Senador · 54ª legislatura (2011–2015)
João Costa
PPL · TO7 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Costa como senador pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/01/2013 — Retorno do titular; 22/04/2013 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
36 de 43votações do histórico oficial em que há voto registrado
20pronunciamentos
12relatorias recebidas
11matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| out/2012 | 15 | 8 de 8 | 1 | 4 | 0 |
| nov/2012 | 30 | 3 de 3 | 4 | 3 | 3 |
| dez/2012 | 31 | 5 de 6 | 4 | 0 | 2 |
| jan/2013 | 29 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2013 | 24 | 8 de 8 | 2 | 0 | 0 |
| mar/2013 | 31 | 5 de 7 | 1 | 2 | 1 |
| abr/2013 | 22 | 7 de 11 | 8 | 3 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação da Emenda nº 17 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar) Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação do Requerimento nº 299, de 2013 que solicita a preferência para votação da Emenda nº 17-PLEN. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação da Emenda nº 27 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar) Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 10/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação do Substitutivo do PLS nº 192. de 2011 - Comp (Turno Suplementar) Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 09/04/2013 | PLS 192 2011 — Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Em votação: Votação da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLS nº 192 de 2011 - Complementar Resultado: aprovado | Sim |
| 03/04/2013 | MSF 7 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria. Em votação: Votação da Mensagem nº 7, de 2013, referente à escolha do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | MSF 111 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Armênia. Em votação: Votação da Mensagem nº 111, de 2012, referente à escolha do Senhor Edson Marinho Duarte Monteiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Armênia(Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | OFS 3 2013 — Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, os documentos do Doutor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015. Em votação: Votação do Parecer nº 142, de 2013, referente à escolha do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | OFS 4 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 180, de 2013, referente à escolha da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | MSF 109 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LÚCIO PIRES DE AMORIM, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Votação da Mensagem nº 109, de 2012, referente à escolha do Senhor Lúcio Pires de Amorim, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belize (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/04/2013 | MSF 3 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Em votação: Votação da Mensagem nº 3, de 2013, referente à escolha do Senhor Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/03/2013 | PEC 66 2012 — Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Em votação: Votação, em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 26/03/2013 | PLV 2 2013 — Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001. Em votação: Requerimento nº 212, de 2013 (Verificação) Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 19/03/2013 | MSF 10 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia. Em votação: Votação da Mensagem nº 10, de 2013, referente à escolha do Senhor Valdemar Carneiro Leão Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/03/2013 | MSF 110 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste. Em votação: Votação da Mensagem nº 110, de 2012, referente à escolha do Senhor Josè Amir da C. Dornelles, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/03/2013 | PEC 66 2012 — Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Em votação: Emenda nº 1 CCJ de Redação à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012 (1º turno). Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/03/2013 | PEC 66 2012 — Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais Resultado: aprovado | Sim |
| 06/03/2013 | OFS 5 2012 — Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Parecer nº 1060, de 2012, referente à escolha do Senhor Luiz Moreira Gomes Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal (OFS 5/2012). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 113 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Em votação: Votação da Mensagem nº 113, de 2012, referente à escolha do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 112 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. Em votação: Votação da Mensagem nº 112, de 2012, referente à escolha do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 108 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de… Em votação: Votação da Mensagem nº 108, de 2012, referente à escolha da Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda e à República do Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 72 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo. Em votação: Votação da Mensagem nº 72, de 2012, referente à escolha do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 68 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh. Em votação: Votação da Mensagem nº 68, de 2012, referente à escolha da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 67 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui. Em votação: Votação da Mensagem nº 67, de 2012, referente à escolha doSenhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 101 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. Em votação: Votação da Mensagem nº 101, de 2012, referente à escolha do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/02/2013 | MSF 71 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de… Em votação: Votação da Mensagem nº 71, de 2012, referente à escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/04/2013 | PLS 139/2013 | Altera a Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990, para instituir a indenização devida ao servidor ocupante de cargo em comissão, por ocasião de sua exoneração. |
| 18/04/2013 | PLS 138/2013 | Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados. |
| 04/04/2013 | PLS 114/2013 | Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para admitir o controle… |
