Senador · 2014
Cidinho Santos
PL · MTparte do ano: mar–jul
Atuação de Cidinho Santos como senador por Mato Grosso em 2014. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/07/2014 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 54votações do histórico oficial em que há voto registrado
24pronunciamentos
31relatorias recebidas
10matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| mar/2014 | 19 | 8 de 9 | 3 | 20 | 1 |
| abr/2014 | 30 | 16 de 16 | 5 | 3 | 3 |
| mai/2014 | 31 | 15 de 18 | 6 | 8 | 3 |
| jun/2014 | 30 | 4 de 5 | 5 | 0 | 2 |
| jul/2014 | 17 | 6 de 6 | 5 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/07/2014 | PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus) Resultado: aprovado | Sim |
| 16/07/2014 | MSF 51 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Sr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | MSF 44 2014 — Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | OFS 10 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/07/2014 | PLC 60 2014 — Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras… Em votação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 05/06/2014 | MSF 27 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 27 de 2014 que aprovou o nome da Sra. Carmem Lídia Richter Ribeiro Moura, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/06/2014 | PDS 31 2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Em votação: Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013. Resultado: aprovado | Sim |
| 04/06/2014 | MSF 15 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Em votação: Votação da Mensagem nº 15, de 2014, referente à escolha do Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/06/2014 | PLC 41 2014 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de… Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 03/06/2014 | PLC 62 2009 — Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/05/2014 | PEC 77 2013 — Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 28/05/2014 | PEC 77 2013 — Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 28/05/2014 | MPV 633 2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… Em votação: Requerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 27/05/2014 | PEC 57A 1999 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2014 | PEC 57A 1999 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Em votação: Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2014 | PEC 57A 1999 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 4 2014 — Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 4 2014 — Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 11 2014 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 11 2014 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Em votação: Votação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 11 2014 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/05/2014 | PLS 104 2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. Em votação: Votação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/05/2014 | MSF 37 2014 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Em votação: Votação do Parecer nº 393, de 2014 que aprova o nome do Sr. Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/05/2014 | PLS 104 2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/05/2014 | MSF 12 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO ELIAS COURI, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Lúcia. Em votação: Votação da Mensagem nº 12 de 2014, referente à escolha do Senhor Sérgio Elias Couri, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/05/2014 | MSF 22 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para ser… Em votação: Votação da Mensagem nº 22, de 2014 que aprova o nome do Sr. Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/05/2014 | MSF 23 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Votação da Mensagem nº 23, de 2014 que aprova o nome do Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/05/2014 | MSF 28 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 28, de 2014 que aprova o nome do Sr. Marcus Vinícius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2014 | PLS 323 2010 — Veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em votação: Votação da Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) ao PLS 323/2010 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 02/07/2014 | RQS 666/2014 | Requer a retirada do PLS nº 179, de 2014, |
| 10/06/2014 | PLS 211/2014 | Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para tornar crime a conduta nele descrita, quando praticada também contra adolescente. |
| 10/06/2014 | PLS 212/2014 | Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública, quando cabível, como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção. |
| 28/05/2014 | RQS 578/2014 | Solicita a oitiva da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil sobre a PEC nº 77/2013. |
| 15/05/2014 | PLS 179/2014 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico. |
| 15/05/2014 | PLS 178/2014 | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir a celebração de convênio entre a União e consórcio público, mediante a exclusão de ente consorciado inadimplente com a União. |
| 30/04/2014 | PLS 149/2014 | Modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho. |
| 30/04/2014 | PLS 150/2014 | Altera o art. 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para vedar a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo administrado ou pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública. |
| 23/04/2014 | PEC 10/2014 | Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública. |
