Senador · 2013
Ataídes Oliveira
PSDB → PROS · TOparte do ano: fev–ago, dez
Atuação de Ataídes Oliveira como senador pelo Tocantins em 2013. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/08/2013 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
96 de 103votações do histórico oficial em que há voto registrado
45pronunciamentos
18relatorias recebidas
22matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2013 | 21 | 8 de 8 | 1 | 0 | 2 |
| mar/2013 | 31 | 7 de 7 | 7 | 7 | 6 |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 6 | 3 | 5 |
| mai/2013 | 31 | 18 de 18 | 9 | 2 | 2 |
| jun/2013 | 30 | 15 de 15 | 11 | 3 | 4 |
| jul/2013 | 31 | 27 de 32 | 9 | 3 | 1 |
| ago/2013 | 7 | 11 de 12 | 2 | 0 | 2 |
| dez/2013 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/08/2013 | OFS 22 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 657, de 2013 sobre a escolha do Sr.Wellington Cabral Saraiva para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 28 2013 — Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal… Em votação: Votação do Parecer nº 663, de 2013 sobre a escolha da Sra. Ana Maria Duarte Amarante Brito para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 29 2013 — Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz de Direito LEONARDO FARIAS DUARTE, da Vara Única de São Miguel do Guamá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicado pelo Supremo Tribunal Federal para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no… Em votação: Votação do Parecer nº 658, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Faris Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 31 2013 — Indicação do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma do art. 130-A, VI, da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 695, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 32 2013 — Indica o Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 696, de 2013 sobre a escolha do Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | PLS 410 2012 — Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto… Em votação: Votação da emenda nº 1 CDR e emenda nº 2 Plenário com submenda ao PLS nº 410/2012 (Complementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2013 | PLS 410 2012 — Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2012 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e institui o programa esepcial de desenvolvimento do Distrito Federal. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 122 2011 — Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. Em votação: Votação do Substitutivo Consolidado a PEC nº 122/2011 (2º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C" da Constituição. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 122 2011 — Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. Em votação: Votação da emenda nº 2 -PLEN a PEC nº 122/2011 (1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C", da Constituição. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/08/2013 | PEC 122 2011 — Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. Em votação: Votação da emenda nº 1 -CCJ (substitutivo) a PEC nº 122/2011(1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea C, da Constituição. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/08/2013 | PEC 53 2011 — Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público. Em votação: Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/08/2013 | PEC 53 2011 — Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público. Em votação: Votação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/07/2013 | MSF 56 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a indicação do nome do Senhor ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar… Em votação: Votação do Parecerl nº 693, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2013 | MSF 12 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação do Parecer nº 521, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Ivo Bucaresky, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2013 | MSF 57 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da… Em votação: Votação do Parecer nº 694, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Renato Alencar Porto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2013 | PLS 224 2013 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e dá outras providências. Em votação: Emendas de parecer contrário ao PLS nº 224/2013 (Complementar) Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/07/2013 | PLS 224 2013 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e dá outras providências. Em votação: Emendas de parecer favorável ao PLS nº 224/2013 (Complementar) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/07/2013 | PLS 224 2013 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2013 (Complementar) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/07/2013 | PEC 11 2003 — Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) a PEC nº 11/2003 (2º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 10/07/2013 | PEC 11 2003 — Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância. Em votação: Emenda 2 (Substitutivo) a PEC 11/2003 (1º Truno) Resultado: aprovado | Sim |
