Senador · 2015
Ivo Cassol
PP · ROano inteiro
Atuação de Ivo Cassol como senador por Rondônia em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
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19pronunciamentos
21relatorias recebidas
12matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2015 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 |
| mar/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 6 | 0 |
| abr/2015 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| mai/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 1 |
| jun/2015 | 30 | 0 de 0 | 1 | 4 | 0 |
| jul/2015 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 |
| ago/2015 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| set/2015 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 2 |
| out/2015 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 4 |
| nov/2015 | 30 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 |
| dez/2015 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
Votações
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Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 15/10/2015 | RCT 66/2015 | Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Assuntos Sociais - CAS, que sejam acrescidos, em aditamento ao Requerimento nº 64/2015, dessa egrégia comissão, na qualidade de convidados para Audiência Pública Conjunta, os Senhores… |
| 07/10/2015 | PEC 133/2015 | Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. |
| 07/10/2015 | RAS 39/2015 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais em sessão conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, destinada a prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada no Portal G1, em 24/08/2015, inclusive em rede nacional de TV, sobre a descoberta e… |
| 06/10/2015 | RCT 65/2015 | Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Assuntos Sociais - CAS, que sejam convidados para Audiência Pública Conjunta os Senhores Marcos Vinicius de Almeida, Biológico e Doutor em Biotecnologia, professor da UNIESP –… |
| 29/09/2015 | RCT 64/2015 | Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Assuntos Sociais - CAS, que sejam convidados para Audiência Pública Conjunta os Senhores Gilberto Orivaldo Chierice, Professor e pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo –… |
| 22/09/2015 | RMA 87/2015 | Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que sejam convidados para Audiência Pública os servidores GLEISON MAGALHÃES FREITAS, Analista Ambiental, matrícula 2168692 e MAILA FERREIRA DE AGUIAR, Analista Ambiental, matrícula… |
| 14/07/2015 | PEC 101/2015 | Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências. |
| 08/07/2015 | PEC 95/2015 | Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS. |
| 19/05/2015 | RQS 533/2015 | Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 385, de 2014; e 14, de 2015. . |
| 26/02/2015 | RQS 87/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos Prohjetos de Lei do Senado nºs 48, de 2009; 180, 205 e 251, de 2010. |
| 26/02/2015 | RQS 85/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007. |
| 04/02/2015 | PLS 15/2015 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 17/11/2015 | PDS 150/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA ZONA OESTE - ACAZO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 17/11/2015 | PDS 112/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO DE MAMBUCABA FM ESTÉREO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. |
| 17/11/2015 | PDS 111/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO RIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. |
| 04/11/2015 | PEC 52/2009 | CCJ | Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais. |
| 28/10/2015 | PEC 93/2015 | CCJ | Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade. |
| 28/10/2015 | PDS 7/2015 | CCJ | Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa. |
| 29/09/2015 | PDS 178/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à OLA FM SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais. |
| 29/09/2015 | PDS 138/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga concessão à X-MEDIAGROUP S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mâncio Lima, Estado do Acre. |
| 02/07/2015 | PDS 1/2015 | CCJ | Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº… |
| 30/06/2015 | PFS 4/2015 | CMA | Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado… |
| 30/06/2015 | PFS 3/2015 | CMA | Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado… |
| 23/06/2015 | PLS 337/2008 | CCT | Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos. |
| 18/06/2015 | PDS 176/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ALVORADA DE MINAS - ACOMAM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 19/05/2015 | PLS 258/2009 | CMA | Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará. |
| 16/04/2015 | PLS 270/2014 | CE | Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM). |
| 13/03/2015 | PLS 56/2011 | CAE | Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências". |
| 12/03/2015 | PLS 268/2014 | CMA | Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. |
| 12/03/2015 | PLS 401/2011 | CCT | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para instituir mecanismos de fiscalização da atuação do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais. |
| 12/03/2015 | PDS 286/2013 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE RADIODIFUSÃO DE LUCENA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucena, Estado da Paraíba. |
| 11/03/2015 | PLS 296/2014 | CMA | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 (CTREFORMA) | Titular | 17/06/2015 – 06/10/2015 |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Suplente | 19/05/2015 – 10/02/2017 |
| CPI do CARF - 2015 (CPICARF) | Suplente | 14/05/2015 – 03/12/2015 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 22/04/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 01/04/2015 – 29/03/2016 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 24/03/2015 – 14/02/2017 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 18/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 04/03/2015 – 23/09/2015 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 04/03/2015 – 08/02/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 02/03/2015 – 04/03/2015 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 02/03/2015 – 04/03/2015 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 02/03/2015 – 04/03/2015 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 02/03/2015 – 04/03/2015 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 02/03/2015 – 04/03/2015 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 02/03/2015 – 04/03/2015 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 18/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 18/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 18/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 18/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 18/11/2014 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CDRAM) | Suplente | 02/04/2014 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 09/05/2013 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira (CAEECON) | Suplente | 16/04/2013 – 30/01/2015 |
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 11/03/2013 – 31/01/2015 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 11/03/2013 – 31/01/2015 |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL) | Titular | 10/05/2012 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Suplente | 16/04/2012 – 30/01/2015 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 641, de 2014 (CMMPV 641/2014) | Vice-presidente | 09/04/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 638, de 2014 (CMMPV 638/2014) | Relator revisor | 12/02/2014 – atual |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Relator | 14/03/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 600, de 2012 (CMMPV 600/2012) | Relator revisor | 21/02/2013 – atual |
Pronunciamentos
19 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | Discurso | Defesa da necessidade de distribuição do medicamento fosfoetanolamina para pacientes com câncer. Texto integral |
| 08/12/2015 | Discurso | Cobrança da liberação da fosfoetanolamina sintética. Texto integral |
| 24/11/2015 | Discurso | Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética e críticas à declaração do Sr. Carlos Gil Moreira Ferreira, oncologista, à revista Época. Texto integral |
| 10/11/2015 | Discurso | Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética. Texto integral |
| 29/10/2015 | Discurso | Defesa da eficácia do medicamento fosfoetanolamina para o tratamento do câncer. Texto integral |
| 28/10/2015 | Discurso | Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Paulo Moraes, ocorrido em Porto Velho. Texto integral |
| 27/10/2015 | Discurso | Defesa da utilização da fosfoetanolamina sintética para a cura do câncer. Texto integral |
| 20/10/2015 | Discurso | Críticas à reportagem exibida no programa Fantástico contrária à Fosfoetanolamina sintética e defesa da liberação da substância para o tratamento de câncer; e outro assunto. Texto integral |
| 14/10/2015 | Discurso | Defesa da utilização da fosfoetanolamina sintética, novo medicamento de combate ao câncer, ainda não autorizado pela Anvisa; e outro assunto. Texto integral |
| 13/10/2015 | Comunicação inadiável | Congratulações à Justiça de São Paulo e ao STF por terem liberado, liminarmente, o uso da fosfoetanolamina sintética, medicamento novo de combate ao câncer, ainda não autorizado pela Anvisa; e outro assunto. Texto integral |