Senador · 2011
Paulo Davim
PV · RNparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Paulo Davim como senador pelo Rio Grande do Norte em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 172votações do histórico oficial em que há voto registrado
86pronunciamentos
45relatorias recebidas
27matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 26 | 14 de 14 | 8 | 0 | 0 |
| mar/2011 | 31 | 10 de 11 | 11 | 10 | 3 |
| abr/2011 | 30 | 7 de 9 | 8 | 3 | 4 |
| mai/2011 | 31 | 19 de 19 | 11 | 1 | 2 |
| jun/2011 | 30 | 27 de 29 | 11 | 3 | 4 |
| jul/2011 | 31 | 1 de 3 | 1 | 1 | 0 |
| ago/2011 | 31 | 36 de 37 | 10 | 12 | 4 |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 7 | 7 | 2 |
| out/2011 | 31 | 8 de 13 | 5 | 1 | 7 |
| nov/2011 | 30 | 16 de 17 | 9 | 2 | 1 |
| dez/2011 | 31 | 17 de 17 | 5 | 5 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2011 | MSF 138 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao… Em votação: Votação da MSF 138/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 136 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia, e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Brunei Darussalam. Em votação: Votação da MSF 136/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 135 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau. Em votação: Votação da MSF 135/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 134 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MIGUEL GUSTAVO DE PAIVA TORRES, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Votação da MSF 134/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 141 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome da Senhora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie… Em votação: Votação do Parecer nº 1.346, de 2011 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 133 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Em votação: Votação da MSF 133/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 144 2011 — Submete ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorente do término do… Em votação: Votação do Parecer nº 1.320, de 2011 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2011 | MSF 132 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto… Em votação: Votação da MSF 132/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/12/2011 | — Em votação: Eleição do Senador Casildo Maldaner para 1º Suplente de Secretário da Mesa do Senado Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/12/2011 | PEC 114 2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação em 1º turno da PEC 114/2011. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2011 | SCD 121 2007 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de… Em votação: Votação dos §§2º e 3º do art. 6º do Substitutivo da CD ao PLS 121/2007-COmplementar (Parecer contrário). Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2011 | SCD 121 2007 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de… Em votação: Votação do inciso II, art. 1º, §§ 1º e 2º do art. 1º, compreendendo arts 12 a 27 e 62 do Substitutivo. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2011 | SCD 121 2007 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de… Em votação: Votação dos dispositivos do Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara ao PLS 121, de 2007-Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2011 | SCD 121 2007 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de… Em votação: Votação do Requerimento nº 1.529, de 2011, de destaque para a votação, em separado, do art. 5º e seus parágrafos do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007, complementar, restabelecendo o texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados. Resultado: rejeitado | Sim |
| 07/12/2011 | SCD 121 2007 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de… Em votação: Votação do Requerimento nº 1.528, de 2011, de destaque para a votação em separado do inciso II do art. 1º, dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Seção II, Da Contribuição Social para a Saúde, que compreende os arts. 12 a 27 do art. 62 do Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2011 | PLC 30 2011 — Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá… Em votação: Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011. Resultado: aprovado | Não |
| 06/12/2011 | SCD 121 2007 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de… Em votação: Votação do Requerimento nº 1484/2011 de inversão de pauta. Resultado: aprovado | Não |
| 30/11/2011 | PLC 30 2011 — Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá… Em votação: Votação do RQS 1456/2011, de autoria do(a) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que solicitando urgência para o PLC 30/2011. Resultado: aprovado | Não |
| 30/11/2011 | PEC 33 2009 — Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC 33/2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 29/11/2011 | PLS 225 2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ/CAE ao PLS 225/2011-Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 29/11/2011 | PLS 225 2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS 225/2011-Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 29/11/2011 | MSF 123 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia. Em votação: Votação da Mensagem nº 123, de 2011 (Escolha de chefe de missão diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/11/2011 | PEC 87 2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação do Requerimento nº 1436/2011 de inversão da pauta. Resultado: prejudicado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 23/11/2011 | PLC 79 2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Em votação: votação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2011. Resultado: aprovado | Não |