| 18/03/2014 | RQS 215/2014 | Requer, nos termos regimentais, a alteração da data da realização da Sessão Especial do Senado Federal, objeto do Requerimento nº 1463, de 2013, para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 26/05/2014 | OFS 46/2013 | CCJ | Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 208.260, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724/1979. |
| 26/05/2014 | PLS 459/2011 | CCJ | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro dee 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração gravíssima a obstrução de vias urbanas por veículos envolvidos em acidentes sem vítimas. |
| 26/05/2014 | PEC 36/2010 | CCJ | Dá nova redação ao § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para determinar que medida provisória sobresteja somente deliberações legislativas em matéria de lei ordinária. |
| 26/05/2014 | PLC 172/2010 | CCJ | Dá nova redação ao inciso III do art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de escolares, admitindo a utilização de faixa adesiva ou de pintura do dístico "ESCOLAR", desde que atendidas as demais especificações. |
| 26/05/2014 | PLS 319/2008 | CCJ | Cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências. |
| 05/05/2014 | PLS 91/2014 | CCJ | Dá nova redação, acrescentando parágrafos, ao art. 6º da Lei nº 8.666, de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. |
| 05/05/2014 | PLS 86/2014 | CCJ | Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Federal de divulgar despesas com publicidade. |
| 05/05/2014 | PLS 101/2013 | CCJ | Estabelece critérios gerais de controle para a execução de programas de treinamento e qualificação profissional custeados com recursos da União. |
| 29/04/2014 | PLS 437/2013 | CMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança. |
| 22/04/2014 | PLS 287/2006 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado. |
| 22/04/2014 | PLS 341/2013 | CAE | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura. |
| 25/03/2014 | PLS 209/2013 | CRA | Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação,… |
| 25/03/2014 | PLS 258/2010 | CRA | Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). |
| 25/03/2014 | PLS 323/2013 | CRA | Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural. |
| 24/03/2014 | PLS 116/2007 | CCJ | Autoriza a criação de nova Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na região norte do Estado do Mato Grosso. |
| 24/03/2014 | PLS 157/2013 | CCJ | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a modalidade de leilão do contrato especial de trabalho desportivo. |
| 24/03/2014 | PEC 58/2013 | CCJ | Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos. |
| 24/03/2014 | PLS 271/2012 | CCJ | Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os… |
| 24/03/2014 | PLS 230/2010 | CCJ | Institui os Juizados Especiais de Família. |
| 24/03/2014 | PLS 150/2008 | CCJ | Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI do Metrô - 2014 (CPMIMETRÔ) | Suplente | 16/07/2014 – 04/08/2014 |
| CPMI - PETROBRAS - 2014 (CPMI-PETRO) | Suplente | 27/05/2014 – 04/08/2014 |
| CT - Reforma do Código de Processo Civil (CTCPC) | Titular | 30/04/2014 – 18/07/2014 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 26/03/2014 – 18/07/2014 |
| Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual (CAEMPEEI) | Suplente | 25/03/2014 – 18/07/2014 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 19/03/2014 – 18/07/2014 |
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 17/03/2014 – 18/07/2014 |
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 17/03/2014 – 17/03/2014 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 13/03/2014 – 18/07/2014 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 13/03/2014 – 18/07/2014 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 13/03/2014 – 18/07/2014 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 13/03/2014 – 04/08/2014 |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 13/03/2014 – 18/07/2014 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 13/03/2014 – 18/07/2014 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 13/03/2014 – 18/07/2014 |
Pronunciamentos
24 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 16/07/2014 | Discurso | Defesa de duas emendas apresentadas por S. Exª às Medidas Provisórias nºs 650 e 651/2014. Texto integral |
| 15/07/2014 | Discurso | Defesa da aprovação de PEC que aumenta a distribuição de recursos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Texto integral |
| 14/07/2014 | Comunicação inadiável | Defesa da aprovação do projeto de lei, de autoria de S. Exª, que aperfeiçoa os trâmites do processo de adoção. Texto integral |
| 02/07/2014 | Comunicação inadiável | Satisfação com as obras implementadas em rodovias do Mato Grosso, como parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento, e elogios ao Sr. Luiz Antônio Pagot, por sua atuação no DNIT. Texto integral |
| 01/07/2014 | Pela Liderança | Contentamento com a Copa do Mundo no Brasil, especialmente em Cuiabá-MT. Texto integral |
| 11/06/2014 | Discurso | Destaque à necessidade de que o Governo Federal adote medidas para aliviar a crise financeira a que está submetido o setor de produção de etanol; e outro assunto. Texto integral |
| 10/06/2014 | Discurso | Defesa da gestão da Presidente Dilma Rousseff no tocante à condução da economia. Texto integral |
| 10/06/2014 | Discurso | Defesa de projeto de lei de autoria de S.Exª que propõe alteração no Código de Defesa do Consumidor para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico e estipula pena pecuniária pelo descumprimento da norma; e outro assunto. Texto integral |
| 04/06/2014 | Pela Liderança | Registro do Dia Mundial do Meio Ambiente; e outro assunto. Texto integral |
| 03/06/2014 | Discurso | Registro das melhorias geradas pelos investimentos do Governo Federal em infraestrutura e em programas sociais. Texto integral |