Senador · 56ª legislatura (2019–2023)
Major Olimpio
PSL · SP26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Major Olimpio como senador por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/03/2021 — Falecimento.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
319 de 347votações do histórico oficial em que há voto registrado
62pronunciamentos
86relatorias recebidas
274matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 7 | 17 | 16 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 2 | 18 | 15 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 2 | 6 | 22 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 1 | 5 | 18 |
| jun/2019 | 30 | 17 de 19 | 4 | 3 | 9 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 5 | 1 | 10 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 2 | 6 | 10 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 2 | 2 | 8 |
| out/2019 | 31 | 29 de 30 | 2 | 7 | 11 |
| nov/2019 | 30 | 10 de 11 | 5 | 1 | 11 |
| dez/2019 | 31 | 12 de 12 | 5 | 5 | 13 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 5 | 3 | 10 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 2 | 1 | 10 |
| abr/2020 | 30 | 15 de 16 | 2 | 0 | 5 |
| mai/2020 | 31 | 26 de 27 | 1 | 2 | 5 |
| jun/2020 | 30 | 22 de 22 | 1 | 3 | 24 |
| jul/2020 | 31 | 13 de 13 | 3 | 1 | 8 |
| ago/2020 | 31 | 9 de 10 | 1 | 1 | 17 |
| set/2020 | 30 | 46 de 48 | 2 | 1 | 17 |
| out/2020 | 31 | 26 de 26 | 1 | 0 | 5 |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 1 | 0 | 8 |
| dez/2020 | 31 | 15 de 17 | 1 | 2 | 14 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2021 | 28 | 5 de 6 | 4 | 1 | 6 |
| mar/2021 | 19 | 1 de 16 | 1 | 0 | 1 |
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/03/2021 | PLP 10 2021 — Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos… Em votação: Votação nominal. Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 11/03/2021 | PL 781 2020 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em votação: (Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.) Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 10/03/2021 | PLC 8 2013 — Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. Em votação: Votação nominal da Emenda 4, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 10/03/2021 | PL 5575 2020 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de… Em votação: (Permite o uso do Pronampe de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.) Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 09/03/2021 | PL 1369 2019 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 04/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: (Até o limite de quarenta e quatro bilhões de reais.) Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 04/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação da Proposta, em segundo turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo). (Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.) Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 131, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 105, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 161, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 175, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 194 (Substitutivo) Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o RQS 717/2021, de destaque do art. 3º do Substitutivo. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 03/03/2021 | PEC 186 2019 — Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 179, destacada. Resultado: rejeitado | Licença saúde ausente, em licença |
| 02/03/2021 | MPV 1026 2021 — Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Em votação: (Medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.) Resultado: aprovado | Sim |
| 25/02/2021 | PL 317 2021 — Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 24/02/2021 | PLP 146 2019 — Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em votação: (Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.) Resultado: aprovado | Sim |
| 23/02/2021 | PL 5307 2020 — Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e… Em votação: (Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o PRONON e o PRONAS/PCD, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas.) Resultado: aprovado | Sim |
| 10/02/2021 | PDL 562 2020 — Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013. Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado | Sim |
| 10/02/2021 | PDL 562 2020 — Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013. Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 04/02/2021 | MPV 998 2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 16/12/2020 | PLP 266 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições. Em votação: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020 (Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.) Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2020 | OFS 6 2020 — Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação do Ofício ´´S`` nº 6, de 2020 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ) - (Indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2020 | MSF 82 2020 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2020 | MSF 79 2020 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e Somália.) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/12/2020 | MSF 80 2020 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2020 | RQS 1 2020 — Voto de aplauso ao ex-Senador e imortal da Academia Paraibana de Letras, Roberto Cavalcanti. Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 2.963, de 2019. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/12/2020 | MSF 81 2020 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 81, de 2020 (nº 585/2020 na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/12/2020 | MSF 91 2020 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Votação da Mensagem nº 91, de 2020 - Vicente Bandeira de Aquino Neto (ANATEL)- Submete à consideração do Senado Federal a escolha do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 11/01/2023 | VET 1/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)". |
| 16/03/2021 | REQ 55/2021 - CDIR | Justificativa de ausência, nos termos do Art. 43,I, para o período de 3 a 16 de março de 2021. |
| 26/02/2021 | RQS 667/2021 | Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019. |
| 25/02/2021 | RQS 571/2021 | Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019. |
| 25/02/2021 | RQS 590/2021 | Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019. |
| 10/02/2021 | PEC 2/2021 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências. |
| 10/02/2021 | RQS 193/2021 | Adição de assinatura ao Ofício nº 2/2021 – GLPODEMOS, que informa sobre a formação do bloco partidário composto pelos partidos PODEMOS, PSDB e PSL, tendo como líder o Senador Lasier Martins. |
| 02/02/2021 | RQS 47/2021 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21139.59425-24, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (O presente requerimento não será lido em virtude do falecimento do signatário) |
| 23/12/2020 | PL 5656/2020 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame… |
| 22/12/2020 | PL 5652/2020 | Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para limitar o seu alcance nos planos temporal e geográfico. |
| 10/12/2020 | OFS 11/2020 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. |
| 09/12/2020 | RQS 2886/2020 | Retirada de tramitação do PLP nº 273/2020. |
