Senador · 2012
Paulo Davim
PV · RNano inteiro
Atuação de Paulo Davim como senador pelo Rio Grande do Norte em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
77 de 82votações do histórico oficial em que há voto registrado
74pronunciamentos
47relatorias recebidas
38matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2012 | 29 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 12 | 4 | 5 |
| abr/2012 | 30 | 13 de 15 | 7 | 5 | 3 |
| mai/2012 | 31 | 11 de 11 | 12 | 17 | 8 |
| jun/2012 | 30 | 8 de 8 | 6 | 8 | 4 |
| jul/2012 | 31 | 6 de 6 | 8 | 5 | 4 |
| ago/2012 | 31 | 11 de 13 | 5 | 1 | 3 |
| set/2012 | 30 | 4 de 4 | 3 | 2 | 3 |
| out/2012 | 31 | 8 de 8 | 3 | 0 | 1 |
| nov/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 2 | 3 |
| dez/2012 | 31 | 5 de 6 | 2 | 2 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 100 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido. Em votação: Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2012 | PLV 26 2012 — Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Em votação: Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 07/11/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 31/10/2012 | MSF 70 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Namíbia. Em votação: Votação da Mensagem nº 70, de 2012, (Chefe de Missão Dilplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 69 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Em votação: Votação da Mensagem nº 69, de 2012, (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 84 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012. Em votação: Votação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 82 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Em votação: Mensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 48 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin, exercer o cargo de Embaixador do Brasil… Em votação: Mensagem nº 48, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Níger, comulativamente com o cargo de Embaixador junto à República do Benin, que já exercia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 49 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Em votação: Chefe de Missão Diplomática: Sr. João André Pinto Dias Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 46 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junto à República do Chade. Em votação: Chefe de Missão Diplomática: Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junta à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 73 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO PORCIÚNCULA GOMES PEREIRA para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha de Autoridade: Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/09/2012 | PEC 34 2012 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/09/2012 | PEC 34 2012 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 12/09/2012 | PLV 16 2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 819 e 820, de 2012, referentes ao PLV nº 16, de 2012. Resultado: rejeitado | Não |
| 12/09/2012 | — Em votação: Senador Anibal Diniz para 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/08/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 29/08/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 63 2011 — Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | MSF 57 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Votação do parecer nº 1010, de 2012 - CI, da Mensagem nº 57, de 2012 (escolha de autoridade - Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 50 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia. Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 50, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipontenciária, chefe de missão junto à União Européia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 47 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de… Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 47, 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Ligia Maria Scherer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Magadascar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2012 | PLS 198 2007 — Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. Em votação: Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | RQS 1056/2012 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alíneac, item 12 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2010, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 04/12/2012 | RQS 1060/2012 | Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa o dia 10 de dezembro de 2012, com ônus para a Casa, para desempenho de missão de representação na cidade de Manaus - AM, conforme Requerimento nº 226, de 2012, oportunidade em que… |
| 03/12/2012 | PEC 63/2012 | Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. |
| 28/11/2012 | PLS 431/2012 | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais. |
| 28/11/2012 | PLS 430/2012 | Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e… |
| 09/11/2012 | RQS 952/2012 | Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 12 de novembro de 2012, para desempenho de missão de representação em Salvador - BA, quando participará de audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas. |
| 30/10/2012 | RQS 909/2012 | Requer, nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais. |
| 25/09/2012 | RQS 856/2012 | Requer, com fundamento no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2011. |
| 12/09/2012 | RQS 818/2012 | Requer, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo, do Requerimento nº 722, de 2012. |
| 12/09/2012 | RQS 824/2012 | Requerem, em aditamento ao RQS 226/2011, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa. |
| 28/08/2012 | RQS 771/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos Anais do Senado, Voto de Aplauso ao MÉDICO ANESTESISTA GERALDO FERREIRA FILHO. |
| 07/08/2012 | RQS 717/2012 | Requer, com fundamento no art. 256, I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2012. |
| 07/08/2012 | RQS 722/2012 | Requer, com fundamento no art. 258 do RISF, tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15 de 2012. |
| 11/07/2012 | RAS 50/2012 | Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a situação dos planos de saúde no Brasil. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão. |