| 22/11/2011 | PLV 29 2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nºs… Em votação: Votação do Requerimento nº 1392/2011 de destaque do Parágrafo 6º do art. 49 do PLV 29/2011. Resultado: rejeitado | Sim |
| 16/11/2011 | — Em votação: Eleição do Senador Waldemir Moka para 2º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/11/2011 | PLV 26 2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos; altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, os arts. 1º e 2º da Lei nº… Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2011 (MPV 539/2011) (Verificação) Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2011 | MSF 119 2011 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cabo Verde. Em votação: Votação da Mensagem nº 119, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2011 | OFS 59 2011 — Encaminha, em atenção ao disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do Procurador Regional da República MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, membro do Ministério Público da União escolhido pelo Ministério Público Federal para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Parecer nº 1247, de 2011, sobre o OFS 59/2011 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2011 | OFS 58 2011 — Indica a Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 1246, de 2011, sobre o OFS 58/2011 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 22/11/2011 | RQS 1386/2011 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento da Srª MARIA DO SOCORRO DE MACÊDO CLAUDINO, mãe do Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, ocorrido no dia 21 de novembro de 2011. |
| 25/10/2011 | RMA 110/2011 | Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de conhecer e debater… |
| 19/10/2011 | PLS 643/2011 | Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular. |
| 11/10/2011 | RQS 1246/2011 | Requer, nos termos do art.13, combinado com o art.40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 17 de outubro de 2011, com ônus para a Casa, para desempenho de missão de representação em São Paulo, oportunidade em que estará participando de audiência pública da CPI do Tráfico… |
| 06/10/2011 | PLS 633/2011 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de pessoas cadastradas a informações sobre condenados por qualquer crime praticado com violência ou contra a liberdade sexual de criança e adolescente, e dá outras providências. |
| 06/10/2011 | PLS 632/2011 | Altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). |
| 04/10/2011 | PLS 614/2011 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil. |
| 04/10/2011 | PLS 615/2011 | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina. |
| 14/09/2011 | PLS 563/2011 | Altera a legislação tributária federal, para permitir a dedução do imposto de renda de valores doados a programas de saúde previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo. |
| 14/09/2011 | RAS 40/2011 | Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater e encontrar possíveis soluções para “O Problema do… |
| 17/08/2011 | RQS 1015/2011 | Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no horário de Expediente do dia 22 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia do Intensivista. |
| 17/08/2011 | RAS 37/2011 | Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de abordar questões relacionadas à Saúde Suplementar no Brasil.… |
| 16/08/2011 | RQS 1009/2011 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA pelos seus sessenta anos de fundação. |
| 02/08/2011 | RQS 920/2011 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, seja consignado nos anais do Senado Federal VOTO DE APLAUSO ao jornalista e deputado estadual AGNELO ALVES pelo lançamento do seu novo livro "Carta ao Humano". |
| 28/06/2011 | RQS 782/2011 | Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o tempo destinado aos oradores do período do expediente da sessão do dia 19 de setembro de 2011 dedicado a comemorar a passagem do 21º (vigésimo primeiro) aniversário de criação do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 21/06/2011 | RQS 768/2011 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO à ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL OLHARES, pelo trabalho de difundir as artes visuais, destacando seus aspectos pedagógicos, sociais, econômicos e ambientais. |
| 08/06/2011 | RQS 706/2011 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à DRA. SELMA MARIA BEZERRA JERÔNIMO, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pela homenagem que recebeu da Sociedade Americana de Medicina Tropical, passando a membro honorário da referida Instituição. |
| 07/06/2011 | PLS 313/2011 | Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. |
| 31/05/2011 | RQS 613/2011 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, no período de 08 a 12 de junho de 2011, da Reunião Preparatória para o Fórum Mundial da Água, em Estrasburgo -França, e, nos termos do art. 39 do referido Regimento, comunica que estará ausente do país no citado período. |