| 10/07/2013 | PRS 39 2013 — Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa… Em votação: Projeto de Resolução nº 39, de 2013 (verificação) Resultado: aprovado | Não |
| 10/07/2013 | PEC 3 2011 — Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011 (2º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 10/07/2013 | PEC 3 2011 — Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. Em votação: Emendas nºs 6 e 7 CCJ a PEC nº 3/2011. Resultado: rejeitado | Não |
| 10/07/2013 | PEC 3 2011 — Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. Em votação: Emendas nºs 1 a 5, 8 e 9 - CCJ e 10 - PLEN a PEC nº 3/2011. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/07/2013 | PEC 3 2011 — Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. Em votação: Parágrafo 3º do art. 2º da PEC nº 3/2011. Resultado: rejeitado | Não |
| 10/07/2013 | PEC 3 2011 — Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011(1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 09/07/2013 | PEC 37 2011 — Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências. Em votação: Votacação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências. Resultado: rejeitado | Não |
| 03/07/2013 | OFS 8 2013 — Comunica, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição da República, e de acordo as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do nome do advogado PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA para a composição do Conselho Nacional de Justiça quanto ao mandato que terá início em 2013. Em votação: Votação do Parecer nº 391, de 2013, referente à escolha do Sr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/07/2013 | OFS 23 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 567, de 2013, referente à escolha do Senhor Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 130-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/07/2013 | MSF 28 2013 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro… Em votação: Votação do Parecer nº 544, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do disposto no art. 111-A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/08/2013 | RQS 871/2013 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no Plenário desta Casa, nos dia 21 de outubro de 2013, destinada a comemorar os 40 anos da criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). |
| 06/08/2013 | PLS 317/2013 | Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. |
| 03/07/2013 | RQS 762/2013 | Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno ldo Senado Federal, a retirada e, consequentemente, o arquivamento do PLS nº 216, de 2013. |
| 17/06/2013 | PLS 231/2013 | Altera o art. 20 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o art. 24 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar que os serviços sociais autônomos ofereçam cursos profissionalizantes gratuitos aos condenados em regime semiaberto e aos usuários ou dependentes de drogas em fase de… |
| 17/06/2013 | PLS 233/2013 | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de… |
| 04/06/2013 | PLS 216/2013 | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de… |
| 03/06/2013 | PLS 214/2013 | Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às Federações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e à contratação de pessoal efetivo. |
| 29/05/2013 | RQS 555/2013 | Requer, com fundamento nos parágrafos 7º e 8º, no inciso IV, do artigo 154 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com a nova redação da Resolução nº 3, de 2013, que a sessão deliberativa do dia 12 de junho do corrente seja transformada em sessão de debate temático para discussão da crise das Santas Casas de… |
| 13/05/2013 | RQS 423/2013 | Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária para, no prazo de cem dias, analisar o arcabouço jurídico de criação, financiamento, fiscalização e o funcionamento dos serviços sociais autônomos no Brasil. |
| 30/04/2013 | PLS 153/2013 | Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às Confederações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e a contratação de pessoal. |
| 29/04/2013 | RQS 370/2013 | Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro de isenção do Imposto de Importação - II incidente sobre os produtos classificados na TIPI sob código 8541.40 (dispositivos fotossensíveis e outros). |
| 02/04/2013 | RMA 17/2013 | Com fulcro nos art. 71, IV, da Constituição Federal (CF), e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades que recebem contribuições parafiscais de… |
| 02/04/2013 | RMA 15/2013 | REQUER, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações constantes dos quesitos abaixo relacionados, relativamente a cada uma das seguintes entidades: a) Confederação Nacional… |
| 02/04/2013 | RMA 16/2013 | Com base no art. 71, VII, da Constituição Federal combinado com o art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se as seguintes informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União: - salário mensal fixo, gratificações, ajuda de custo e outros proventos, em novembro e dezembro de 2012 e… |
