Senador · 2012
Randolfe Rodrigues
PSOL · APano inteiro
Atuação de Randolfe Rodrigues como senador pelo Amapá em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
76 de 82votações do histórico oficial em que há voto registrado
117pronunciamentos
30relatorias recebidas
60matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2012 | 29 | 1 de 1 | 5 | 1 | 5 |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 18 | 3 | 14 |
| abr/2012 | 30 | 15 de 15 | 16 | 6 | 10 |
| mai/2012 | 31 | 11 de 11 | 16 | 7 | 4 |
| jun/2012 | 30 | 8 de 8 | 10 | 2 | 2 |
| jul/2012 | 31 | 5 de 6 | 7 | 2 | 0 |
| ago/2012 | 31 | 10 de 13 | 7 | 0 | 7 |
| set/2012 | 30 | 4 de 4 | 6 | 3 | 3 |
| out/2012 | 31 | 8 de 8 | 3 | 1 | 8 |
| nov/2012 | 30 | 1 de 3 | 13 | 5 | 4 |
| dez/2012 | 31 | 6 de 6 | 16 | 0 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 100 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido. Em votação: Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2012 | PLV 26 2012 — Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Em votação: Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012. Resultado: aprovado | Não |
| 07/11/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 31/10/2012 | MSF 70 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Namíbia. Em votação: Votação da Mensagem nº 70, de 2012, (Chefe de Missão Dilplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 69 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Em votação: Votação da Mensagem nº 69, de 2012, (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 84 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012. Em votação: Votação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 82 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Em votação: Mensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 48 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin, exercer o cargo de Embaixador do Brasil… Em votação: Mensagem nº 48, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Níger, comulativamente com o cargo de Embaixador junto à República do Benin, que já exercia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 49 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Em votação: Chefe de Missão Diplomática: Sr. João André Pinto Dias Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 46 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junto à República do Chade. Em votação: Chefe de Missão Diplomática: Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junta à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 73 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO PORCIÚNCULA GOMES PEREIRA para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha de Autoridade: Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/09/2012 | PEC 34 2012 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/09/2012 | PEC 34 2012 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 12/09/2012 | PLV 16 2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 819 e 820, de 2012, referentes ao PLV nº 16, de 2012. Resultado: rejeitado | Não |
| 12/09/2012 | — Em votação: Senador Anibal Diniz para 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/08/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 29/08/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 63 2011 — Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | MSF 57 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Votação do parecer nº 1010, de 2012 - CI, da Mensagem nº 57, de 2012 (escolha de autoridade - Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 50 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia. Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 50, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipontenciária, chefe de missão junto à União Européia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 47 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de… Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 47, 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Ligia Maria Scherer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Magadascar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2012 | PLS 198 2007 — Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. Em votação: Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 13/12/2012 | RQS 1111/2012 | Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Escola Estadual Rivanda Nazare da Silva Guimarães, bem como à aluna Ana Lina Souza de Oliveira e à professora Lilian Torres Chaves, por terem sido premiadas na 3ª Olimpíada da Língua Portuguesa "Escrevendo o Futuro de 2012",… |
| 04/12/2012 | RQS 1057/2012 | Requer, nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2012. |
| 03/12/2012 | PEC 63/2012 | Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. |
| 28/11/2012 | RQS 1029/2012 | Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado do art. 7º do PLV 25/2012. |
| 27/11/2012 | RQE 48/2012 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública a ser realizada de acordo com os termos constantes dos Requerimentos nºs 41, 42 e 43-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras… |
| 27/11/2012 | RMA 103/2012 | Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. VICENTE ANDREU GUILLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes praticadas no âmbito dessa… |
| 05/11/2012 | RDH 131/2012 | Requer a realização de diligência externa desta Comissão ao município de Iguatemi-MS, para averiguar a finalidade de averiguar a situação dos Guarani-Kaiowá. |
| 31/10/2012 | RQS 917/2012 | Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Polícia Civil do Estado do Amapá, na pessoa do Delegado-Geral de Polícia Civil, Delegado Tito Guimarães Neto, pela sua atuação durante o transcurso das eleições de 2012 no Amapá, com encaminhamento de manifestação de regozijo e… |
| 31/10/2012 | RQS 915/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Ministério Público Federal Eleitoral no Amapá, na pessoa da Procuradora Regional, Srª Damaris Rossi Baggio de Alencar, pela sua atuação nas eleiçoes de 2012. |
| 31/10/2012 | RQS 918/2012 | Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe, pela sua atuação durante o transcurso das eleições de 2012 no Amapá. |
| 31/10/2012 | RQS 916/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Ministério Público do Estado do Amapá, na pessoa da Procuradora-Geral de Justiça, Srª Ivana Lúcia Franco Cei, pela sua atuação durante as eleições de 2012. |
| 31/10/2012 | RQS 920/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato Fonseca Vales, pela atuação durante o transcurso das eleições de 2012 no Amapá. |
| 31/10/2012 | RQS 914/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Polícia Militar do Estado do Amapá, na pessoa do seu Corregedor-Geral, Coronel José Carlos Corrêa de Souza, pela sua atuação durante o transcurso das eleições de 2012 no Amapá. |
