Senadora · 2025
Mara Gabrilli
PSD · SPano inteiro
Atuação de Mara Gabrilli como senadora por São Paulo em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
127 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
12pronunciamentos
35relatorias recebidas
165matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 |
| fev/2025 | 28 | 1 de 1 | 0 | 3 | 28 |
| mar/2025 | 31 | 4 de 4 | 1 | 11 | 7 |
| abr/2025 | 30 | 5 de 5 | 4 | 6 | 11 |
| mai/2025 | 31 | 16 de 16 | 0 | 2 | 18 |
| jun/2025 | 30 | 10 de 10 | 1 | 3 | 10 |
| jul/2025 | 31 | 12 de 12 | 1 | 3 | 8 |
| ago/2025 | 31 | 40 de 41 | 0 | 0 | 5 |
| set/2025 | 30 | 8 de 8 | 5 | 2 | 6 |
| out/2025 | 31 | 3 de 3 | 0 | 3 | 14 |
| nov/2025 | 30 | 12 de 12 | 0 | 1 | 14 |
| dez/2025 | 31 | 16 de 16 | 0 | 1 | 40 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 16/12/2025 | PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Não |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Não |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Não |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Não |
| 03/12/2025 | PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 25/11/2025 | PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2025 | MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/10/2025 | PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/10/2025 | PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | INS 134/2025 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confira maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas. |
| 19/12/2025 | INS 133/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, no âmbito de suas competências, estabeleça mecanismos que confiram maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas, alinhando o tempo de entrega à mulher com o tempo de ciência ao autor da… |
| 19/12/2025 | PL 6613/2025 | Altera o art. 4º da Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para garantir o atendimento ininterrupto e por agente feminina especializada à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias comuns. |
| 19/12/2025 | RQS 1003/2025 | Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a execução dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. |
| 19/12/2025 | INS 135/2025 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para… |
| 18/12/2025 | INS 111/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para garantir uma rede de atendimento psicossocial sólida e inclusiva, com atendimento territorializado, contínuo, com recursos de acessibilidade e protocolos específicos para prevenção do suicídio, assegurando cuidado… |
| 18/12/2025 | INS 112/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações voltadas à padronização e integração dos sistemas de informação relativos à justiça, segurança, saúde e assistência social, facilitando o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas baseadas em evidências. |
| 18/12/2025 | INS 113/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para garantir a continuidade e a implementação territorializada de programas voltados à recuperação e reeducação do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 18/12/2025 | INS 114/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, o fortalecimento de mecanismos de governança e cooperação federativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo diálogo entre entes federativos para troca de boas práticas e incentivando o cumprimento de metas. |
| 18/12/2025 | INS 115/2025 | Sugere ao Ministério das Mulheres e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que desenvolvam estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho. |
| 18/12/2025 | INS 116/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a divulgação, em página oficial e em formato aberto e acessível, das adesões de estados e municípios ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seus respectivos planos de metas, a fim de permitir que a sociedade acompanhe o grau de… |
| 18/12/2025 | INS 117/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que seja assegurada a continuidade de programas e ações de formação para lideranças comunitárias, religiosas e escolares, qualificando os espaços onde as mulheres buscam apoio inicialmente. |
| 18/12/2025 | INS 118/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar. |
| 18/12/2025 | INS 119/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que sejam desenvolvidas campanhas educativas e de conscientização de longo prazo voltadas à desconstrução de padrões machistas, racistas, capacitistas e discriminatórios, com foco em escolas, comunidades, igrejas e redes informais de apoio. |
| 18/12/2025 | INS 120/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aprimore a governança do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de modo a assegurar a realização regular das reuniões do Comitê Gestor do Pacto, conforme previsto em seu Regimento Interno. |
| 18/12/2025 | INS 121/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para ampliar a divulgação e a acessibilidade dos serviços de proteção e acolhimento da mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso facilitado à informação e aos canais de denúncia. |
| 18/12/2025 | INS 122/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que desenvolva estratégias específicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, direcionadas a povos originários, meninas e mulheres negras, meninas e mulheres com deficiência e demais populações vulneráveis, incluindo… |
| 18/12/2025 | INS 123/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que priorize ações para promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência, garantindo acesso a creches, programas de capacitação profissional e iniciativas de inserção produtiva, com monitoramento efetivo dos resultados. |
| 18/12/2025 | INS 124/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garanta financiamento contínuo e adequado para políticas públicas de prevenção e enfrentamento… |
| 18/12/2025 | INS 125/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que assegure maior execução orçamentária dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | PL 565/2022 | CCJ | Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro… |
| 17/11/2025 | PL 4223/2025 | CDH | Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida… |
| 30/10/2025 | PL 3391/2020 (Substitutivo-CD) | CDH | Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista. |
| 30/10/2025 | PL 1129/2021 | CDH | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada. |
| 17/10/2025 | PL 4426/2025 | CDH | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade. |
