Senador · 2017
Jorge Viana
PT · ACano inteiro
Atuação de Jorge Viana como senador pelo Acre em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado
92pronunciamentos
84relatorias recebidas
118matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 4 | 1 | 9 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 8 | 15 | 10 |
| abr/2017 | 30 | 11 de 12 | 6 | 22 | 20 |
| mai/2017 | 31 | 12 de 15 | 15 | 10 | 17 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 11 | 9 | 13 |
| jul/2017 | 31 | 18 de 18 | 4 | 7 | 2 |
| ago/2017 | 31 | 15 de 16 | 17 | 3 | 16 |
| set/2017 | 30 | 15 de 15 | 12 | 2 | 10 |
| out/2017 | 31 | 17 de 18 | 7 | 4 | 11 |
| nov/2017 | 30 | 10 de 13 | 7 | 6 | 3 |
| dez/2017 | 31 | 16 de 20 | 1 | 5 | 7 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Não |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Sim |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Não |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 15/12/2017 | R.S 22/2017 | Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa proferida sobre o PLS 447/2012. |
| 15/12/2017 | R.S 24/2017 | Recurso para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF) |
| 14/12/2017 | PEC 47/2017 | Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República. |
| 14/12/2017 | RQS 1/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater "A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas". |
| 13/12/2017 | RQS 1082/2017 | Requer, nos termos dos artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a ocorrer no dia 23 de fevereiro de 2018, às 11 horas, com a finalidade de homenagear o fotógrafo Sebastião Salgado, primeiro brasileiro a integrar a Academia de Belas Artes da França. |
| 13/12/2017 | PEC 46/2017 | Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria. |
| 06/12/2017 | RMA 36/2017 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no Plenário dessa Comissão, com o objetivo de debater a participação dos parlamentares no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá no período de 18 a 23 de… |
| 29/11/2017 | RQS 1022/2017 | Requer, nos termos do art. 218, III, d, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais da Casa, HOMENAGEM DE PESAR pelo falecimento da Sr.ª Edith Fecury Pinheiro de Lima; e, nos termos do art. 221, I, do mesmo Regimento, que sejam apresentadas condolências á família. |
| 29/11/2017 | PEC 43/2017 | Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva. |
| 22/11/2017 | PEC 39/2017 | Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa. |
| 31/10/2017 | RCT 33/2017 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ouvido o Plenário deste respeitável Colegiado, para debater questões relativas à inovação e ao empreendedorismo digital. |
| 31/10/2017 | PLS 426/2017 | Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre as obrigações de… |
| 24/10/2017 | RQI 56/2017 | Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança das bagagens, e seus impactos nas tarifas. |
| 24/10/2017 | PEC 36/2017 | Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade. |
| 11/10/2017 | RMC 22/2017 | Requeremos, nos termos Regimentais, ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), informações detalhadas sobre o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC). |
| 10/10/2017 | RCT 32/2017 | REQUEIRO, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o tema “Tendências, desafios e obstáculos à Internet 5G, a Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial”. |
| 10/10/2017 | RMC 20/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma política de incentivos à produção de carros elétricos no Brasil. |
| 04/10/2017 | PLS 377/2017 | Determina que as instituições financeiras divulguem amplamente, em seus sítios eletrônicos, as taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem. |
| 03/10/2017 | RMC 16/2017 | REQUEIRO, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização, por esta Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), no dia 03 de outubro de 2017, às 14h30, de audiência pública com o objetivo de debater o… |
| 03/10/2017 | RMC 17/2017 | Requeiro também autorização para que um consultor legislativo e um servidor da comunicação possam acompanhar a comitiva de Senadores que participarão do evento, conforme tem sido tradicionalmente feito nas últimas edições da COP que o Senado Federal se fez presente. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2017 | PLC 10/2017 | CAS | Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro. |
| 11/12/2017 | PDS 244/2017 | CRE | Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013. |
| 06/12/2017 | PLC 153/2017 | CAS | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista. |
| 05/12/2017 | PDS 227/2017 | CRE | Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012. |
| 04/12/2017 | PLS 458/2017 | CAE | Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal. |
| 27/11/2017 | PLC 147/2017 | CRE | Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que “dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha”. |
| 23/11/2017 | PDS 213/2017 | CRE | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013. |
| 22/11/2017 | PRS 55/2015 | PLEN | Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. |