| 11/07/2012 | RAS 51/2012 | Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre os Planos de Previdência Complementar das entidades fechadas- Fundos de Pensão. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão. |
| 09/07/2012 | RDH 87/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema Psicofobia é um crime. |
| 04/07/2012 | RQS 637/2012 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa. |
| 13/06/2012 | RQS 553/2012 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 19 a 23 de junho de 2012, para representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, no Rio de Janeiro/RJ. |
| 12/06/2012 | RQS 545/2012 | Requer, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 514, de 2012. |
| 05/06/2012 | RQS 521/2012 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 11/12/2012 | PLS 75/2012 | CDH | Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto. |
| 05/12/2012 | PLS 246/2011 | CAS | Acrescenta art. 52-A à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º… |
| 21/11/2012 | SUG 10/2011 | CDH | Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade… |
| 21/11/2012 | SUG 2/2010 | CDH | Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas. |
| 13/09/2012 | PLC 3/2012 | CDH | Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. |
| 12/09/2012 | PLS 284/2011 | CAS | Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso. |
| 27/08/2012 | PRS 4/2003 | CAS | Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. |
| 12/07/2012 | PLS 221/2012 | CDH | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo de escolha dos conselheiros tutelares. |
| 11/07/2012 | PLS 563/2009 | CAS | Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o exercício da profissão de Compositor, e dá outras providências. |
| 11/07/2012 | PLS 203/2012 | CAS | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir procedimentos relativos à revalidação de diplomas estrangeiros de medicina. |
| 11/07/2012 | PLS 154/2012 | CAS | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir embalagens genéricas para produtos de tabaco. |
| 04/07/2012 | PLS 412/2011 | CAS | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de campanhas sociais voltadas a promoção da saúde… |
| 28/06/2012 | PLS 109/2012 | CDH | Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências. |
| 28/06/2012 | PLS 74/2012 | CDH | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes de bases da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso. |
| 28/06/2012 | PLS 236/2010 | CDH | Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade. |
| 28/06/2012 | SUG 18/2011 | CDH | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010) |
| 28/06/2012 | SUG 9/2011 | CDH | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010) |
| 06/06/2012 | PLS 91/2010 | CAS | Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição). |
| 06/06/2012 | PLS 571/2011 | CAS | Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior |
| 06/06/2012 | PLS 50/2011 | CAS | Insere inciso III ao art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 1940 para incluir os casos de anencefalia fetal. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 13/09/2012 – 06/03/2013 |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 (CTERIO20) | Suplente | 29/05/2012 – 04/02/2013 |
| CT- Destinada a propor soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil (CTS) | Suplente | 27/04/2012 – 19/03/2013 |
| Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco (CTERIOSFR) | Titular | 26/04/2012 – 22/12/2014 |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 (CPMIVEGAS) | Titular | 24/04/2012 – 19/12/2012 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 22/03/2012 – 06/03/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 22/03/2012 – 06/03/2013 |
| Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso (CDHCAJI) | Titular | 19/05/2011 – 10/04/2012 |
| Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza (CDHEMRP) | Titular | 18/05/2011 – 04/02/2013 |
| CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011 (CPITRAFPE) | Titular | 07/04/2011 – 20/12/2012 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 15/03/2011 – 21/03/2012 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 15/03/2011 – 06/03/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 15/03/2011 – 21/03/2012 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 23/02/2011 – 26/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 23/02/2011 – 26/02/2013 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 11/02/2011 – 06/03/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Presidente | 09/05/2012 – 06/03/2013 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Vice-presidente | 25/05/2011 – 21/03/2012 |
Pronunciamentos
74 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 11/12/2012 | Pela Liderança | Voto de aplausos à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Texto integral |
| 05/12/2012 | Pela Liderança | Registro de audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas realizada em Natal- RN. (como Líder) Texto integral |
| 28/11/2012 | Comunicação inadiável | Destaque para a necessidade de resgate urgente do Colégio Atheneu, no Estado do Rio Grande do Norte. Texto integral |
| 21/11/2012 | Pela Liderança | Louvor à portaria do Ministério da Saúde relativa ao Projeto Olhar Brasil. (como Líder) Texto integral |
| 20/11/2012 | Pela Liderança | Anúncio da apresentação, por S.Exa., de projetos de lei que alteram a lei que institui o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). (como Líder) Texto integral |
| 19/11/2012 | Pela Liderança | Análise da questão das cotas de patrocínio dos clubes de futebol do campeonato brasileiro. Texto integral |
| 19/11/2012 | Fala da Presidência | Prestação do compromisso regimental e posse dos jovens Senadores. Texto integral |
| 13/11/2012 | Pela Liderança | Relato de ações da CPI do Tráfico de Pessoas no combate e na investigação desse crime. (como Líder) Texto integral |
| 09/11/2012 | Discurso | Comentários sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres; e outro assunto. Texto integral |
| 08/11/2012 | Pela ordem | Registro da concessão honorífica de Professor Emérito ao Senador Cristovam Buarque, pela Universidade de Brasília. Texto integral |