Senador · 56ª legislatura (2019–2023)
Fabio Garcia
UNIÃO · MT4 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fabio Garcia como senador por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/07/2022 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 105votações do histórico oficial em que há voto registrado
20pronunciamentos
8relatorias recebidas
20matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| ago/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| abr/2022 | 25 | 40 de 41 | 6 | 1 | 5 |
| mai/2022 | 31 | 31 de 35 | 3 | 3 | 6 |
| jun/2022 | 30 | 26 de 27 | 10 | 4 | 7 |
| jul/2022 | 29 | 1 de 2 | 1 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | PLP 27 2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/07/2022 | PLS 5 2015 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2022 | PEC 1 2022 — Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2022 | PEC 1 2022 — Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 28/06/2022 | PLC 102 2018 — Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/06/2022 | PDL 333 2020 — Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais… Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/06/2022 | MPV 1102 2022 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica. Em votação: Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/06/2022 | PEC 15 2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 14/06/2022 | PEC 15 2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 13/06/2022 | PLP 18 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. Resultado: aprovado | Não |
| 08/06/2022 | MPV 1100 2022 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 02/06/2022 | PL 2486 2021 — Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 02/06/2022 | PEC 47 2021 — Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 02/06/2022 | PEC 47 2021 — Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 02/06/2022 | PEC 11 2022 — Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 02/06/2022 | PEC 11 2022 — Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 01/06/2022 | OFS 11 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2022/2024. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2022 - Luis Felipe Salomão (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | MSF 41 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | MSF 12 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | OFS 9 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | OFS 20 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, o nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | MSF 16 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | MSF 10 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | MSF 6 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 01/06/2022 | MSF 4 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/05/2022 | MSF 88 2021 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JANDYR FERREIRA DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | REQ 366/2022 - CDIR | Requer licença parlamentar no dia 13/07/2022. |
| 14/06/2022 | REQ 30/2022 - CI | Requer aditamento do REQ 22/2022-CI, para acréscimo de convidado à audiência pública. |
| 09/06/2022 | PLP 111/2022 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que… |
| 09/06/2022 | REQ 27/2022 - CI | Requer inclusão de representante da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) na lista de convidados do REQ 22/2022 - CI. |
| 08/06/2022 | REQ 26/2022 - CI | Requer a retirada do Requerimento nº 24, de 2022 - CI. |
| 08/06/2022 | PEC 15/2022 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. |
| 07/06/2022 | REQ 24/2022 - CI | Requer a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na audiência pública proposta pelo REQ 22/2022 - CI. |
| 07/06/2022 | REQ 25/2022 - CI | Requer a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na audiência pública proposta pelo REQ 21/2022 - CI. |
| 30/05/2022 | REQ 21/2022 - CI | Requer realização de audiência pública para discutir a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon (MT). |
| 30/05/2022 | REQ 22/2022 - CI | Requer realização de audiência pública para debater o processo de concessão da BR-163. |
| 18/05/2022 | PL 1311/2022 | Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
| 17/05/2022 | PL 1271/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). |
| 17/05/2022 | PL 1280/2022 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. |
| 06/05/2022 | REQ 18/2022 - CI | Requer inclusão de representante da Receita Federal na audiência pública proposta pelo REQ 12/2022 - CI. |
| 26/04/2022 | REQ 13/2022 - CI | Requer a inclusão de representante do Ministério de Minas e Energia (MME) na lista de convidados da Audiência Pública, fruto do Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 12, de 2022. |
| 22/04/2022 | REQ 12/2022 - CI | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica. |
| 20/04/2022 | RQS 299/2022 | Urgência para o PL nº 2486/2021. |
| 19/04/2022 | RQS 273/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre a quantidade de crédito tributário disponível na Energisa Mato Grosso. |
| 06/04/2022 | R.S 2/2022 | Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015. |
| 21/08/2019 | PL 5007/2019 | Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 29/06/2022 | PL 6470/2019 | CAE | Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento. |
| 14/06/2022 | PL 3327/2021 | CAS | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a avaliação do impacto… |
| 14/06/2022 | PLS 404/2015 | CAS | Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica. |
| 10/06/2022 | PEC 15/2022 | PLEN | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. |
| 25/05/2022 | PL 1280/2022 | PLEN | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. |
| 23/05/2022 | MPV 1092/2021 | PLEN | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
| 10/05/2022 | OFS 21/2019 | CI | Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Companhia Docas do Pará (CDP), no exercício de 2018. |
| 25/04/2022 | PL 4430/2020 | CI | Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 02/06/2022 – 29/07/2022 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 09/05/2022 – 30/07/2022 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 09/05/2022 – 30/07/2022 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 09/05/2022 – 30/07/2022 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 09/05/2022 – 30/07/2022 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 20/04/2022 – 30/07/2022 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 784, de 2017 (CMMPV 784/2017) | Presidente | 11/07/2017 – atual |
Pronunciamentos
20 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Veto (VET) n° 20, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que 'Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura'". Texto integral |
| 14/06/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Texto integral |
| 14/06/2022 | Como Relator | Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Texto integral |
| 14/06/2022 | Como Relator | Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Texto integral |
| 14/06/2022 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Texto integral |
| 13/06/2022 | Pela ordem | Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017". Texto integral |
| 07/06/2022 | Discurso | Contentamento pela aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1280, de 2022, de autoria de S. Exa., que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Texto integral |
| 07/06/2022 | Pela ordem | Cumprimentos à Senadora Margareth Buzetti por ocasião de sua posse no Senado Federal. Texto integral |
| 02/06/2022 | Pela ordem | Manifestação de voto contrário ao destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 414, de 2022 (destaque da Emenda nº 4 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física". Informação do registro errado por S. Exa. Texto integral |
| 01/06/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica". Texto integral |