Senador · 2021
Lasier Martins
PODE · RSano inteiro
Atuação de Lasier Martins como senador pelo Rio Grande do Sul em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
211 de 225votações do histórico oficial em que há voto registrado
87pronunciamentos
11relatorias recebidas
114matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 |
| fev/2021 | 28 | 5 de 6 | 5 | 0 | 20 |
| mar/2021 | 31 | 14 de 19 | 2 | 1 | 15 |
| abr/2021 | 30 | 12 de 12 | 8 | 2 | 3 |
| mai/2021 | 31 | 13 de 13 | 12 | 0 | 7 |
| jun/2021 | 30 | 18 de 19 | 5 | 0 | 14 |
| jul/2021 | 31 | 36 de 36 | 3 | 0 | 4 |
| ago/2021 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 10 |
| set/2021 | 30 | 17 de 18 | 14 | 0 | 9 |
| out/2021 | 31 | 10 de 10 | 8 | 0 | 17 |
| nov/2021 | 30 | 32 de 32 | 10 | 6 | 7 |
| dez/2021 | 31 | 39 de 43 | 7 | 2 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2021 | PLP 32 2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas… Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 147 2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário. Em votação: Votação nominal do PLP 147, de 2019. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 69 2019 — Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. Em votação: Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 16/12/2021 | MSF 80 2021 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2021 | MSF 82 2021 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2021 | MSF 32 2021 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 54 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 61 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 69 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 59 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 59, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 57 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 58 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 22 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2021 | MSF 75 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | PDL 1118 2021 — Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Em votação: Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | MSF 78 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | PDL 1120 2021 — Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Em votação: Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | PDL 1119 2021 — Escolhe a Exma. Sra. Senadora Katia Regina Abreu para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do art.73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art.105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Em votação: Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | OFS 17 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 17, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | OFS 16 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | MSF 77 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/12/2021 | MSF 51 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2021 | PLP 123 2021 — Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 09/12/2021 | PEC 10 2021 — Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Em votação: Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 09/12/2021 | PEC 10 2021 — Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Em votação: Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/12/2021 | PL 4572 2019 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/12/2021 | MPV 1063 2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… Em votação: Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2021 | MSF 48 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 48, de 2021. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/12/2021 | PEC 23 2021 — Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2021 | PEC 23 2021 — Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | REQ 582/2021 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política no Estado do RS no dia 16/12/21 |
| 14/12/2021 | PDL 1123/2021 | Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal. |
| 09/12/2021 | RQS 2375/2021 | Realização de Sessão Especial, em março, a fim de homenagear a Federaminas Mulher. |
| 09/12/2021 | PEC 47/2021 | Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. |
| 06/12/2021 | PEC 4/2022 | Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. |
| 30/11/2021 | RQS 2319/2021 | Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLC 83/2015. |
| 30/11/2021 | REQ 27/2021 - CAS | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”. |
| 23/11/2021 | PEC 13/2022 | Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências. |
| 22/11/2021 | REQ 64/2021 - CAE | Requer a realização de audiência pública na CAE para debater solução tecnológica que permitirá o recolhimento automático de impostos, combatendo sonegação e aliviando a carga fiscal sobre o consumo. |
| 10/11/2021 | PEC 41/2021 | Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares. |
| 10/11/2021 | PEC 40/2021 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social. |
| 04/11/2021 | PEC 2/2022 | Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias. |
| 28/10/2021 | RQS 2210/2021 | Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019. |
| 26/10/2021 | RQS 2187/2021 | Requer inclusão em Ordem do Dia da PEC 35, de 2015. |
| 26/10/2021 | RQS 2188/2021 | Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 3007, de 2019. |
| 26/10/2021 | RQS 2189/2021 | Requer desapensamento do PL 3007, de 2019. |
| 26/10/2021 | RQS 2190/2021 | Requer inclusão em Ordem do Dia do PLS 147, de 2017. |
| 26/10/2021 | RQS 2191/2021 | Requer dispensa de parecer da CCJ sobre o PRS 11, de 2019. |
| 26/10/2021 | RQS 2192/2021 | Requer inclusão em Ordem do Dia do PLS 443, de 2017. |
| 26/10/2021 | RQS 2193/2021 | Requer inclusão do PLS 314, de 2018, na Ordem do Dia. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | PL 1855/2021 | PLEN | Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 07/12/2021 | PL 5988/2019 | CE | Institui o Dia Nacional do Plantio Direto. |