| 09/11/2017 | PLC 85/2015 | CCJ | Dispõe sobre as empresas de sistemas eletrônicos de segurança e dá outras providências. |
| 08/11/2017 | PLS 15/2014 | CAE | Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga. |
| 07/11/2017 | PLS 415/2017 | CAS | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível. |
| 30/10/2017 | PLS 138/2017 | CRE | Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. |
| 18/10/2017 | MSF 65/2017 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… |
| 10/10/2017 | AVN 6/2016 | CMO | Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais. |
| 10/10/2017 | PFS 1/2017 | CTFC | Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do… |
| 15/09/2017 | PDS 173/2017 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. |
| 06/09/2017 | PLN 20/2017 | CMO | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. |
| 30/08/2017 | PDS 160/2017 | CCJ | Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. |
| 09/08/2017 | PLS 749/2015 | CAS | Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção. |
| 03/08/2017 | PLS 222/2017 | CAE | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Titular | 19/09/2017 – 22/03/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | Titular | 09/08/2017 – 28/12/2018 |
| Relatores Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária (RELSETCMO) | Titular | 29/06/2017 – 28/02/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 21/06/2017 – 27/02/2018 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 30/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) | Titular | 29/03/2017 – 27/03/2018 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Suplente | 07/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 21/02/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 08/02/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016 (CEAERO) | Titular | 22/06/2016 – 23/12/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 04/02/2019 |
| Fórum Parlamentar Brasil - Argentina (FPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 28/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 09/06/2016 – 10/02/2017 |
| Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico (PJRM) | Titular | 01/07/2015 – 04/04/2017 |
| Procuradoria Parlamentar (PROPAR) | Titular | 06/05/2015 – 03/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 05/05/2015 – 08/02/2017 |
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Titular | 22/04/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 24/03/2015 – 14/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia (GPSÉRVIA) | Titular | 04/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 04/02/2015 – 02/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 06/08/2014 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA) | Titular | 09/07/2013 – 28/12/2018 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | 2ª vice-presidente | 09/08/2017 – 09/08/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | 2ª vice-presidente | 09/08/2017 – 28/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 2ª vice-presidente | 27/06/2017 – 28/02/2018 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Presidente | 22/03/2017 – 22/02/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Vice-presidente | 14/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 1º vice-presidente | 13/04/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 (CTREFORMA) | Presidente | 18/06/2015 – atual |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Vice-presidente | 08/08/2012 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 571, de 2012 (CMMPV 571/2012) | Vice-presidente | 05/06/2012 – atual |
| CT - Defesa Civil - 2011 (CTDEFESACIVIL) | Presidente | 04/05/2011 – atual |
Pronunciamentos
92 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Pela ordem | Cumprimento ao Presidente do Senado por prestar contas dos trabalhos realizados no ano de 2017.
Texto integral |
| 30/11/2017 | Pela ordem | Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a defesa da soberania nacional.
Texto integral |
| 30/11/2017 | Discurso | Considerações a respeito da destinação orçamentária para a ciência e tecnologia em 2018. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos da Igreja Assembleia de Deus do estado do Amazonas. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Registro de participação em reunião com o Presidente da Anatel e dirigentes de operadoras de telefonia, para debater melhorias na infraestrutura de telefonia e internet no Acre (AC). Texto integral |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Pesar pelo falecimento de D. Edith Fecury Pinheiro de Lima do Rio Branco (AC). Texto integral |
| 23/11/2017 | Discurso | Apelo em favor da atualização do Código Penal. Texto integral |
| 21/11/2017 | Discurso | Registro da participação do Senado na Conferência sobre Mudanças Climáticas - COP23, na Alemanha. Texto integral |
| 31/10/2017 | Comunicação inadiável | Destaque ao Encontro de Governadores, realizado no estado do Acre, para discutir segurança pública. Texto integral |
| 19/10/2017 | Discurso | Breve relato da participação de S. Exa na Assembleia da União Interparlamentar . Texto integral |