Senadora · 56ª legislatura (2019–2023)
Eliziane Gama
CIDADANIA → PSD · MAtoda a legislatura
Atuação de Eliziane Gama como senadora pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
633 de 719votações do histórico oficial em que há voto registrado
216pronunciamentos
110relatorias recebidas
630matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 7 | 4 | 23 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 13 | 5 | 48 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 3 | 2 | 26 |
| mai/2019 | 31 | 3 de 4 | 6 | 2 | 26 |
| jun/2019 | 30 | 17 de 19 | 10 | 2 | 5 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 4 | 2 | 12 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 7 | 3 | 12 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 5 | 10 | 12 |
| out/2019 | 31 | 29 de 30 | 4 | 4 | 14 |
| nov/2019 | 30 | 6 de 11 | 3 | 4 | 11 |
| dez/2019 | 31 | 11 de 12 | 1 | 12 | 14 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 1 | 11 | 6 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 2 | 6 | 21 |
| abr/2020 | 30 | 15 de 16 | 4 | 0 | 13 |
| mai/2020 | 31 | 26 de 27 | 1 | 1 | 21 |
| jun/2020 | 30 | 22 de 22 | 4 | 0 | 29 |
| jul/2020 | 31 | 11 de 13 | 3 | 2 | 20 |
| ago/2020 | 31 | 9 de 10 | 0 | 1 | 14 |
| set/2020 | 30 | 45 de 48 | 1 | 2 | 11 |
| out/2020 | 31 | 24 de 26 | 0 | 0 | 2 |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 0 | 0 | 10 |
| dez/2020 | 31 | 13 de 17 | 1 | 2 | 19 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| fev/2021 | 28 | 4 de 6 | 1 | 1 | 20 |
| mar/2021 | 31 | 14 de 19 | 5 | 0 | 21 |
| abr/2021 | 30 | 8 de 12 | 5 | 0 | 12 |
| mai/2021 | 31 | 8 de 13 | 1 | 0 | 14 |
| jun/2021 | 30 | 19 de 19 | 1 | 2 | 13 |
| jul/2021 | 31 | 36 de 36 | 1 | 0 | 1 |
| ago/2021 | 31 | 13 de 17 | 12 | 4 | 19 |
| set/2021 | 30 | 10 de 18 | 7 | 0 | 6 |
| out/2021 | 31 | 9 de 10 | 8 | 2 | 14 |
| nov/2021 | 30 | 27 de 32 | 4 | 2 | 9 |
| dez/2021 | 31 | 39 de 43 | 6 | 8 | 10 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2022 | 28 | 3 de 5 | 7 | 2 | 14 |
| mar/2022 | 31 | 10 de 11 | 23 | 7 | 14 |
| abr/2022 | 30 | 39 de 41 | 3 | 2 | 9 |
| mai/2022 | 31 | 30 de 35 | 10 | 0 | 12 |
| jun/2022 | 30 | 22 de 27 | 15 | 1 | 15 |
| jul/2022 | 31 | 1 de 2 | 4 | 1 | 9 |
| ago/2022 | 31 | 3 de 7 | 9 | 2 | 8 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 6 |
| out/2022 | 31 | 2 de 2 | 0 | 0 | 3 |
| nov/2022 | 30 | 25 de 25 | 3 | 0 | 9 |
| dez/2022 | 31 | 13 de 14 | 10 | 1 | 7 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 12 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2022 | MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 24/01/2023 | INS 1/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a apresentação de projeto de lei para criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão (UFSM). |
| 24/01/2023 | PRS 2/2023 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia. |
| 24/01/2023 | INS 2/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a adoção de providências, no âmbito da Universidade Federal do Maranhão, a fim de viabilizar a criação de campi universitários nos municípios de Alcântara e Cururupu. |
| 24/01/2023 | PL 84/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica. |
| 24/01/2023 | PL 85/2023 | Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde. |
| 24/01/2023 | INS 3/2023 | Sugere à Presidente do Supremo Tribunal Federal a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
| 24/01/2023 | INS 4/2023 | Sugere à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
| 24/01/2023 | INS 5/2023 | Sugere ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
| 24/01/2023 | INS 6/2023 | Sugere ao Procurador-Geral da República a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
| 24/01/2023 | INS 7/2023 | Sugere ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
| 13/01/2023 | RQS 69/2023 | Realização de Sessão Especial no dia 10 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância. |
| 10/01/2023 | PL 79/2023 | Institui o “Dia Nacional da Resistência Democrática”. |
| 21/12/2022 | PEC 32/2022 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… |
| 20/12/2022 | RQS 828/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis. |
| 20/12/2022 | RQS 827/2022 | Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar. |
| 20/12/2022 | RQS 831/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 19/05/2023, a fim de Homenagear à Polícia Militar do Distrito Federal. |
| 20/12/2022 | RQS 834/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo. |
| 14/12/2022 | REQ 577/2022 - CDIR | Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, na data de 22 de novembro de 2022. |
| 14/12/2022 | R.S 8/2022 | Recurso PDS 297/2013 |
| 29/11/2022 | PEC 38/2022 | Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 08/12/2022 | PL 1604/2022 | CCJ | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei. |
| 09/08/2022 | PL 1679/2022 | PLEN | Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho. |
| 02/08/2022 | PL 1679/2022 | CE | Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho. |
| 07/07/2022 | SUG 15/2021 | CDH | "Revoga a Lei de alienação parental e proibi a doutrina gardenista no Brasil". |
| 28/06/2022 | PL 2466/2019 | PLEN | Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
| 08/04/2022 | PL 3844/2020 | CMA | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para deduzir, no tocante ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do conceito de área tributável todas as áreas com cobertura de vegetação nativa excedente às áreas de reserva legal previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de imóveis rurais que… |
| 06/04/2022 | PL 4718/2019 | CAE | Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. |
