Senadora · 56ª legislatura (2019–2023)
Juíza Selma
PSL → PODE · MT15 de 48 meses da legislatura
Atuação de Juíza Selma como senadora por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/04/2020 — Cassação de registro/diploma pela Justiça Eleitoral.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 148votações do histórico oficial em que há voto registrado
14pronunciamentos
105relatorias recebidas
121matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 2 | 28 | 20 |
| mar/2019 | 31 | 4 de 5 | 3 | 29 | 23 |
| abr/2019 | 30 | 8 de 8 | 1 | 8 | 13 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 0 | 8 | 19 |
| jun/2019 | 30 | 17 de 19 | 1 | 3 | 3 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 1 | 6 | 6 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 1 | 4 | 6 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 2 | 7 | 3 |
| out/2019 | 31 | 27 de 30 | 1 | 4 | 6 |
| nov/2019 | 30 | 10 de 11 | 1 | 7 | 8 |
| dez/2019 | 31 | 8 de 12 | 1 | 1 | 5 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 0 | 0 | 3 |
| mar/2020 | 31 | 5 de 6 | 0 | 0 | 5 |
| abr/2020 | 15 | 7 de 10 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/04/2020 | PEC 10 2020 — Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Em votação: Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/04/2020 | PEC 10 2020 — Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Em votação: Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/04/2020 | PEC 10 2020 — Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/04/2020 | PEC 10 2020 — Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada Resultado: rejeitado | Não |
| 15/04/2020 | PEC 10 2020 — Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno) Resultado: aprovado | Não |
| 14/04/2020 | PL 1194 2020 — Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências. Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/04/2020 | MPV 903 2019 — Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em votação: Votação da Medida Provisória nº 903, de 2019. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/04/2020 | PL 1282 2020 — Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/04/2020 | PL 1179 2020 — Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em votação: Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada Resultado: aprovado | Não |
| 01/04/2020 | PL 873 2020 — Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. Em votação: Votação do PL 873/2020 Resultado: aprovado | Sim |
| 31/03/2020 | PL 1006 2020 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. Em votação: Votação do PL 1006/2020 Resultado: aprovado | Sim |
| 30/03/2020 | PL 1066 2020 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de… Em votação: Votação do PL 1066/2020 Resultado: aprovado | Sim |
| 25/03/2020 | PLP 232 2019 — Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Em votação: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas Resultado: aprovado | Sim |
| 25/03/2020 | PL 668 2020 — Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. Em votação: Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020 Resultado: aprovado | Sim |
| 24/03/2020 | MPV 899 2019 — Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. Em votação: Votação do PLV n. 2, de 2020 Resultado: aprovado | Sim |
| 20/03/2020 | PDL 88 2020 — Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Em votação: Votação do PDL 88/2020 Resultado: aprovado | Dispositivo não citado |
| 11/02/2020 | PLS 796 2015 — Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. Em votação: Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2019 | MPV 893 2019 — Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira. Em votação: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998. Resultado: aprovado | Não |
| 11/12/2019 | MSF 49 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 38 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 39 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 8 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021. Em votação: Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 63 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | PLP 147 2019 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. Em votação: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 11/12/2019 | MSF 81 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 62 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2019 | PLP 55 2019 — Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Em votação: Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 01/04/2020 | PEC 12/2020 | Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade. |
| 27/03/2020 | REQ 45/2020 - CDIR | Requer seja abonada a ausência na Sessão Deliberativa Remota do dia 20/03/2020 |
| 06/03/2020 | RQS 121/2020 | Realização de sessão especial, em 9 de março de 2020, para celebrar o Dia Internacional da Mulher |
| 04/03/2020 | INS 8/2020 | