Senador · 56ª legislatura (2019–2023)
Eduardo Braga
MDB · AMtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Braga como senador pelo Amazonas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
617 de 719votações do histórico oficial em que há voto registrado
197pronunciamentos
98relatorias recebidas
567matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 3 | 9 | 8 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 1 | 11 | 18 |
| abr/2019 | 30 | 7 de 9 | 4 | 10 | 22 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 4 | 1 | 29 |
| jun/2019 | 30 | 14 de 19 | 4 | 7 | 7 |
| jul/2019 | 31 | 6 de 8 | 3 | 2 | 8 |
| ago/2019 | 31 | 12 de 13 | 6 | 5 | 15 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 2 | 4 | 7 |
| out/2019 | 31 | 28 de 30 | 3 | 5 | 14 |
| nov/2019 | 30 | 11 de 11 | 8 | 3 | 10 |
| dez/2019 | 31 | 11 de 12 | 1 | 4 | 10 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 2 | 1 | 6 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 1 | 3 | 7 |
| abr/2020 | 30 | 16 de 16 | 3 | 0 | 5 |
| mai/2020 | 31 | 27 de 27 | 1 | 1 | 5 |
| jun/2020 | 30 | 17 de 22 | 2 | 0 | 24 |
| jul/2020 | 31 | 12 de 13 | 1 | 0 | 17 |
| ago/2020 | 31 | 8 de 10 | 2 | 3 | 13 |
| set/2020 | 30 | 46 de 48 | 0 | 1 | 9 |
| out/2020 | 31 | 24 de 26 | 0 | 2 | 6 |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 0 | 5 |
| dez/2020 | 31 | 12 de 17 | 2 | 1 | 14 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2021 | 28 | 6 de 6 | 2 | 0 | 22 |
| mar/2021 | 31 | 19 de 19 | 6 | 3 | 52 |
| abr/2021 | 30 | 9 de 12 | 4 | 2 | 31 |
| mai/2021 | 31 | 7 de 13 | 2 | 2 | 28 |
| jun/2021 | 30 | 13 de 19 | 1 | 0 | 13 |
| jul/2021 | 31 | 35 de 36 | 1 | 1 | 12 |
| ago/2021 | 31 | 15 de 17 | 20 | 4 | 19 |
| set/2021 | 30 | 1 de 18 | 3 | 0 | 14 |
| out/2021 | 31 | 9 de 10 | 18 | 3 | 19 |
| nov/2021 | 30 | 30 de 32 | 15 | 0 | 8 |
| dez/2021 | 31 | 40 de 43 | 9 | 1 | 10 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2022 | 28 | 4 de 5 | 7 | 2 | 6 |
| mar/2022 | 31 | 7 de 11 | 14 | 0 | 12 |
| abr/2022 | 30 | 41 de 41 | 5 | 0 | 8 |
| mai/2022 | 31 | 24 de 35 | 11 | 3 | 6 |
| jun/2022 | 30 | 21 de 27 | 15 | 0 | 13 |
| jul/2022 | 31 | 1 de 2 | 2 | 0 | 10 |
| ago/2022 | 31 | 2 de 7 | 0 | 1 | 5 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| out/2022 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 5 |
| nov/2022 | 30 | 25 de 25 | 0 | 3 | 6 |
| dez/2022 | 31 | 14 de 14 | 6 | 0 | 5 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2022 | MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | RQS 4/2023 | Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé. |
| 21/12/2022 | PEC 32/2022 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… |
| 20/12/2022 | RQS 825/2022 | Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista. |
| 20/12/2022 | RQS 826/2022 | Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro. |
| 14/12/2022 | PEC 45/2022 | Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais. |
| 06/12/2022 | REQ 561/2022 - CDIR | Requer a retirada de tramitação do REQ 552/2022 - CDIR. |
| 30/11/2022 | REQ 552/2022 - CDIR | Requerimento de licença |
| 29/11/2022 | PEC 35/2022 | Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. |
| 28/11/2022 | PEC 32/2022 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
| 17/11/2022 | OFS 14/2022 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… |
| 17/11/2022 | OFS 13/2022 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal. |
| 08/11/2022 | RQS 725/2022 | Voto de aplauso à desembargadora Nélia Caminha Jorge, pela eleição nesta terça-feira, 8 de novembro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para o biênio 2023-2024. |
| 25/10/2022 | REQ 484/2022 - CDIR | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 25-10-2022. |
| 19/10/2022 | REQ 476/2022 - CDIR | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 18/10/2022. |
| 11/10/2022 | REQ 465/2022 - CDIR | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 11/10/2022. |
| 06/10/2022 | REQ 451/2022 - CDIR | Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 05 e 06 do corrente mês. |
| 04/10/2022 | REQ 446/2022 - CDIR | Requerimento de ausência |
| 16/09/2022 | RQS 675/2022 | Requer impugnação art. 3o PLV 25/2022 |
| 02/09/2022 | REQ 428/2022 - CDIR | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 10-08 e 02-09 do corrente ano. |
| 31/08/2022 | REQ 416/2022 - CDIR | Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/11/2022 | OFS 13/2022 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal. |
| 21/11/2022 | OFS 14/2022 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… |
| 21/11/2022 | MSF 79/2022 | CI | Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. |
| 09/08/2022 | PFS 4/2022 | CTFC | Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC,… |
| 27/05/2022 | PL 1280/2022 | PLEN | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. |
| 23/05/2022 | MPV 1095/2021 | PLEN | Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da… |
| 11/05/2022 | PFS 2/2022 | CTFC | Destina-se a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a diminuição dos investimentos do Ministério da Saúde na cobertura vacinal, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). |
| 25/02/2022 | PL 3835/2021 | CTFC | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas. |
| 09/02/2022 | PL 4392/2021 | PLEN | Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências. |
| 14/12/2021 | PL 537/2019 | CAE | Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. |
