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Congresso
Foto oficial de Rodrigo Pacheco
Senador · 2025

Rodrigo Pacheco

PSD · MGano inteiro

Atuação de Rodrigo Pacheco como senador por Minas Gerais em 2025. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

113 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
11pronunciamentos
10relatorias recebidas
22matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2025310 de 0003
fev/2025280 de 1212
mar/2025312 de 4111
abr/2025303 de 5022
mai/20253113 de 16104
jun/20253010 de 10003
jul/20253110 de 12221
ago/20253140 de 41131
set/2025306 de 8112
out/2025313 de 3000
nov/20253012 de 12302
dez/20253114 de 16001

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7256%Sim3930%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)86%Presente, sem voto sim ou não75%Não22%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2025RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022
Resultado: rejeitado
Sim
17/12/2025PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de…
Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.
Resultado: rejeitado
Sim
17/12/2025PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis…
Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2025PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2025PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
16/12/2025PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Resultado: aprovado
Sim
16/12/2025PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
16/12/2025PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
10/12/2025PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs…
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2025PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2025PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
09/12/2025RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Resultado: aprovado
Sim
09/12/2025PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Resultado: aprovado
Sim
09/12/2025PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
09/12/2025PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado
Sim
03/12/2025PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
25/11/2025PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovado
Sim
12/11/2025MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -…
Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,…
Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/10/2025PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
21/10/2025PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
02/12/2025RQS 905/2025Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Assusete Magalhães.
25/11/2025RQS 869/2025Requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Mudrovitsch, em razão de sua eleição, por unanimidade, para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026-2027, consagrando sua trajetória de dedicação à defesa do Estado Democrático de Direito e à proteção dos direitos humanos e fundamentais.
17/11/2025PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
30/09/2025RQS 725/2025Requer a prorrogação, até o quádruplo, dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
30/09/2025REQ 586/2025 - CDIRRequeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 30/09/2025.
04/08/2025REQ 463/2025 - CDIRRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/07/2025REQ 426/2025 - CDIRRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2025RQS 457/2025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".
11/06/2025REQ 380/2025 - CDIRRequeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 11/06/2025.
10/06/2025RQS 441/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
21/05/2025REQ 305/2025 - CDIRRequeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 21/05/2025.
20/05/2025REQ 301/2025 - CDIRRequeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 20/05/2025.
14/05/2025REQ 275/2025 - CDIRRequer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 13/05/2025.
07/05/2025RQS 346/2025Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Guy Affonso de Almeida Gonçalves, ocorrido na última sexta-feira, dia 02 de maio, aos 93 anos.
30/04/2025RQS 336/2025Requer voto de aplauso ao jurista José Afonso da Silva, mineiro de origem e radicado em São Paulo, por ocasião da comemoração de seus 100 (cem) anos de vida no dia 30 de abril de 2025.
03/04/2025REQ 132/2025 - CDIRRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
18/03/2025REQ 60/2025 - CDIRRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República, em visita a Tóquio, Japão; e a Hanói, República Socialista do Vietnã.
06/02/2025REQ 13/2025 - CDIRRequeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 06/02/2025 a 28/02/2025.
04/02/2025REQ 2/2025 - MesaRequer realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos do Grupo Globo e 60 anos da Rede Globo.
31/01/2025PL 3/2025Disciplina o processo estrutural.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
22/09/2025MSF 61/2025CRESubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
19/08/2025PL 2875/2025CCJCria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
19/08/2025PL 3688/2024CCJAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.
19/08/2025PL 4158/2024CCJAltera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões tripartites de ferrovias.
09/07/2025PL 2875/2025CCJCria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
08/07/2025PL 4158/2024CCJAltera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões tripartites de ferrovias.
28/04/2025PDL 266/2023CREAprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.
25/04/2025PDL 334/2021CREAprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
12/03/2025PL 3688/2024CCJAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.
27/02/2025PL 952/2019CREEstabelece prazo de validade mínimo para os produtos lácteos na forma de leite em pó, para fins de importação, conforme classificação específica.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL)Titular23/09/2025 – atual
Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. (GTMTI)Titular22/04/2025 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular18/02/2025 – 08/10/2026
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular18/02/2025 – 08/10/2026
Comissão de Defesa da Democracia (CDD)Titular18/02/2025 – atual
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)Titular15/08/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - França (GPFRANCA)Titular25/03/2024 – atual
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)Titular25/10/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)Titular04/07/2023 – atual
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)Titular15/06/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)Titular05/04/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Titular13/03/2023 – atual

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL)Presidente24/09/2025 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - França (GPFRANCA)Presidente28/03/2024 – atual
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)Presidente de honra15/06/2023 – atual
Mesa Diretora do Congresso Nacional (Mesa)Presidente02/02/2023 – 31/01/2025
Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR)Presidente01/02/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista da Medida Provisória nº 862, de 2018. (CMMPV 862/2018)Presidente20/03/2019 – atual

Pronunciamentos

11 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
03/11/2025Não classificadoEncerramento de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg).
Texto integral
03/11/2025Discurso proferido da PresidênciaSessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg).
Texto integral
03/11/2025Fala da PresidênciaAbertura de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg).
Texto integral
24/09/2025Pela ordemHomenagem ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconhecendo sua coragem e equilíbrio na defesa das instituições democráticas, na rejeição à PEC da blindagem e no enfrentamento de pressões políticas contra o STF, além de apoiar propostas legislativas que diferenciem juridicamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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13/08/2025Pela ordemApoio à Mensagem (SF) (MSF) n° 31, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães".
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15/07/2025Pela ordemRegistro da participação de S. Exa. em audiência com o Ministro Fernando Haddad acerca de empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, vinculado aos Brics, que destina a Minas Gerais, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, US$200 milhões para aplicação em municípios mineiros, sobretudo em pequenos e médios municípios, em projetos que são especificados para o bem-estar das populações de cada um desses municípios, e também para pequenos e microempreendedores.
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08/07/2025Pela ordemElogios ao Embaixador Orlando Leite Ribeiro, e apelo para que os Senadores aprovem sua indicação para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.
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27/05/2025Comunicação inadiávelBreve histórico da tramitação da Lei Complementar no. 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria de S. Exa., e apelo aos Estados, especialmente Minas Gerais, para que participem do programa.
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18/03/2025DiscursoSessão Especial destinada a homenagear o ex-Presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.
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01/02/2025Resposta à Questão de OrdemResposta da Presidência acerca da Questão de Ordem, suscitada pelo Senador Eduardo Girão, solicitando que a votação para eleição da Mesa do Senado Federal seja ostensiva. Decisão proferida no sentido de manter o escrutínio secreto.
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