| 10/09/2025 | PL 331/2025 | CAS | Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio de teletrabalho ou trabalho remoto prioridade na alocação nessas modalidades de trabalho. |
| 09/09/2025 | PL 3112/2023 | CCJ | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. |
| 30/07/2025 | MSF 91/2024 | CAS | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância… |
| 24/07/2025 | PL 5586/2023 | CDH | Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho. |
| 07/07/2025 | REQ 2/2025 - CDH | CDH | Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. |
| 23/06/2025 | PL 1500/2024 | CDH | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei de Organização da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a redução a zero da alíquota previdenciária patronal para o empregador que contratar pessoa com deficiência com elevada… |
| 23/06/2025 | PL 4687/2020 | CDH | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência. |
| 10/06/2025 | MSF 26/2025 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… |
| 21/05/2025 | REQ 6/2025 - CEsp | CEsp | Requer que a Comissão de Esporte avalie o Programa Paradesporto Brasil em Rede, no exercício de 2025. |
| 20/05/2025 | MSF 18/2025 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… |
| 28/04/2025 | PDL 292/2024 | CRE | Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021. |
| 25/04/2025 | PL 4202/2020 | CDH | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação a respeito do teste do pezinho ampliado. |
| 25/04/2025 | PL 4366/2024 | CDH | Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson. |
| 25/04/2025 | PL 2827/2024 | CDH | Acrescenta o § 3° ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho. |
| 25/04/2025 | PL 4153/2023 | CDH | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever a criação de programas de amparo às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 15/12/2025 – atual |
| Comenda Ceci Cunha (CCC) | Titular | 09/12/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 04/09/2025 – atual |
| Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer. (CASCANCER) | Titular | 01/09/2025 – 08/04/2026 |
| Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS) | Titular | 11/08/2025 – atual |
| Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA) | Titular | 05/05/2025 – 19/12/2025 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 18/02/2025 – 07/04/2026 |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Japão (GPJAPÃO) | Titular | 07/06/2024 – atual |
| Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (FPEMBRAPA) | Titular | 08/04/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 25/10/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América (GPEUA) | Titular | 28/08/2023 – atual |
| Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS) | Titular | 11/08/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 07/07/2023 – atual |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 14/06/2023 – 31/01/2025 |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Suplente | 13/06/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia (GPUCRANIA) | Titular | 29/05/2023 – atual |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 23/05/2023 – 31/01/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 09/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | Titular | 02/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA) | Titular | 19/04/2023 – atual |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Titular | 11/04/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 05/04/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA) | Titular | 03/04/2023 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA) | Presidente | 21/05/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Vice-presidente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Relator | 19/03/2024 – 31/01/2025 |
| Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS) | Presidente | 30/08/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Vlce-presidente | 10/07/2023 – atual |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 1º suplente | 22/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Vice-presidente | 08/03/2023 – 01/02/2025 |
| Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASSTPCD) | Vice-presidente | 30/09/2021 – atual |
| Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção (CTFCGPCC) | Presidente | 03/09/2019 – atual |
| Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras (CASDRAR) | Presidente | 16/05/2019 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 728, de 2016 (CMMPV 728/2016) | Relator | 28/06/2016 – atual |
Pronunciamentos
12 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 30/09/2025 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." Texto integral |
| 30/09/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." Texto integral |
| 30/09/2025 | Não classificado | Encerramento de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Texto integral |
| 30/09/2025 | Discurso proferido da Presidência | Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Texto integral |
| 30/09/2025 | Fala da Presidência | Abertura de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Texto integral |
| 14/07/2025 | Discurso | Sessão especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Relato da atuação como relatora da lei e da construção coletiva e participativa do texto. Valorização da LBI como marco de direitos e referência internacional. Defesa da inclusão plena e da punição à discriminação. Cobrança por regulamentações pendentes, como a avaliação biopsicossocial. Texto integral |
| 17/06/2025 | Discussão | Discussão sobre o Veto (VET) n° 2, de 2025, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991". Texto integral |
| 29/04/2025 | Não classificado | Encerramento da Sessão Solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal “O Estado de São Paulo” - Estadão, nos termos do Requerimento n° 1/2025-Mesa, da Senadora Mara Gabrilli e do Deputado Baleia Rossi. Texto integral |
| 29/04/2025 | Discurso proferido da Presidência | Sessão Solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal “O Estado de São Paulo” - Estadão, nos termos do Requerimento n° 1/2025-Mesa, da Senadora Mara Gabrilli e do Deputado Baleia Rossi. Texto integral |
| 29/04/2025 | Fala da Presidência | Abertura de Sessão Solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal “O Estado de São Paulo” - Estadão, nos termos do Requerimento n° 1/2025-Mesa, da Senadora Mara Gabrilli e do Deputado Baleia Rossi. Texto integral |