Senador · 2019
Fernando Bezerra Coelho
MDB · PEano inteiro
Atuação de Fernando Bezerra Coelho como senador por Pernambuco em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 132votações do histórico oficial em que há voto registrado
43pronunciamentos
64relatorias recebidas
131matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 4 | 7 | 12 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 4 | 10 | 17 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 1 | 7 | 12 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 2 | 4 | 10 |
| jun/2019 | 30 | 19 de 19 | 2 | 5 | 11 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 4 | 8 | 5 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 5 | 4 | 20 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 6 | 7 | 5 |
| out/2019 | 31 | 28 de 30 | 8 | 2 | 18 |
| nov/2019 | 30 | 11 de 11 | 6 | 1 | 9 |
| dez/2019 | 31 | 12 de 12 | 1 | 9 | 12 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | MPV 893 2019 — Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira. Em votação: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | MSF 49 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 38 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 39 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 8 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021. Em votação: Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 63 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | PLP 147 2019 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. Em votação: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | MSF 81 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 62 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2019 | PLP 55 2019 — Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Em votação: Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde) Resultado: rejeitado | Não |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições). Resultado: rejeitado | Não |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2019 | MSF 48 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2019 | MSF 61 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | MSF 60 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/11/2019 | MSF 73 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2019 | PEC 19 2014 — Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 30/10/2019 | MSF 51 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2019 | MSF 79 2019 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Resultado: rejeitado | Não |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). Resultado: aprovado | Sim |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Revogação dos regimes de transição atuais. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | R.S 19/2019 | Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça… |
| 18/12/2019 | PL 31/2020 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o restabelecimento do nome de nascimento com o término da sociedade conjugal. |
| 18/12/2019 | PL 26/2020 | Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos. |
| 18/12/2019 | PL 27/2020 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional da ação coletiva de consumo. |
| 18/12/2019 | PL 30/2020 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para dispor sobre a notificação do fiador para fins do exercício da opção de exoneração na hipótese de sub-rogação prevista no caput do art. 12. |
| 17/12/2019 | PEC 229/2019 | Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada. |
| 17/12/2019 | PRS 121/2019 | Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina. |
| 11/12/2019 | RQS 47/2020 | Adiamento da discussão do PLC 153/2017, para reexame pelas CAS, CCT e CCJ. |
| 11/12/2019 | RQS 1101/2019 | Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019. |
| 11/12/2019 | RQS 1112/2019 | Realização de sessão especial, em 12 de março, de 2020, destinada a comemorar o Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinaria. |
| 09/12/2019 | PL 6413/2019 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a regra de igualdade substancial na determinação das prestações alimentícias entre os filhos. |
| 04/12/2019 | PEC 212/2019 | Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais. |
| 26/11/2019 | RQS 1109/2019 | Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLC nº 17, de 2017. |
| 26/11/2019 | REQ 152/2019 - CAS | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5518/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o… |
| 20/11/2019 | PEC 48/2019 (fase 2) | Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. |
| 12/11/2019 | RQS 1019/2019 | Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista e comentarista político Inaldo Sampaio. |
| 06/11/2019 | PEC 190/2019 | Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado. |
| 06/11/2019 | PEC 191/2019 | Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal. |
| 05/11/2019 | PEC 187/2019 | Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências. |
| 05/11/2019 | PEC 188/2019 | Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 19/12/2019 | PL 3689/2019 | CAE | Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar… |
| 19/12/2019 | PL 3771/2019 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência… |
| 19/12/2019 | PL 552/2019 | CAE | Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. |
| 18/12/2019 | PL 5636/2019 | CE | Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. |
| 16/12/2019 | MSF 92/2019 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município… |
| 05/12/2019 | MSF 88/2019 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do… |
| 05/12/2019 | MSF 89/2019 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará… |
| 03/12/2019 | PL 2790/2019 | CAS | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. |
| 03/12/2019 | PL 4985/2019 | CAS | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. |
| 05/11/2019 | PLC 61/2016 | CAE | Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas. |
| 17/10/2019 | PL 4198/2019 | CAE | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos. |
| 16/10/2019 | PLS 21/2014 | CAS | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação… |
| 19/09/2019 | PLS 258/2018 | CI | Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas. |
| 13/09/2019 | MSF 58/2019 | CAE | Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da… |
| 11/09/2019 | PEC 50/2019 | CCJ | Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União. |
| 03/09/2019 | PL 3975/2019 (Emenda-CD) | CAE | “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009,… |
| 03/09/2019 | PL 4585/2019 | CAE | Altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão de parcelamentos na situação em que específica. |
| 03/09/2019 | PLS 350/2017 | CAE | Revoga o art. 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. |
| 03/09/2019 | PL 580/2019 | CAE | Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). |
| 20/08/2019 | PL 1789/2019 | CAE | Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro. (CTEOLEO) | Titular | 22/10/2019 – 10/11/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/09/2019 – 30/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/06/2019 – 23/02/2021 |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN) | Titular | 22/05/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 26/03/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 19/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 13/02/2019 – 08/03/2022 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 13/02/2019 – 22/05/2019 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia (GPRPDCOREIA) | Titular | 02/01/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) (CCC) | Titular | 28/11/2017 – 02/09/2019 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 03/10/2017 – 01/02/2019 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 04/02/2019 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, de 2019. (CMMPV 870/2019) | Relator | 10/04/2019 – 17/08/2019 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 842 de 2018 (CMMPV 842/2018) | Relator | 08/08/2018 – 01/02/2019 |
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) (CCC) | Presidente | 06/12/2017 – 02/09/2019 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 801, de 2017 (CMMPV 801/2017) | Relator | 08/11/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 782, de 2017 (CMMPV 782/2017) | Vice-presidente | 13/06/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 783, de 2017 (CMMPV 783/2017) | Presidente | 13/06/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 733, de 2016 (CMMPV 733/2016) | Presidente | 06/07/2016 – atual |
| Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016 (CEAPF) | Presidente | 30/06/2016 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 707, de 2015 (CMMPV 707/2015) | Presidente | 25/02/2016 – atual |
| Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 (CEAPF) | Relator | 26/05/2015 – atual |
Pronunciamentos
43 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Discurso | Recapitulação das principais ações do primeiro ano de governo do Presidente Jair Bolsonaro, com destaque para a aprovação da reforma da previdência. Texto integral |
| 27/11/2019 | Pela ordem | Comentário em defesa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declaração a respeito de um novo Ato Institucional-AI nº 5 e elogio pelo trabalho à frente do Ministério da Economia. Texto integral |
| 19/11/2019 | Discurso | Destaque para a inauguração da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal na cidade de Petrolina na região do Sertão de Pernambuco. Texto integral |
| 19/11/2019 | Discurso | Destaque ao lançamento pelo Governo Federal do Programa Previne Brasil para incluir 50 milhões de brasileiros no SUS. Texto integral |
| 12/11/2019 | Discurso | Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Texto integral |
| 12/11/2019 | Discurso | Cumprimentos ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, pelo anúncio feito hoje de reduzir os juros do cheque especial. Texto integral |
| 06/11/2019 | Pela Liderança | Recapitulação dos resultados obtidos nos 300 dias de Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Texto integral |
| 29/10/2019 | Pela Liderança | Comentários sobre o andamento de proposta legislativa no Senado para tratar das aposentadorias em razão da periculosidade. Texto integral |
| 23/10/2019 | Pela ordem | Comentário acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência. Texto integral |
| 22/10/2019 | Pela Liderança | Satisfação com os sinais de recuperação da economia brasileira ante a aprovação da reforma da previdência. Texto integral |