| 05/05/2011 | PLS 224/2011 | Altera a redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata dos crimes denominados hediondos, acrescendo à mesma, dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 16/12/2011 | PLS 461/2011 | CAS | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de… |
| 16/12/2011 | PLS 568/2011 | CAS | Altera os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de substância fumígena a menores de dezoito anos, e dá outras providências. |
| 12/12/2011 | PLS 667/2011 | CDH | Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
| 01/12/2011 | PLS 406/2011 | CAS | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência. |
| 01/12/2011 | PLS 433/2011 | CAS | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência. |
| 23/11/2011 | MSF 144/2011 | CAS | Submete ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorente do término do… |
| 09/11/2011 | PLS 326/2007 | CDH | Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. |
| 04/10/2011 | PLC 83/2011 | CAS | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro. |
| 29/09/2011 | PLS 560/2011 | CMA | Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel. |
| 28/09/2011 | PLS 439/2008 | CDH | Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física. |
| 28/09/2011 | PLS 132/2010 | CAS | Regulamenta o § 12 do Art. 201 da Constituição Federal, dispondo sobre o sistema especial de inclusão previdenciária. |
| 28/09/2011 | PLS 67/2007 | CAS | Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de… |
| 28/09/2011 | PLS 253/2005 | CAS | Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas. |
| 14/09/2011 | PLS 512/2011 | CDH | Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências. |
| 02/09/2011 | PLC 106/2009 | CAS | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral). |
| 31/08/2011 | PRS 4/2003 | CAS | Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. |
| 29/08/2011 | PLS 428/2011 | CMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham. |
| 29/08/2011 | PLS 55/2008 | CMA | Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis. |
| 11/08/2011 | PLS 12/2011 | CAS | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados. |
| 11/08/2011 | PLS 465/2008 | CAS | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a redução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda Pessoa Física. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso (CDHCAJI) | Titular | 19/05/2011 – 10/04/2012 |
| Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza (CDHEMRP) | Titular | 18/05/2011 – 04/02/2013 |
| Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (CMARIO20) | Titular | 05/05/2011 – 16/11/2011 |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (CMABMONTE) | Titular | 12/04/2011 – 16/11/2011 |
| CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011 (CPITRAFPE) | Titular | 07/04/2011 – 20/12/2012 |
| Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outros (CASDEP) | Suplente | 23/03/2011 – 16/12/2011 |
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Titular | 15/03/2011 – 16/11/2011 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 15/03/2011 – 16/11/2011 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 15/03/2011 – 21/03/2012 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 15/03/2011 – 06/03/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 15/03/2011 – 21/03/2012 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 23/02/2011 – 26/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 23/02/2011 – 26/02/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 22/02/2011 – 16/11/2011 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 11/02/2011 – 06/03/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Presidente | 24/08/2011 – 16/11/2011 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Vice-presidente | 25/05/2011 – 21/03/2012 |
| Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (CMARIO20) | Vice-presidente | 05/05/2011 – 16/11/2011 |
| Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) | Vice-presidente | 15/03/2011 – 24/08/2011 |
Pronunciamentos
86 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2011 | Pela Liderança | Considerações sobre o custo social dos acidentes nas rodovias brasileiras. (como Líder)
Texto integral |
| 14/12/2011 | Discurso | Defesa da diversificação das fontes de recursos para a saúde pública.
Texto integral |
| 13/12/2011 | Discurso | Manifestação de alegria pela articulação do Governo Federal na promoção de ações e planos em favor do enfrentamento ao tráfico de drogas e do atendimento a dependentes químicos. (como Líder)
Texto integral |
| 07/12/2011 | Discurso | Considerações sobre a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. (como Líder)
Texto integral |
| 06/12/2011 | Discurso | Considerações sobre o texto do Novo Código Florestal a ser apreciado, hoje, pelo Plenário do Senado Federal. (como Líder)
Texto integral |
| 30/11/2011 | Discussão | Registro do lançamento, ontem, pelo Ministério da Saúde, da estratégia “Saúde mais perto de Você”; e outros assuntos.
Texto integral |
| 29/11/2011 | Discurso | Registro da assinatura, ontem, pela Presidente Dilma Rousseff, da concessão para a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte. (como Líder)
Texto integral |
| 23/11/2011 | Discurso | Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. Texto integral |
| 23/11/2011 | Discurso | Preocupação com a validação de diplomas de estudantes brasileiros que cursaram Medicina em outros países. (como Líder)
Texto integral |
| 22/11/2011 | Pela ordem | Encaminhamento de requerimento de voto de pesar.
Texto integral |