| 04/04/2013 | PLS 113/2013 | Altera o art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 482 do Código de Processo Civil, para admitir a participação de parlamentar como amicus curiae. |
| 02/04/2013 | PRS 23/2013 | Acrescenta parágrafos ao artigo 252 do Regimento Interno do Senado Federal, para instituir e disciplinar o ingresso do amicus legislatoris no processo legislativo. |
| 19/03/2013 | RQS 176/2013 | Requer calendário especial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011(tramitando em conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012) para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para o dia 19 de março de 2013, na forma que segue: Sessões em primeiro Turno… |
| 17/12/2012 | PLS 460/2012 | Altera a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de escolha de Diretor ou Superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal, para incluir os peritos em papiloscopia no rol dos peritos de… |
| 03/12/2012 | PEC 63/2012 | Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. |
| 20/11/2012 | RCE 53/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLC 132, de 2011, que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona".… |
| 14/11/2012 | RQI 46/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC, com a finalidade de discutir os termos de concessões dos espaços aeroportuários e a maneira como o mesmo vem se realizando pela Empresa… |
| 13/11/2012 | PLS 412/2012 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverão ser propostas, como regra geral, no foro do domicílio do… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/04/2013 | PLS 63/2012 | CAE | Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. |
| 10/04/2013 | PLS 160/2012 | CAE | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. |
| 10/04/2013 | PLS 148/2007 | CAE | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional. |
| 18/03/2013 | PLS 360/2011 | CI | Dispõe sobre a concessão da exploração de infraestrutura aeroportuária. |
| 14/03/2013 | PLC 132/2011 | CE | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona. |
| 07/11/2012 | PLC 132/2011 | CE | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona. |
| 07/11/2012 | PLS 434/2011 | CAS | Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. |
| 06/11/2012 | PLS 360/2011 | CI | Dispõe sobre a concessão da exploração de infraestrutura aeroportuária. |
| 18/10/2012 | PLS 7/2009 | CAS | Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas. |
| 18/10/2012 | OFS 13/2008 | CAS | Encaminha ao Senado Federal documentos referentes a indícios de exploração ilegal de madeira nas terras indígenas daquele Estado. |
| 18/10/2012 | PLC 72/2012 | CAS | Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF. |
| 18/10/2012 | PLS 234/2012 | CAS | Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira (CAEECON) | Suplente | 17/04/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 20/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 20/03/2013 – 23/04/2013 |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Titular | 20/03/2013 – 13/05/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 20/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 13/03/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 13/03/2013 – 19/03/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 13/03/2013 – 19/03/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 13/03/2013 – 20/03/2013 |
| Violação do Direito Humano à Saúde (CPIVDHS) | Suplente | 13/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Prêmio Mérito Ambiental (PMA) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 11/03/2013 – 23/04/2013 |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Suplente | 27/02/2013 – 23/04/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012 (CMO2012) | Titular | 19/02/2013 – 26/03/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 19/02/2013 – 26/03/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 20/12/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Suplente | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 (CPMIVEGAS) | Titular | 04/12/2012 – 19/12/2012 |
| Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) | Suplente | 31/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 30/10/2012 – 30/01/2013 |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Titular | 29/10/2012 – 29/01/2013 |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL) | Suplente | 29/10/2012 – 29/01/2013 |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Suplente | 23/10/2012 – 29/01/2013 |
| Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20 (CMARIO20P) | Titular | 19/10/2012 – 29/01/2013 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Suplente | 19/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 17/10/2012 – 04/02/2013 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 17/10/2012 – 04/02/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 17/10/2012 – 29/01/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Vice-presidente | 22/04/2013 – atual |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Presidente | 01/11/2012 – 31/01/2013 |
Pronunciamentos
20 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 23/04/2013 | Pela Liderança | Apoio ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço aos magistrados e membros do Ministério Público; e outro assunto. Texto integral |
| 22/04/2013 | Discurso | Considerações sobre o projeto de lei de autoria de S.Exa. que institui indenização ao servidor comissionado, por ocasião de sua exoneração; e outros assuntos. Texto integral |
| 18/04/2013 | Fala da Presidência | Reflexões e leitura de documento sobre o aborto. Texto integral |
| 16/04/2013 | Encaminhamento | — Texto integral |
| 16/04/2013 | Discurso | — Texto integral |
| 08/04/2013 | Pela Liderança | Considerações sobre o projeto de lei, de autoria de S. Exª, que altera a legislação para admitir o controle de constitucionalidade da norma jurídica contratual de caráter geral. Texto integral |
| 04/04/2013 | Pela Liderança | Defesa do projeto de resolução, de autoria de S. Exª, que cria a figura do amicus legislatoris no processo legislativo. Texto integral |
| 03/04/2013 | Pela Liderança | Sugestão da leitura de obras clássicas da literatura mundial. Texto integral |
| 13/03/2013 | Discurso | Considerações acerca da aplicação da lógica do razoável na interpretação de normas jurídicas. Texto integral |
| 26/02/2013 | Pela Liderança | Manifestação sobre as normas constitucionais de eficácia limitada de princípio programático. Texto integral |