do artigo 222, do RISF, que seja encaminhado voto de congratulações à Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda. - Piá, que completará 50 anos no dia 29 de outubro de 2017. |
| 24/10/2017 | RCE 57/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 19 de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do… |
| 24/10/2017 | PEC 36/2017 | Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade. |
| 11/10/2017 | RAS 134/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, DESTAQUE PARA REJEIÇÃO do inciso I do § 3º do art. 20, do texto original do SCD nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010. |
| 05/10/2017 | PLS 384/2017 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2017 | PLS 117/2014 | CAS | Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue. |
| 07/12/2017 | PEC 67/2012 | CCJ | Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle. |
| 30/11/2017 | PLC 137/2017 | CCJ | Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. |
| 30/11/2017 | PLS 439/2017 | CTFC | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade. |
| 30/11/2017 | PDS 214/2017 | CRE | Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012. |
| 30/11/2017 | SUG 59/2017 | CDH | Enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI |
| 30/11/2017 | PLC 144/2017 | CDH | Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
| 30/11/2017 | SUG 58/2017 | CDH | Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa |
| 29/11/2017 | PLS 240/2014 | CRA | Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. |
| 08/11/2017 | PLS 171/2013 | CCJ | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento legal. |
| 07/11/2017 | PLS 117/2006 | CE | Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização". |
| 06/11/2017 | MSF 68/2017 | CAS | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… |
| 03/11/2017 | PLC 118/2017 | CE | Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006, que "Institui o Dia do Radialista". |
| 01/11/2017 | PLC 131/2017 | CAS | Cria o Banco de Prótese Mamária. |
| 31/10/2017 | SCD 7/2017 | CAS | Torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato. |
| 18/10/2017 | MSF 66/2017 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… |
| 05/10/2017 | PDS 172/2017 | CRE | Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016. |
| 04/10/2017 | PLS 627/2015 | CAS | Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural. |
| 28/09/2017 | PLC 44/2016 | CRE | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. |
| 21/09/2017 | PLS 304/2017 | CCJ | Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 28/11/2017 – 21/12/2018 |
| Subcomissão Especial sobre Doenças Raras (CASRARAS) | Titular | 23/08/2017 – 23/10/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | Titular | 09/08/2017 – 28/12/2018 |
| CPI dos Maus-tratos - 2017 (CPIMT) | Suplente | 08/08/2017 – 20/12/2018 |
| Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir - 2017 (CME Lei Kandir) | Suplente | 03/08/2017 – 21/05/2018 |
| CPI dos Maus-tratos - 2017 (CPIMT) | Titular | 04/07/2017 – 08/08/2017 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 14/06/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 14/06/2017 – 21/12/2018 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 18/05/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 14/03/2017 – 21/11/2017 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Titular | 14/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 09/03/2017 – 07/06/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 21/02/2017 – 14/03/2017 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Suplente | 19/12/2016 – 31/01/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 04/02/2019 |
| Fórum Parlamentar Brasil - Argentina (FPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 28/12/2018 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 26/11/2015 – 31/03/2017 |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 16/09/2015 – 04/04/2017 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 14/07/2015 – 10/02/2017 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 01/07/2015 – 04/04/2017 |
| Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico (PJRM) | Titular | 01/07/2015 – 04/04/2017 |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill (CDGN) | Titular | 01/07/2015 – 04/04/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 05/03/2015 – 14/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia (GPSÉRVIA) | Titular | 04/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 04/03/2015 – 08/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Noruega (GPNORUEGA) | Titular | 12/12/2013 – 28/12/2018 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | 1ª vice-presidente | 09/08/2017 – 28/12/2018 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 773, de 2017 (CMMPV 773/2017) | Relator revisor | 17/05/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 751, de 2016 (CMMPV 751/2016) | Relator | 13/12/2016 – atual |
| Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico (PJRM) | Vice-presidente | 04/08/2015 – 31/03/2017 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Presidente | 04/03/2015 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 643, de 2014 (CMMPV 643/2014) | Presidente | 10/06/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 636, de 2013 (CMMPV 636/2013) | Vice-presidente | 12/02/2014 – atual |
| CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC) | Presidente | 26/03/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 601, de 2012 (CMMPV 601/2012) | Vice-presidente | 21/02/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 605, de 2013 (CMMPV 605/2013) | Presidente | 21/02/2013 – atual |
| Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outros (CASDEP) | Relatora | 28/06/2011 – atual |
| Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outros (CASDEP) | Vice-presidente | 29/03/2011 – atual |
Pronunciamentos
110 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Discurso | Registro da realização de reunião na Presidência da República para discutir sobre a segurança pública no País. Texto integral |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Pesar pelo falecimento do Vice-Governador de Santa Catarina, Victor Fontana. Texto integral |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Defesa do prosseguimento das obras de duplicação da BR-116, no trecho que liga os Municípios de Eldorado do Sul-Guaíba e de Pelotas (RS). Texto integral |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Apresentação de requerimento ao Ministério do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no Rio Amazonas do qual resultou a morte uma pesquisadora sueca que estava a bordo de um hidroavião. Texto integral |
| 28/11/2017 | Discurso | Expectativa com a votação da medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Texto integral |
| 27/11/2017 | Discurso | Comentários acerca do Dia Nacional de Combate ao Câncer. Texto integral |
| 09/11/2017 | Discurso | Registro do elevado custos dos insumos à produção agrícola no Brasil. Texto integral |
| 09/11/2017 | Pela ordem | Crítica à invasão de fazenda e destruição das plantações em Correntina (BA).
Texto integral |
| 07/11/2017 | Discurso | Comentários sobre o Projeto de Lei do Senado nº 27/2015, de autoria de S.Exa, que visa regulamentar o mercado de próteses e, assim, mitigar irregularidades. Texto integral |
| 06/11/2017 | Discurso | Registro da presença no Senado do embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste, Sr. Adelmo Garcia Júnior. Texto integral |