| 09/12/2020 | PLP 274/2020 | Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal. |
| 09/12/2020 | PL 5448/2020 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para acrescer dispositivo regulando a prisão especial dos profissionais de segurança pública. |
| 08/12/2020 | PLP 273/2020 | Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal. |
| 08/12/2020 | RQS 2883/2020 | Criação de Comissão Temporária Interna, composta por seis membros titulares e a mesma quantidade de suplentes, para, no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, realizar estudo sobre as melhores práticas para implantação da tecnologia 5G no Brasil. |
| 07/12/2020 | REQ 274/2020 - CDIR | Licença art. 13 - 03/12/2020 |
| 07/12/2020 | RQS 2854/2020 | Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020. |
| 04/12/2020 | RQS 2861/2020 | Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19. |
| 03/12/2020 | PL 5364/2020 | Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 25/02/2021 | OFS 40/2019 | CAE | Solicita consulta acerca do disposto no artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. |
| 14/12/2020 | OFS 12/2020 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. |
| 08/12/2020 | MSF 87/2020 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… |
| 02/09/2020 | MSF 37/2020 | PLEN | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de… |
| 27/08/2020 | MSF 34/2020 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… |
| 22/07/2020 | MSF 32/2020 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… |
| 24/06/2020 | MSF 9/2020 | PLEN | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 69,439,000.00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de… |
| 24/06/2020 | PDL 667/2019 | CRE | Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018. |
| 24/06/2020 | PDL 650/2019 | CRE | Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018. |
| 25/05/2020 | PL 1006/2020 | PLEN | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. |
| 25/05/2020 | MSF 7/2020 | PLEN | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no… |
| 24/03/2020 | PLP 183/2019 | CAE | Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. |
| 10/02/2020 | PDL 716/2019 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo. |
| 10/02/2020 | PDL 717/2019 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo. |
| 10/02/2020 | PDL 753/2019 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização ao Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo. |
| 18/12/2019 | PL 6039/2019 | CRE | Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. |
| 17/12/2019 | PLC 174/2017 | CTFC | Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos. |
| 09/12/2019 | PLS 29/2017 | CCJ | Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para permitir a membros do Ministério Público, autoridades e servidores do controle externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos… |
| 05/12/2019 | PEC 195/2019 | CCJ | Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas. |
| 03/12/2019 | PL 6045/2019 | CAE | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária Interna sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil. (CT-5G) | Titular | 01/03/2021 – 18/03/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 12/02/2021 – 26/02/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 12/02/2021 – 22/02/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 05/02/2021 – 18/03/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 05/02/2021 – 11/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - ONU (GPONU) | Titular | 21/12/2020 – 19/03/2021 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 10/03/2020 – 31/03/2020 |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) | Titular | 19/02/2020 – 18/03/2021 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 06/02/2020 – 18/03/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 18/03/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Panamá (GPPANAMÁ) | Titular | 30/10/2019 – 19/03/2021 |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 18/03/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 25/09/2019 – 05/02/2021 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 18/09/2019 – 18/03/2021 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Suplente | 04/09/2019 – 18/03/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 12/07/2019 – 05/02/2021 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 12/07/2019 – 05/02/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 12/07/2019 – 11/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | Titular | 05/06/2019 – 19/03/2021 |
| Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 (CEPREV) | Suplente | 16/04/2019 – 18/12/2019 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 09/04/2019 – 10/04/2019 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 14/02/2019 – 06/02/2020 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 14/02/2019 – 25/09/2019 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 14/02/2019 – 05/02/2021 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
Pronunciamentos
62 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 02/03/2021 | Pela ordem | Agradecimentos às manifestações dos Senadores em prol da recuperação de S. Exa., em razão de estar com Covid-19. Texto integral |
| 11/02/2021 | Pela ordem | Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, convidado a prestar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo País para imunizar a população contra o novo coronavírus (Covid-19) e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o território nacional. Interpelação ao convidado. Texto integral |
| 11/02/2021 | Interpelação a convidado | Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, convidado a prestar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo País para imunizar a população contra o novo coronavírus (Covid-19) e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o território nacional. Interpelação ao convidado. Texto integral |
| 04/02/2021 | Pela ordem | Críticas ao Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, por ações e omissões adotadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Comentários sobre inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar a responsabilidade de autoridades públicas no enfrentamento da pandemia. Considerações sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. Texto integral |
| 01/02/2021 | Discurso | Discurso como candidato à Presidência do Senado Federal.
Anúncio da retirada da candidatura de S. Exa. em apoio à Senadora Simone Tebet. Texto integral |
| 15/12/2020 | Discurso | Críticas à conduta do Sr. Fabio Mendes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e defesa da rejeição do nome de S. Sa. para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Texto integral |
| 03/11/2020 | Pela ordem | Solidariedade em relação ao caso do estupro da blogueira e influenciadora digital Mariana Ferrer, e apoio às manifestações da Procuradoria da Mulher. Texto integral |
| 20/10/2020 | Discurso | Satisfação em razão da participação de S. Exa. na sabatina do Sr. Jorge Oliveira, indicado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e de indicados a cargos de agências reguladoras. Texto integral |
| 23/09/2020 | Discurso | Apoio à operação Lava-Jato e ao combate à corrupção por ela deflagrado. Texto integral |
| 23/09/2020 | Pela ordem | Considerações sobre o quadro de Ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Texto integral |