Senadora · 2017
Gleisi Hoffmann
PT · PRano inteiro
Atuação de Gleisi Hoffmann como senadora pelo Paraná em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
114 de 138votações do histórico oficial em que há voto registrado
104pronunciamentos
50relatorias recebidas
100matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 10 | 0 | 14 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 19 | 10 | 27 |
| abr/2017 | 30 | 11 de 12 | 10 | 18 | 2 |
| mai/2017 | 31 | 10 de 15 | 19 | 7 | 12 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 7 | 2 | 26 |
| jul/2017 | 31 | 14 de 18 | 3 | 1 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 7 | 4 | 2 |
| set/2017 | 30 | 12 de 15 | 8 | 1 | 7 |
| out/2017 | 31 | 16 de 18 | 8 | 2 | 2 |
| nov/2017 | 30 | 8 de 13 | 6 | 5 | 5 |
| dez/2017 | 31 | 16 de 20 | 7 | 0 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Não |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Não |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Sim |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Não |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | R.S 21/2017 | Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 548/2011,que altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações… |
| 12/12/2017 | R.S 19/2017 | Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016. |
| 22/11/2017 | RQJ 87/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2017. |
| 22/11/2017 | PEC 38/2017 | Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal. |
| 22/11/2017 | RQS 1003/2017 | Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional. |
| 22/11/2017 | PEC 39/2017 | Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa. |
| 07/11/2017 | RQS 969/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública. |
| 10/10/2017 | RVM 11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a adoção compulsória. |
| 03/10/2017 | RQS 837/2017 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais. |
| 27/09/2017 | RQS 815/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os… |
| 27/09/2017 | RQJ 77/2017 | Nos termos do disposto no art. 315, c/c com o art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, e seu §1º, requeiro o adiamento da votação do item 2 da pauta (PEC 74/2011, que tramita em conjunto com as PECs 33/2012, 21/2013 e 115/2015), para fins de ser realizada no dia 1º de novembro de 2017. |
| 27/09/2017 | PDS 180/2017 | Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva… |
| 20/09/2017 | PEC 31/2017 | Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. |
| 19/09/2017 | R.S 13/2017 | Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. |
| 12/09/2017 | RQS 744/2017 | Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o… |
| 12/09/2017 | RQS 751/2017 | Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da 137ª Assembleia da União Interparlamentar , no período de 14 a 18 de outubro de 2017, e do 3º Fórum Parlamentar do BRICS, no dia 16 de outubro de 2017, em São… |
| 16/08/2017 | RQS 650/2017 | Requer, nos termos do art. 222, do RISF, voto de censura ao Senhor Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela. |
| 09/08/2017 | RDH 86/2017 | Requer, nos termos regimentais, diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a ser realizada na cidade de São Paulo para debater sobre pessoas em situação de rua. |
| 12/07/2017 | RQE 122/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, com vistas a explicar a eminência do retorno do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas-ONU e as providência que o governo está tomando para reverter este retrocesso… |
| 29/06/2017 | RQJ 59/2017 | Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 672 ao PLC nº 38, de 2017. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 08/11/2017 | PLS 45/2014 | CAE | Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. |
| 08/11/2017 | PLS 438/2013 | CAE | Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos. |
| 08/11/2017 | PLC 70/2014 | CAE | Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de… |
| 08/11/2017 | PLC 128/2017 | CAE | Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos. |
| 01/11/2017 | PLS 392/2017 | CDH | Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil. |
| 18/10/2017 | SUG 34/2017 | CDH | "Piso salarial médico" (sic) |
| 03/10/2017 | PLS 350/2015 | CAE | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências. |
| 12/09/2017 | PRS 3/2011 | CAE | Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir a cada Senador da República ao menos uma vaga titular em Comissões Permanentes. |
| 29/08/2017 | SUG 39/2017 | CDH | Voto em cédulas de papel e urnas de lona para eleição de 2018 |
| 14/08/2017 | PLC 18/2017 | CCJ | Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da… |