| 25/10/2021 | PL 2206/2019 | CTFC | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a… |
| 25/10/2021 | PL 5452/2019 | CTFC | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos demais no momento da revisão de contrato de fornecimento de produtos e serviços prestados de forma contínua. |
| 25/10/2021 | PFS 1/2021 | CTFC | Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresenta a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a… |
| 19/08/2021 | MSF 35/2021 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos. |
| 10/08/2021 | PL 1869/2021 | PLEN | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… |
| 10/08/2021 | PLS 368/2012 | PLEN | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. |
| 10/08/2021 | PL 2510/2019 | PLEN | Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação… |
| 08/07/2021 | PDL 292/2021 | PLEN | Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021. |
| 31/05/2021 | PFS 1/2020 | CTFC | Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a… |
| 31/05/2021 | PL 4710/2019 | CTFC | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para alterar a definição de bebida alcoólica e para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 03/10/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 03/10/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 06/07/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 06/06/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 30/05/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 04/05/2022 – 10/05/2022 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 08/03/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Titular | 11/02/2022 – 23/12/2022 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 28/10/2021 – 07/02/2022 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 26/10/2021 – 15/12/2021 |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. (CTECRHE) | Suplente | 22/09/2021 – 10/02/2022 |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. (CTECRHE) | Titular | 21/09/2021 – 22/09/2021 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 20/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 19/08/2021 – 31/01/2023 |
| CPI da Pandemia (CPIPANDEMIA) | Titular | 15/04/2021 – 03/11/2021 |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM) | Titular | 25/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 23/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 04/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 25/02/2021 – 26/02/2021 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 24/02/2021 – 24/03/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 23/02/2021 – 26/02/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 22/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 22/02/2021 – 04/03/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 22/02/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM) | Titular | 17/12/2020 – 31/01/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 22/10/2020 – 22/02/2021 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 30/09/2020 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 22/09/2020 – 29/09/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes (GPPARABES) | Titular | 03/03/2020 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) | Titular | 19/02/2020 – 12/05/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 18/10/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 15/10/2019 – 22/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 24/09/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Titular | 21/08/2019 – 27/04/2021 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 12/06/2019 – 25/02/2021 |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN) | Titular | 22/05/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 26/03/2019 – 15/10/2020 |
| Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 (CEPREV) | Titular | 14/03/2019 – 18/12/2019 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 08/03/2019 – 03/02/2021 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 879, de 2019 (CMMPV 879/2019) | Relator | 27/06/2019 – 20/10/2019 |
| Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai (CTPAR) | Presidente | 23/05/2018 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 595, de 2012 (CMMPV 595/2012) | Relator | 20/02/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 568, de 2012 (CMMPV 568/2012) | Relator | 22/05/2012 – atual |
| CTEX - Segurança Pública - 2011 (CTESEGPUBLICA) | Presidente | 05/07/2011 – atual |
Pronunciamentos
197 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/01/2023 | Pela ordem | Pedido de celeridade na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública." Texto integral |
| 21/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral |
| 21/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral |
| 21/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". Texto integral |
| 20/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências." Texto integral |
| 20/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal." Texto integral |
| 16/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas". Texto integral |
| 15/07/2022 | Não classificado | Sessão Especial destinada a comemorar a passagem dos 65 anos de existência da organização internacional ”Nova Acrópole”. Texto integral |
| 13/07/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais". Texto integral |
| 30/06/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022). Texto integral |