| 30/11/2021 | PL 3598/2019 | CI | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano. |
| 30/11/2021 | PL 3921/2020 | CAS | Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. |
| 12/11/2021 | PL 4776/2019 | CAS | Dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. |
| 12/11/2021 | PL 5158/2019 | CAS | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único… |
| 08/11/2021 | PL 1862/2021 | CRA | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. |
| 07/11/2021 | PRS 60/2021 | PLEN | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil. |
| 26/04/2021 | PLS 170/2013 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores. |
| 15/04/2021 | PL 1550/2019 | CAE | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. |
| 31/03/2021 | PL 4676/2019 | CRA | Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Suplente | 22/12/2021 – 02/02/2022 |
| Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito (FPSCT) | Titular | 29/10/2021 – 29/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 02/09/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 26/04/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 24/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 24/02/2021 – 03/05/2022 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 23/02/2021 – 24/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 23/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/02/2021 – 22/02/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 12/02/2021 – 12/02/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 05/11/2020 – 23/02/2021 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 28/04/2020 – 30/03/2021 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 25/11/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 25/09/2019 – 19/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 24/09/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/09/2019 – 30/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA) | Titular | 08/08/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 12/07/2019 – 11/02/2021 |
| Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base (CEEEFCB) | Titular | 14/05/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO) | Titular | 13/03/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 26/02/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 19/02/2019 – 01/02/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 13/02/2019 – 18/02/2021 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 13/02/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016 (CEAERO) | Titular | 22/06/2016 – 23/12/2022 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 3º vice-presidente | 03/03/2021 – 30/03/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | 2ª vice-presidente | 17/09/2019 – 30/01/2023 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º vice-presidente | 06/02/2019 – 01/02/2021 |
| Mesa Diretora do Congresso Nacional (Mesa) | 2º vice-presidente | 06/02/2019 – 01/02/2021 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 784, de 2017 (CMMPV 784/2017) | Vice-presidente | 11/07/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 767, de 2017 (CMMPV 767/2017) | Vice-presidente | 08/03/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 733, de 2016 (CMMPV 733/2016) | Relator revisor | 12/09/2016 – atual |
Pronunciamentos
87 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1855, de 2021, que "Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul". Texto integral |
| 15/12/2021 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que "Dispõe sobre a associação de Municípios". Texto integral |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei nº 1855, de 2021, que confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. Texto integral |
| 15/12/2021 | Discurso | Breve histórico da atuação parlamentar de S. Exa. ao longo do ano de 2021. Texto integral |
| 14/12/2021 | Discurso | Inconformismo com supostas irregularidades na composição das relatorias setoriais presentes na tramitação do Orçamento da União para o ano de 2022. Críticas à existência de um orçamento alegadamente secreto com a distribuição de emendas de forma seletiva aos aliados do Governo. Destaque para a reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", "Orçamento secreto prioriza redutos de Líderes do Congresso". Texto integral |
| 09/12/2021 | Pela Liderança | Anúncio de impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Senadora Soraya Thronicke contra ato da Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senadora Rose de Freitas, por designar membro diverso para a relatoria da educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021), contrariando anterior indicação do nome da Senadora Soraya Thronicke, feita por S. Exa., na competência de Líder do Bloco, para o cargo. Texto integral |
| 08/12/2021 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1063, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações". Texto integral |
| 30/11/2021 | Pela ordem | Solicitação de inclusão em pauta de votação dos Projetos de Lei (PL) n°s 1855, de 2021, que "Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul", e 5647, de 2019, que "Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja". Texto integral |
| 29/11/2021 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral". Texto integral |
| 23/11/2021 | Discurso | Críticas à fala do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante fórum jurídico realizado em Lisboa, Portugal, que afirmou haver no Brasil um semipresidencialismo com controle moderador exercido pelo STF. Manifestação favorável à alteração do sistema de indicação de novos Ministros do STF, apresentado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, de autoria de S. Exa. Texto integral |