Senador · 2013
João Costa
PPL · TOparte do ano: jan–abr
Atuação de João Costa como senador pelo Tocantins em 2013. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/01/2013 — Retorno do titular; 22/04/2013 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 26votações do histórico oficial em que há voto registrado
11pronunciamentos
5relatorias recebidas
6matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 29 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2013 | 24 | 8 de 8 | 2 | 0 | 0 |
| mar/2013 | 31 | 5 de 7 | 1 | 2 | 1 |
| abr/2013 | 22 | 7 de 11 | 8 | 3 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação da Emenda nº 17 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar) Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação do Requerimento nº 299, de 2013 que solicita a preferência para votação da Emenda nº 17-PLEN. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação da Emenda nº 27 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar) Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação do Substitutivo do PLS nº 192. de 2011 - Comp (Turno Suplementar) Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 09/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLS nº 192 de 2011 - Complementar Resultado: aprovado | Sim |
| 03/04/2013 | MSF 7 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria. Em votação: Votação da Mensagem nº 7, de 2013, referente à escolha do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | MSF 111 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Armênia. Em votação: Votação da Mensagem nº 111, de 2012, referente à escolha do Senhor Edson Marinho Duarte Monteiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Armênia(Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | OFS 3 2013 — Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, os documentos do Doutor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015. Em votação: Votação do Parecer nº 142, de 2013, referente à escolha do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | OFS 4 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 180, de 2013, referente à escolha da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | MSF 109 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LÚCIO PIRES DE AMORIM, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Votação da Mensagem nº 109, de 2012, referente à escolha do Senhor Lúcio Pires de Amorim, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belize (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | MSF 3 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Em votação: Votação da Mensagem nº 3, de 2013, referente à escolha do Senhor Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/03/2013 | PEC 66 2012 — Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Em votação: Votação, em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 26/03/2013 | PLV 2 2013 — Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001. Em votação: Requerimento nº 212, de 2013 (Verificação) Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 19/03/2013 | MSF 10 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia. Em votação: Votação da Mensagem nº 10, de 2013, referente à escolha do Senhor Valdemar Carneiro Leão Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/03/2013 | MSF 110 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste. Em votação: Votação da Mensagem nº 110, de 2012, referente à escolha do Senhor Josè Amir da C. Dornelles, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/03/2013 | PEC 66 2012 — Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Em votação: Emenda nº 1 CCJ de Redação à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012 (1º turno). Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/03/2013 | PEC 66 2012 — Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais Resultado: aprovado | Sim |
| 06/03/2013 | OFS 5 2012 — Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Parecer nº 1060, de 2012, referente à escolha do Senhor Luiz Moreira Gomes Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal (OFS 5/2012). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 113 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Em votação: Votação da Mensagem nº 113, de 2012, referente à escolha do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 112 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Em votação: Votação da Mensagem nº 112, de 2012, referente à escolha do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 108 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de… Em votação: Votação da Mensagem nº 108, de 2012, referente à escolha da Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda e à República do Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 72 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo. Em votação: Votação da Mensagem nº 72, de 2012, referente à escolha do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 68 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh. Em votação: Votação da Mensagem nº 68, de 2012, referente à escolha da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 67 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui. Em votação: Votação da Mensagem nº 67, de 2012, referente à escolha doSenhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 101 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. Em votação: Votação da Mensagem nº 101, de 2012, referente à escolha do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 71 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de… Em votação: Votação da Mensagem nº 71, de 2012, referente à escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/04/2013 | PLS 139/2013 | Altera a Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990, para instituir a indenização devida ao servidor ocupante de cargo em comissão, por ocasião de sua exoneração. |
| 18/04/2013 | PLS 138/2013 | Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados. |
| 04/04/2013 | PLS 114/2013 | Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para admitir o controle… |
| 04/04/2013 | PLS 113/2013 | Altera o art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 482 do Código de Processo Civil, para admitir a participação de parlamentar como amicus curiae. |
| 02/04/2013 | PRS 23/2013 | Acrescenta parágrafos ao artigo 252 do Regimento Interno do Senado Federal, para instituir e disciplinar o ingresso do amicus legislatoris no processo legislativo. |
| 19/03/2013 | RQS 176/2013 | Requer calendário especial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011(tramitando em conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012) para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para o dia 19 de março de 2013, na forma que segue: Sessões em primeiro Turno… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/04/2013 | PLS 63/2012 | CAE | Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. |
| 10/04/2013 | PLS 160/2012 | CAE | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. |
| 10/04/2013 | PLS 148/2007 | CAE | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional. |
| 18/03/2013 | PLS 360/2011 | CI | Dispõe sobre a concessão da exploração de infraestrutura aeroportuária. |
| 14/03/2013 | PLC 132/2011 | CE | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira (CAEECON) | Suplente | 17/04/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 20/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 20/03/2013 – 23/04/2013 |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Titular | 20/03/2013 – 13/05/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 20/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 13/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 13/03/2013 – 19/03/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 13/03/2013 – 19/03/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 13/03/2013 – 20/03/2013 |
| Violação do Direito Humano à Saúde (CPIVDHS) | Suplente | 13/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Suplente | 27/02/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012 (CMO2012) | Titular | 19/02/2013 – 26/03/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 19/02/2013 – 26/03/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 20/12/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Suplente | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) | Suplente | 31/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 30/10/2012 – 30/01/2013 |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Titular | 29/10/2012 – 29/01/2013 |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL) | Suplente | 29/10/2012 – 29/01/2013 |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Suplente | 23/10/2012 – 29/01/2013 |
| Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20 (CMARIO20P) | Titular | 19/10/2012 – 29/01/2013 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Suplente | 19/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 17/10/2012 – 04/02/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 17/10/2012 – 04/02/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Vice-presidente | 22/04/2013 – atual |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Presidente | 01/11/2012 – 31/01/2013 |
Pronunciamentos
11 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 23/04/2013 | Pela Liderança | Apoio ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço aos magistrados e membros do Ministério Público; e outro assunto. Texto integral |
| 22/04/2013 | Discurso | Considerações sobre o projeto de lei de autoria de S.Exa. que institui indenização ao servidor comissionado, por ocasião de sua exoneração; e outros assuntos. Texto integral |
| 18/04/2013 | Fala da Presidência | Reflexões e leitura de documento sobre o aborto. Texto integral |
| 16/04/2013 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 16/04/2013 | Discurso | — Texto integral |
| 08/04/2013 | Pela Liderança | Considerações sobre o projeto de lei, de autoria de S. Exª, que altera a legislação para admitir o controle de constitucionalidade da norma jurídica contratual de caráter geral. Texto integral |
| 04/04/2013 | Pela Liderança | Defesa do projeto de resolução, de autoria de S. Exª, que cria a figura do amicus legislatoris no processo legislativo. Texto integral |
| 03/04/2013 | Pela Liderança | Sugestão da leitura de obras clássicas da literatura mundial. Texto integral |
| 13/03/2013 | Discurso | Considerações acerca da aplicação da lógica do razoável na interpretação de normas jurídicas. Texto integral |
| 26/02/2013 | Pela Liderança | Manifestação sobre as normas constitucionais de eficácia limitada de princípio programático. Texto integral |