Senadora · 2026
Professora Dorinha Seabra
UNIÃO · TOparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Professora Dorinha Seabra como senadora pelo Tocantins em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado
22pronunciamentos
34relatorias recebidas
119matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 20 |
| fev/2026 | 28 | 2 de 3 | 1 | 6 | 26 |
| mar/2026 | 31 | 1 de 3 | 3 | 8 | 17 |
| abr/2026 | 30 | 29 de 29 | 4 | 11 | 10 |
| mai/2026 | 31 | 10 de 10 | 10 | 5 | 16 |
| jun/2026 | 30 | 4 de 4 | 3 | 0 | 8 |
| jul/2026 | 31 | 5 de 5 | 1 | 1 | 7 |
| ago/2026 | 31 | 3 de 3 | 0 | 2 | 12 |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 0 | 1 | 3 |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 01/09/2026 | PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/08/2026 | PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/06/2026 | PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/06/2026 | OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/06/2026 | PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2026 | PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2026 | MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 30/09/2026 | PET 56/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. |
| 15/09/2026 | REQ 42/2026 - CE | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1799/2025, que “institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras… |
| 02/09/2026 | RQS 657/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 31/08/2026 | PDL 995/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. |
| 31/08/2026 | RQS 640/2026 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal |
| 20/08/2026 | RQS 615/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública. |
| 17/08/2026 | RQS 608/2026 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 568/2026. |
| 13/08/2026 | RQS 595/2026 | Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/08/2026 | RQS 606/2026 | Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. |
| 11/08/2026 | RQS 581/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 11/08/2026 | RQS 582/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 11/08/2026 | RQS 584/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. |
| 10/08/2026 | RQS 577/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo. |
| 06/08/2026 | RQS 568/2026 | Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. |
| 03/08/2026 | RQS 559/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. |
| 20/07/2026 | RQS 548/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV. |
| 15/07/2026 | RQS 540/2026 | Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 14/07/2026 | RQS 529/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2486/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/07/2026 | RQS 525/2026 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.721/2026 com o Projeto de Lei nº 4.275/2021. |
| 09/07/2026 | RQS 522/2026 | Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/09/2026 | PL 2356/2024 | CE | Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). |
| 18/08/2026 | SUG 28/2026 | CDH | Propõe "alterar a carga horária mínima anual para 800 (oitocentas) horas em 180 dias letivos." |
| 18/08/2026 | SUG 27/2026 | CDH | Propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos". |
| 14/07/2026 | PL 4275/2021 | PLEN | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores. |
| 19/05/2026 | PL 1910/2024 | CCJ | Altera o art. 21 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de estabelecer procedimentos para a indisponibilização na internet de conteúdos idênticos previamente identificados como infringentes. |
| 11/05/2026 | PL 1049/2026 | PLEN | Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. |
| 07/05/2026 | PL 1036/2024 | CE | Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. |
| 06/05/2026 | MPV 1334/2026 | CMMPV 1334/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
| 04/05/2026 | PLP 11/2026 | PLEN | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. |
| 30/04/2026 | REQ 11/2026 - CE | CE | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme recomendação do Parecer (SF) nº 67, de 2025 (relatório preliminar), no… |
| 22/04/2026 | PL 2825/2022 | CDH | Estabelece diretrizes para implementação da política de combate à violência contra a mulher em ambiente universitário. |
| 15/04/2026 | PL 4571/2025 | CAS | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais. |
| 15/04/2026 | PL 5715/2025 | CCJ | Lei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para dispor sobre o dever de observância de normas técnicas de segurança e de inspeção relativas a… |
| 15/04/2026 | PL 4186/2021 | CCJ | Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. |
| 15/04/2026 | PL 4668/2020 | CCJ | Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine… |
| 14/04/2026 | PL 2161/2025 | CDR | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). |
| 14/04/2026 | PL 4798/2025 | CDR | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizada. |
| 14/04/2026 | PL 1099/2024 | CCJ | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). |
| 09/04/2026 | PL 2362/2022 | CE | Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais. |
| 09/04/2026 | PL 1799/2025 | CE | Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX) | Titular | 08/06/2026 – atual |
| Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania (PAT) | Titular | 14/05/2026 – atual |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 13/05/2026 – atual |
| Comenda Nise Magalhães da Silveira (CNMS) | Titular | 13/05/2026 – atual |
| Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP) | Titular | 13/05/2026 – atual |
| Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren (CMDG) | Titular | 13/05/2026 – atual |
| Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro (PTS) | Titular | 13/05/2026 – atual |
| Comenda Ceci Cunha (CCC) | Titular | 13/05/2026 – atual |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 14/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 07/04/2026 – atual |
| Frente Parlamentar do Matopiba (FPMATOPIBA) | Titular | 16/03/2026 – atual |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 15/01/2026 – atual |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 22/12/2025 – 02/02/2026 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 10/12/2025 – atual |
| Comitê de Avaliação da Receita (CAR) | Titular | 03/07/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 08/04/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 20/02/2025 – atual |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 20/02/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2025 – 07/04/2026 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 27/08/2024 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 25/01/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) | Titular | 10/11/2023 – atual |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia (GPUCRANIA) | Titular | 29/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA) | Titular | 20/04/2023 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 21/03/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL) | Titular | 27/02/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026 (CMMPV 1334/2026) | Relator | 06/05/2026 – atual |
| Frente Parlamentar do Matopiba (FPMATOPIBA) | Presidente | 18/03/2026 – atual |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Presidente | 16/01/2026 – atual |
| Comitê de Avaliação da Receita (CAR) | Coordenador | 08/07/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Presidente | 19/02/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL) | 2ª secretária | 28/02/2023 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 729, de 2016 (CMMPV 729/2016) | Relator revisor | 28/06/2016 – atual |
Pronunciamentos
22 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3066, de 2025, que "Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais." Defesa da aprovação do projeto, afirmando que o mundo digital exige o recrudescimento da legislação penal para salvar crianças e jovens vulneráveis da impunidade. Texto integral |
| 10/06/2026 | Discurso proferido da Presidência | Sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Exposição de sete eixos de atuação para garantir equidade de gênero no Brasil: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente online. Alerta para o fato de que todas as problemáticas de gênero são indissociáveis do racismo estrutural. Texto integral |
| 10/06/2026 | Fala da Presidência | Abertura de sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Texto integral |
| 10/06/2026 | Não classificado | Encerramento de sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Texto integral |
| 27/05/2026 | Como Relator | Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Texto integral |
| 27/05/2026 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Texto integral |
| 27/05/2026 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Texto integral |
| 27/05/2026 | Como Relator | Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007." Texto integral |
| 27/05/2026 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007." Texto integral |
| 26/05/2026 | Como Relator | Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1334, de 2026, Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica." Texto integral |