Senadora · 2019
Simone Tebet
MDB · MSano inteiro
Atuação de Simone Tebet como senadora por Mato Grosso do Sul em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
129 de 132votações do histórico oficial em que há voto registrado
27pronunciamentos
4relatorias recebidas
77matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 4 | 1 | 10 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 6 | 1 | 15 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 1 | 1 | 9 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 2 | 1 | 11 |
| jun/2019 | 30 | 19 de 19 | 2 | 0 | 1 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 1 | 0 | 8 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 2 | 0 | 6 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 0 | 0 | 1 |
| out/2019 | 31 | 29 de 30 | 5 | 0 | 6 |
| nov/2019 | 30 | 10 de 11 | 3 | 0 | 6 |
| dez/2019 | 31 | 11 de 12 | 1 | 0 | 4 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | MPV 893 2019 — Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira. Em votação: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 11/12/2019 | MSF 49 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 38 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 39 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 8 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021. Em votação: Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 63 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | PLP 147 2019 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. Em votação: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | MSF 81 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 62 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2019 | PLP 55 2019 — Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Em votação: Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde) Resultado: rejeitado | Não |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições). Resultado: rejeitado | Não |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2019 | MSF 48 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2019 | MSF 61 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | MSF 60 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/11/2019 | MSF 73 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2019 | PEC 19 2014 — Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/10/2019 | MSF 51 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2019 | MSF 79 2019 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Resultado: rejeitado | Não |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). Resultado: aprovado | Sim |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Revogação dos regimes de transição atuais. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 229/2019 | Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada. |
| 12/12/2019 | RQS 1121/2019 | Realização de sessão especial, em 27 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra Mulher. |
| 10/12/2019 | PEC 217/2019 | Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo. |
| 04/12/2019 | PEC 212/2019 | Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais. |
| 21/11/2019 | PEC 203/2019 | Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo. |
| 21/11/2019 | PEC 202/2019 | Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. |
| 06/11/2019 | PEC 191/2019 | Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal. |
| 05/11/2019 | PEC 187/2019 | Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências. |
| 05/11/2019 | PEC 188/2019 | Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e… |
| 05/11/2019 | PEC 186/2019 | Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. |
| 22/10/2019 | RQS 929/2019 | Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra. |
| 15/10/2019 | PEC 173/2019 | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal. |
| 09/10/2019 | PEC 167/2019 | Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 09/10/2019 | PEC 166/2019 | Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e… |
| 09/10/2019 | RQS 887/2019 | Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal. |
| 02/10/2019 | PEC 156/2019 | Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social. |
| 05/09/2019 | PEC 133/2019 | Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. |
| 27/08/2019 | RQS 718/2019 | Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia. |
| 21/08/2019 | RQS 707/2019 | Realização de Sessão Especial, em 02 de setembro próximo, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde. |
| 15/08/2019 | R.S 16/2019 | Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário PL 1284 2019 |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 23/05/2019 | PEC 71/2019 | CCJ | Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. |
| 09/04/2019 | PEC 17/2019 | CCJ | Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. |
| 13/03/2019 | PLS 282/2016 | CAS | Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 20/02/2019 | PLC 146/2017 | CCJ | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 12/06/2019 – 01/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 19/02/2019 – 01/02/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 13/02/2019 – 23/02/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Suplente | 24/12/2018 – 03/02/2019 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 24/04/2018 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 06/04/2018 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Titular | 16/03/2017 – 01/02/2019 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Presidente | 13/02/2019 – 01/02/2021 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 803, de 2017 (CMMPV 803/2017) | Relator | 20/02/2018 – atual |
| CPI dos Maus-tratos - 2017 (CPIMT) | Vice-presidente | 09/08/2017 – atual |
| Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 (CEAPF) | Vice-presidente | 26/05/2015 – atual |
Pronunciamentos
27 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | Pela ordem | Elogios ao acordo realizado na Casa, possibilitando a votação e a aprovação na CCJ do pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a prisão após condenação em segunda instância. Texto integral |
| 12/11/2019 | Discurso | Registro de consenso do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de S.Exa., como Presidente da CCJ, de procedimento a respeito da tramitação da PEC sobre a prisão em segunda instância ou de projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Texto integral |
| 07/11/2019 | Discurso | Celebração pelo aniversário do pai de S. Exa., o ex-Presidente do Senado Ramez Tebet, que se estivesse vivo completaria 83 anos. Referência a políticos que tinham um perfil conciliador e reflexão sobre a necessidade de pessoas públicas com esse temperamento para a busca de uma solução democrática para o atual cenário de crise no País. Texto integral |
| 06/11/2019 | Pela Liderança | Apelo ao Ministério da Justiça por recursos para o enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal. Texto integral |
| 23/10/2019 | Pela ordem | Comentário acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência. Texto integral |
| 10/10/2019 | Discurso | Defesa do posicionamento de S. Exa. com relação à votação da reforma da previdência social. Texto integral |
| 09/10/2019 | Discurso | Defesa da aprovação do PLV da Medida Provisória nº 885/2019, que acelera a destinação de bens apreendidos do narcotráfico. Texto integral |
| 07/10/2019 | Comunicação inadiável | Defesa do protagonismo do Senado Federal no que se refere à reforma da previdência. Texto integral |
| 02/10/2019 | Discurso | Elogio ao Senador Confúcio Moura pela lembrança da data de nascimento de Mahatma Gandhi. Texto integral |
| 19/08/2019 | Discurso | Solidariedade ao Estado de Roraima (RR), que sofre com a crise de imigração de venezuelanos. Texto integral |