| 10/08/2017 | PDS 75/2016 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CONSTANTINO ZAJKOWSKI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/08/2017 | PDS 68/2016 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FARROUPILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 04/07/2017 | PEC 27/2010 | CCJ | Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos. |
| 01/06/2017 | PLS 273/2007 | CCJ | Altera o art. 1.816 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estender aos descendentes do herdeiro indigno os efeitos da sentença que o tenha excluído da sucessão. |
| 01/06/2017 | PLS 669/2015 | CCJ | Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade. |
| 25/05/2017 | PLC 8/2017 | CE | Institui o Dia Nacional do Exportador. |
| 25/05/2017 | AVS 47/2016 | CRA | Encaminha cópia do Acórdão nº 2674/2016 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao pedido de reexame interposto pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná contra o Acórdão nº 2.174/2014 (TC 015.563/2012-0). |
| 24/05/2017 | SUG 7/2017 | CDH | Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável |
| 10/05/2017 | OFS 7/2017 | CCT | Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda. |
| 08/05/2017 | SUG 11/2017 | CDH | Anistia ao Senhor Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Suplente | 19/12/2017 – 01/02/2018 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 29/11/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 29/03/2017 – 27/02/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 21/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 (CMO17) | Suplente | 13/03/2017 – 28/03/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 08/03/2017 – 21/11/2017 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Suplente | 07/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 21/02/2017 – 08/03/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 08/02/2017 – 21/03/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 02/08/2017 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 07/06/2016 – 14/02/2017 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 16/02/2016 – 10/02/2017 |
| Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) | Suplente | 18/08/2015 – 10/02/2017 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 08/06/2015 – 01/02/2019 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 18/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 25/02/2015 – 08/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 25/02/2015 – 10/02/2017 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Presidente | 07/03/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 703, de 2015 (CMMPV 703/2015) | Relator revisor | 25/02/2016 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 701, de 2015 (CMMPV 701/2015) | Vice-presidente | 24/02/2016 – atual |
| Comissao Mista da Medida Provisoria nº 684, de 2015 (CMMPV 684/2015) | Relator revisor | 02/09/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 675, de 2015 (CMMPV 675/2015) | Relator | 10/06/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 630, de 2013 (CMMPV 630/2013) | Relator | 12/02/2014 – atual |
Pronunciamentos
104 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Discurso | Críticas à suposta politização da Justiça em referência ao julgamento do ex-Presidente Lula pelo TRF da 4ª Região, agendado para o dia 24 de janeiro de 2018. Texto integral |
| 12/12/2017 | Questão de Ordem | Apresentação de questão de ordem, com fundamento nos artigos 403 e 413 do Regimento Interno do Senado, referente à inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 795/2017, por tratar de matéria reservada à lei complementar. Texto integral |
| 11/12/2017 | Discurso | Críticas à atuação do Governo de Michel Temer, Presidente da República, pela proposta da reforma previdenciária. Texto integral |
| 07/12/2017 | Discurso | Comentário à desproporcionalidade entre os valores devolvidos à Petrobras, decorrentes da operação Lava Jato, e os valores investidos na empresa durante a presidência de Dilma Rousseff. Texto integral |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Registro do transcurso de 41 anos de morte de João Goulart. Texto integral |
| 06/12/2017 | Pela Liderança | Comentários sobre a contribuição dos governos do PT para o combate à corrupção no País. Texto integral |
| 05/12/2017 | Discurso | Comentário a caravana que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou em Vitória, no Espírito Santo. Texto integral |
| 23/11/2017 | Discurso | Destaque para a campanha de dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Texto integral |
| 22/11/2017 | Discurso | Encaminhamento de recurso ao Plenário contra a votação da Medida Provisória nº 786/2017, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Texto integral |
| 22/11/2017 | Pela Liderança | Registro de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que absolveu D. Marisa, ex-mulher do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Texto integral |