| 26/03/2013 | RMA 11/2013 | Requer nos termos dos Incisos V do art. 90 e I do art. 93do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: • Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro… |
| 26/03/2013 | RQS 201/2013 | Requer, com fulcro no art. 71, inciso IV da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades: a)Confederação Nacional da Indústria (CNI);… |
| 18/03/2013 | RQS 168/2013 | Requer, com base no art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito da remuneração, nos períodos que menciona, dos presidentes e diretores da Confederação… |
| 13/03/2013 | RQS 155/2013 | Solicita a retirada do PLS 442/2011 |
| 12/03/2013 | RCE 2/2013 | Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012. |
| 07/03/2013 | PLS 72/2013 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/07/2013 | PFS 1/2013 | CMA | Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre procedimentos licitatórios do FNDE para formação de registro de preços tendo por objeto a realização de obras. |
| 10/07/2013 | PLS 578/2011 | CMA | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social. |
| 02/07/2013 | PLC 59/2010 | CMA | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana. |
| 13/06/2013 | PLS 216/2013 | CDH | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de… |
| 05/06/2013 | PLS 196/2013 | CE | Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá; “Rodovia do Café Governador Ney Braga” os trechos da BR-277 e BR-376 que se estendem de Curitiba a Nova Londrina e seu prolongamento até Porto São José, na divisa com Mato Grosso do Sul; e… |
| 04/06/2013 | PLC 18/2013 | CMA | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo – FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do… |
| 21/05/2013 | AMA 3/2013 | CMA | Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 137/2013 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Levantamento de Auditoria realizado pela SecobHidro nas obras de Adaptação do Armazém para Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de… |
| 14/05/2013 | PLS 583/2007 | CMA | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS). |
| 16/04/2013 | PEC 6/2013 | CCJ | Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. |
| 11/04/2013 | PLC 297/2009 | CE | Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos) |
| 02/04/2013 | PLS 51/2013 | CDH | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis utilitários no rol de… |
| 27/03/2013 | PLS 478/2009 | CDH | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. |
| 26/03/2013 | PLS 641/2011 | CCJ | Autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual. |
| 19/03/2013 | PLS 4/2013 | CE | Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins. |
| 14/03/2013 | PLS 296/2011 | CCJ | Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva. |
| 13/03/2013 | PLS 577/2009 | CMA | Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária. |
| 12/03/2013 | PLS 195/2008 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Esperantina, Estado do Piauí. |
| 06/03/2013 | PEC 85/2011 | CCJ | Dá nova redação ao § 3º do art. 18 da Constituição Federal. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Veto Total nº 28 de 2013 (VET 28/2013) | Titular | 06/08/2013 – 25/08/2013 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Titular | 10/04/2013 – 08/08/2013 |
| Comissão Externa para acompanhar a crise na Federação Paraense de Futebol (CTEFPF) | Suplente | 09/04/2013 – 07/08/2013 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Titular | 05/04/2013 – 09/04/2013 |
| Subc. Perm. para enfrentamento do Tráfico Nac. e Internacional de Pessoas e Combate ao Trab. Escravo (CDHTRAF) | Titular | 05/04/2013 – 08/08/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 01/03/2013 – 08/08/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 27/02/2013 – 08/08/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2013 – 08/08/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2013 – 08/08/2013 |
Pronunciamentos
45 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 07/08/2013 | Pela ordem | Registro da apresentação de projeto de lei de autoria de S. Exa., que determina ao Sistema S destinar parte de seu orçamento para a qualificação de mulheres vítima de violência doméstica. Texto integral |
| 06/08/2013 | Discurso | Críticas ao Sistema S; e outro assunto. Texto integral |
| 11/07/2013 | Pela ordem | — Texto integral |
| 11/07/2013 | Discurso | Comentérios sobre a falta de fiscalização nas contas do Sistema S. Texto integral |
| 10/07/2013 | Discussão | Referente ao PLC n. 83/2007. Texto integral |
| 10/07/2013 | Pela ordem | Referente à PEC n. 11/2003. Texto integral |
| 10/07/2013 | Encaminhamento | Referente ao PRS n. 39/2013. Texto integral |
| 09/07/2013 | Discussão | Referente à PEC n. 37/2011. Texto integral |
| 02/07/2013 | Pela ordem | — Texto integral |
| 02/07/2013 | Pela ordem | Registro do artigo publicado pela revista CartaCapital, referente a acusação de desvio indevido de dinheiro na entidade Senac. Texto integral |