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Congresso
Foto oficial de Guaracy Silveira
Senador · 56ª legislatura (2019–2023)

Guaracy Silveira

PP · TO4 de 48 meses da legislatura

Atuação de Guaracy Silveira como senador pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 30/11/2022 — Retorno do titular.

Visão geral

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

28 de 28votações do histórico oficial em que há voto registrado
49pronunciamentos
3relatorias recebidas
32matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
ago/2022281 de 12115
set/2022300 de 0104
out/2022312 de 21627
nov/20223025 de 2511015
dez/202200 de 0001

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)2589%Sim311%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
23/11/2022MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga…
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022OFS 13 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 72 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora LIANA CHAIB, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 72, de 2022 - Liana Chaib (TST).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 77 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2022 - Márcio Fagundes do Nascimento (Jordânia).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 65 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2022 - Paula Alves de Souza (UNESCO).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 64 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2022 - Carla Barroso Carneiro (FAO e Organismos Internacionais Conexos).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 8 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2022 - Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral (Sudão).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 7 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2022 - Leonardo Carvalho Monteiro (Guiné Equatorial).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 3 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2022 - Evaldo Freire (Mauritânia).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022MSF 76 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2021 - Fernando José Marroni de Abreu (Tunísia).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
25/10/2022PLP 7 2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Em votação: Votação nominal do PLP 7/2022.
Resultado: aprovado
Sim
04/10/2022PLP 44 2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Em votação: Votação nominal do PLP 44/2022
Resultado: aprovado
Sim
31/08/2022MPV 1116 2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em votação: Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.
Resultado: rejeitado
Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
21/12/2022PEC 32/2022 (fase 2)Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá…
29/11/2022RQS 759/2022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.
29/11/2022PEC 40/2022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
28/11/2022PEC 32/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
24/11/2022PEC 33/2022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
23/11/2022RQS 751/2022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo - ABRAJET.
23/11/2022RQS 752/2022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 80 anos da Jovem Pan.
22/11/2022PL 2836/2022Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.
18/11/2022PL 2813/2022Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
17/11/2022PL 2807/2022Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
16/11/2022PEC 44/2022Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
14/11/2022PEC 31/2022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
07/11/2022REQ 41/2022 - CAERequer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022
04/11/2022PL 2720/2022Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
04/11/2022PL 2721/2022Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
01/11/2022PL 2696/2022Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.
26/10/2022PL 2684/2022Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
25/10/2022RQS 701/2022Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo
20/10/2022PRS 49/2022Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.
19/10/2022PL 2642/2022Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para substituir na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo florido, por um ramo florido da planta de soja e milho.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
20/10/2022PL 5109/2020CRAAltera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
18/10/2022PL 149/2019CRAInstitui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental,…
30/08/2022MPV 1114/2022PLENAltera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro,…

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)Suplente17/11/2022 – 01/12/2022
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular21/09/2022 – 01/12/2022
Comissão de Educação e Cultura (CE)Titular21/09/2022 – 01/12/2022
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Titular21/09/2022 – 01/12/2022
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Titular21/09/2022 – 01/12/2022
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)Titular21/09/2022 – 01/12/2022
Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas (CAEALGCP)Titular21/09/2022 – 01/12/2022
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente21/09/2022 – 01/12/2022
Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo (CICLCC)Titular28/11/2018 – 01/04/2019

Pronunciamentos

49 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
30/11/2022DiscursoBreve histórico da atuação de S. Exa. durante o mandato como Senador da República, na condição de suplente da Senadora Kátia Abreu. Agradecimento a todos que participaram de seu mandato.
Texto integral
29/11/2022DiscursoApelo em favor da superação da polarização em que se encontra o Brasil.
Texto integral
29/11/2022DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020."
Texto integral
29/11/2022Pela ordemPreocupação com a elaboração feita por comissão de juristas do anteprojeto de visa atualizar a Lei nº 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Texto integral
23/11/2022DiscursoManifestação a favor do Senado Federal para assumir todas as suas obrigações constitucionais e atuar como poder moderador, em referência à história da Roma antiga.
Texto integral
22/11/2022DiscursoReflexão sobre a necessidade de pacificação nacional após as eleições gerais de 2022.
Texto integral
22/11/2022Pela ordemSessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional do Empresário Júnior.
Texto integral
22/11/2022DiscursoSessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional do Empresário Júnior.
Texto integral
21/11/2022DiscursoSessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
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09/11/2022DiscursoDestaque para Projeto de Lei nº 2720, de 2022, que modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
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