Senadora · 2025
Eliziane Gama
PSD · MAano inteiro
Atuação de Eliziane Gama como senadora pelo Maranhão em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
19pronunciamentos
19relatorias recebidas
83matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2025 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 6 |
| mar/2025 | 31 | 1 de 4 | 5 | 3 | 9 |
| abr/2025 | 30 | 0 de 5 | 0 | 0 | 6 |
| mai/2025 | 31 | 15 de 16 | 0 | 1 | 10 |
| jun/2025 | 30 | 10 de 10 | 0 | 0 | 4 |
| jul/2025 | 31 | 7 de 12 | 1 | 1 | 6 |
| ago/2025 | 31 | 41 de 41 | 3 | 4 | 6 |
| set/2025 | 30 | 4 de 8 | 1 | 5 | 7 |
| out/2025 | 31 | 0 de 3 | 0 | 4 | 6 |
| nov/2025 | 30 | 12 de 12 | 5 | 0 | 8 |
| dez/2025 | 31 | 7 de 16 | 2 | 1 | 14 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/12/2025 | PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 09/12/2025 | RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 03/12/2025 | PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 25/11/2025 | PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2025 | MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/10/2025 | PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/10/2025 | PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2025 | REQ 786/2025 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 17/12/2025 | RQS 977/2025 | Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 17/12/2025 | RQS 979/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 16/12/2025 | RQS 945/2025 | Requer urgência para a Mensagem (SF) nº 81/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 16/12/2025 | RQS 946/2025 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 16/12/2025 | RQS 947/2025 | Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 16/12/2025 | RQS 948/2025 | Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 16/12/2025 | RQS 956/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5983/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 15/12/2025 | RQS 941/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.872/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/12/2025 | RQS 934/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019. |
| 08/12/2025 | RQS 917/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.501/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 03/12/2025 | REQ 749/2025 - CDIR | Requer ... |
| 03/12/2025 | RQS 909/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 01/12/2025 | RQS 898/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. |
| 27/11/2025 | PL 6017/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas. |
| 24/11/2025 | RQS 867/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 18/11/2025 | RQS 856/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 458/2021 - Substitutivo-CD, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/11/2025 | RQS 847/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 11/11/2025 | REQ 699/2025 - CDIR | Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 29 de outubro. |
| 05/11/2025 | RQS 824/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.898/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | PL 5634/2019 | CMA | Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. |
| 30/10/2025 | PL 385/2024 | CCJ | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais. |
| 07/10/2025 | PL 1707/2025 | CCJ | Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. |
| 01/10/2025 | PL 196/2024 | CCJ | Altera o art. 1.879 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o testamento emergencial. |
| 01/10/2025 | PL 5911/2023 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o acordo de não persecução penal nas ações penais em curso antes da vigência da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. |
| 30/09/2025 | PL 4512/2024 | CAE | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências. |
| 18/09/2025 | PEC 3/2024 | CCJ | Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. |
| 18/09/2025 | PL 425/2024 | CCJ | Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. |
| 18/09/2025 | PL 2195/2024 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do… |
| 09/09/2025 | PL 2195/2024 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do… |
| 26/08/2025 | PL 3495/2023 | CDR | Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências. |
| 26/08/2025 | PL 636/2023 | CDR | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. |
| 19/08/2025 | PLS 254/2017 | CAE | Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações… |
| 13/08/2025 | PL 425/2024 | CCJ | Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. |
| 24/07/2025 | MSF 95/2024 | CMA | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga… |
| 07/05/2025 | MPV 1297/2025 | CMO | Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica. |
| 25/03/2025 | PDL 96/2021 | CMA | Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou… |
| 25/03/2025 | PDL 353/2024 | CMA | Susta os efeitos do Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. |
| 19/03/2025 | PEC 3/2024 | CCJ | Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Titular | 16/12/2025 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 15/10/2025 – 28/03/2026 |
| Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren (CMDG) | Titular | 22/09/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/09/2025 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 17/09/2025 – 13/10/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 02/09/2025 – 16/09/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 18/08/2025 – 27/08/2025 |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) | Titular | 03/07/2025 – 31/03/2026 |
| Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 (CMACOP30) | Titular | 29/04/2025 – 13/04/2026 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 09/04/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2025 – 16/09/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Defesa da Democracia (CDD) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2025 – 01/07/2026 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 06/12/2024 – 01/02/2025 |
| CPI das BETS (CPIBETS) | Suplente | 24/10/2024 – 12/06/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 23/10/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 23/10/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 23/10/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 23/10/2024 – 31/01/2025 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 23/10/2024 – 01/02/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Japão (GPJAPÃO) | Titular | 07/06/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 25/10/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América (GPEUA) | Titular | 28/08/2023 – atual |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 28/08/2023 – 31/01/2025 |
| Comissão de Defesa da Democracia (CDD) | Titular | 14/06/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Titular | 11/04/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 05/04/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM) | Titular | 03/04/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA) | Titular | 03/04/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Evangélica (FPE) | Titular | 14/03/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 13/03/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL) | Titular | 27/02/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 2º vice-presidente | 27/05/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão de Defesa da Democracia (CDD) | Presidente | 14/06/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (CPMI - 8 de Janeiro) | Relatora | 25/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL) | 3ª secretária | 28/02/2023 – atual |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros (CTEYANOMAMI) | Vice-presidente | 15/02/2023 – atual |
Pronunciamentos
19 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 04/12/2025 | Discussão | Destaque para a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Valorização da destinação de recursos da bancada do Maranhão ao Hospital Universitário. Considerações sobre investimentos em tecnologia. Enaltecimento do papel da TV Universitária da UFMA, que completa 10 anos de fundação, no fortalecimento da educação e da cultura, bem como no combate às fake news. Texto integral |
| 02/12/2025 | Pela ordem | Manifestação de elogio e solidariedade ao Presidente do Senado, destacando sua liderança, respeito ao regimento e às prerrogativas parlamentares. Defesa da observância dos ritos constitucionais no processo de sabatina, com reconhecimento de sua postura institucional diante de críticas. Registro de respeito ao indicado, apontado como tecnicamente qualificado e de conduta ilibada, e valorização do voto secreto como garantia de independência e decisão conforme a consciência dos parlamentares. Texto integral |
| 27/11/2025 | Discussão | Discussão sobre o Veto (VET) n° 29, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências”. Texto integral |
| 25/11/2025 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal". Texto integral |
| 12/11/2025 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 13, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil." Texto integral |
| 11/11/2025 | Discurso | Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. Homenagem Às lideranças e instituições religiosas, com destaque para a criação da referida comenda. Considerações sobre a atuação social das igrejas, o valor da oração, da solidariedade e da vivência prática do Evangelho, a partir da trajetória familiar de S. Exª. Texto integral |
| 05/11/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”. Texto integral |
| 03/09/2025 | Pela ordem | Críticas à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Texto integral |
| 27/08/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)". Texto integral |
| 20/08/2025 | Pela ordem | Comemoração pela aprovação na CCJ da garantia de 20% de vaga de mandato para mulheres no Brasil, no projeto do Novo Código Eleitoral. Texto integral |