| 31/10/2012 | RQS 919/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Polícia Federal - Superintendência Regional no Amapá, na pessoa do seu Superintendente, Delegado de Polícia Federal Araquem Alencar Tavares de Lima, pela sua atuação durante o transcurso das eleições de 2012 no Amapá. |
| 17/10/2012 | RQS 885/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Lei nº 9.478, de 1997, informações ao Ministro de Minas e Energia a respeito do desabastecimento de gasolina e etanol nos postos de combustível do Estado do… |
| 25/09/2012 | RQS 853/2012 | Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 61-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2012. |
| 12/09/2012 | RDR 21/2012 | Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização… |
| 12/09/2012 | RQJ 55/2012 | Solicita seja realizada audiência pública com o tema "Plano de Carreira e Reestruturação Salarial dos Policiais Federais". |
| 29/08/2012 | RQS 779/2012 | Requerem calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012. |
| 28/08/2012 | RMA 78/2012 | Requer, de acordo com o disposto no art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, aprovada nos termos do Requerimento nº 73, de 2012-CMA, destinada a discutir e buscar soluções para os… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 29/11/2012 | PDS 546/2012 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010. |
| 19/11/2012 | PLS 212/2011 | CAE | Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. |
| 08/11/2012 | MSF 67/2012 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui. |
| 07/11/2012 | PLS 169/2012 | CE | Institui regime especial de tributação aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil. |
| 01/11/2012 | PLS 370/2012 | CAE | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa, nas condições que especifica. |
| 17/10/2012 | PLC 98/2012 | CE | Institui o Dia Nacional do Pedagogo. |
| 26/09/2012 | PLS 206/2007 | CAE | Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia. |
| 26/09/2012 | PLS 288/2012 | CAE | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva. |
| 25/09/2012 | PLS 337/2007 | CAE | Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de despesas com material escolar. |
| 10/07/2012 | PLS 211/2012 | CE | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programa de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. |
| 05/07/2012 | PLS 290/2011 | CAE | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e dá outras providências, para dispor sobre a parceria entre empresas e estabelecimentos de ensino para a oferta de educação profissional. |
| 14/06/2012 | PEC 111/2011 | CCJ | Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual. |
| 06/06/2012 | PRS 1/2012 | CCJ | Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro, para modificar critérios de participação dos estudantes. |
| 17/05/2012 | PLS 28/2008 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional. |
| 17/05/2012 | PLC 20/2009 | CAE | Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray. |
| 16/05/2012 | PLS 176/2003 | CDH | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas. |
| 15/05/2012 | PLS 135/2009 | CMA | Altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis. |
| 11/05/2012 | SUG 9/2011 | CDH | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010) |
| 10/05/2012 | PLS 111/2012 | CCJ | Estabelecer o direito de renúncia à prescrição penal. |
| 10/05/2012 | PLS 730/2011 | CCJ | Altera o art. 1.439 do Código Civil que dispõe sobre o prazo do penhor rural. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Titular | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 03/12/2012 – 20/03/2013 |
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 13/09/2012 – 06/03/2013 |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 (CPMIVEGAS) | Titular | 08/08/2012 – 19/12/2012 |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 (CPMIVEGAS) | Suplente | 24/04/2012 – 08/08/2012 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Suplente | 03/04/2012 – 30/01/2015 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 22/03/2012 – 06/03/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 22/03/2012 – 06/03/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 16/02/2012 – 20/03/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 16/02/2012 – 22/03/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 16/02/2012 – 21/03/2013 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 16/02/2012 – 03/12/2012 |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Titular | 19/10/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 29/09/2011 – 15/02/2012 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Espanha (GPESPANHA) | Titular | 07/07/2011 – 28/12/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 01/06/2011 – 15/02/2012 |
| CPI - ECAD - 2011 (CPIECAD) | Titular | 01/06/2011 – 03/05/2012 |
| Subc. Perm. de Monit. da Impl. das Medidas Adot. na Rio+20 e Regime Internac. s/ Mudanças Climáticas (CRER20) | Suplente | 14/04/2011 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Suplente | 23/03/2011 – 02/04/2012 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 17/03/2011 – 21/03/2013 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 02/03/2011 – 31/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 17/02/2011 – 25/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 17/02/2011 – 15/02/2012 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/02/2011 – 15/02/2012 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 08/02/2011 – 19/03/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CPI - ECAD - 2011 (CPIECAD) | Presidente | 28/06/2011 – atual |
Pronunciamentos
117 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Pela Liderança | Esclarecimentos sobre os trabalhos da CPI que investigou as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad. (como Líder) Texto integral |
| 18/12/2012 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 18/12/2012 | Discurso | Registro do encerramento das atividades do Senado. Texto integral |
| 18/12/2012 | Discussão | Referente ao PLC n. 121/2012 (n. 4.368/2012, na Casa de origem). Texto integral |
| 18/12/2012 | Discussão | Referente ao PLV n. 30/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 579, de 11-9-2012). Texto integral |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Referente ao Parecer n. 1.623, de 2012, da CE, sobre a Mensagem n. 102, de 2012, submetendo à apreciação do Senado a indicação da Srª ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTARA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Texto integral |
| 17/12/2012 | Discurso | — Texto integral |
| 17/12/2012 | Pela ordem | Comentário sobre o parecer da Consultoria Jurídica do Senado em relação ao período de vigência das normas atuais Texto integral |
| 17/12/2012 | Encaminhamento | Referente ao PLV n. 26/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 584, de 10-10-2012). Texto integral |
| 17/12/2012 | Questão de Ordem | Solicitação à Mesa para que se cumpra o Regimento Interno, mantendo o horário de início da Ordem do Dia às 16 hs. Texto integral |