| 21/03/2022 | PL 2753/2021 (Substitutivo-CD) | PLEN | Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros… |
| 17/03/2022 | PL 6030/2019 | CE | Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR). |
| 17/03/2022 | PL 5026/2019 | CE | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. |
| 14/03/2022 | PL 3946/2021 | PLEN | Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. |
| 14/03/2022 | PRS 73/2021 | CE | Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal. |
| 08/03/2022 | PEC 24/2021 | CCJ | Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres. |
| 08/03/2022 | PL 3342/2020 | PLEN | Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de… |
| 23/02/2022 | PL 713/2021 | CE | Dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica. |
| 14/02/2022 | PEC 13/2019 | PLEN | Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. |
| 16/12/2021 | PDL 374/2019 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia. |
| 16/12/2021 | PDL 385/2019 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia. |
| 16/12/2021 | PDL 387/2019 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia. |
| 16/12/2021 | PDL 211/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária Externa para verificar, "in loco", a situação da travessia de Ferry Boat, no Estado do Maranhão (CTEFBOAT) | Suplente | 08/08/2022 – 22/12/2022 |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 06/07/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte. (CTENORTE) | Titular | 15/06/2022 – 16/08/2022 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 06/06/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CMCPLP) | Suplente | 06/06/2022 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA) | Titular | 25/05/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Titular | 05/05/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 03/05/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela Vida (FPCONTROLE) | Titular | 05/04/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 01/12/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 23/11/2021 – 01/12/2021 |
| Frente Parlamentar Observatório da Pandemia Covid-19 (FPOPC) | Titular | 08/11/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 26/10/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 19/08/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 19/07/2021 – 01/08/2021 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Titular | 23/06/2021 – 23/12/2022 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 17/05/2021 – 23/11/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/05/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM) | Titular | 04/05/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FPD) | Titular | 19/04/2021 – 06/05/2022 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Titular | 15/04/2021 – 05/07/2023 |
| Comissão Temporária COVID-19 (CTCOVID19) | Titular | 05/04/2021 – 08/12/2021 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 25/03/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 24/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 22/03/2021 – 25/03/2021 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 23/02/2021 – 23/02/2021 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 23/02/2021 – 24/03/2022 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 23/02/2021 – 26/10/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 23/02/2021 – 17/05/2021 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 23/02/2021 – 30/03/2021 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 23/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 22/02/2021 – 23/02/2021 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 22/02/2021 – 23/02/2021 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 10/02/2021 – 30/03/2021 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 22/12/2020 – 03/02/2021 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 30/09/2020 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal (FPDAM) | Titular | 22/09/2020 – 29/09/2020 |
| Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) (CN-Covid19) | Titular | 20/03/2020 – 19/12/2020 |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) | Titular | 19/02/2020 – 12/05/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 05/02/2020 – 23/02/2021 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FPD) | Presidente | 05/04/2022 – 06/05/2022 |
| Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela Vida (FPCONTROLE) | Presidente | 05/04/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 1º vice-presidente | 25/02/2021 – 30/03/2021 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 3º suplente | 02/02/2021 – 01/02/2023 |
| Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) (CN-Covid19) | Vice-presidente | 20/04/2020 – 19/12/2020 |
Pronunciamentos
216 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/01/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública." Texto integral |
| 20/12/2022 | Pela ordem | — Texto integral |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos." Texto integral |
| 20/12/2022 | Pela ordem | — Texto integral |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Solicitação de deliberação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos". Texto integral |
| 13/12/2022 | Como Relator | Como Relatora, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa." Texto integral |
| 13/12/2022 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relatora, para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa." Texto integral |
| 07/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |
| 07/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |
| 07/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |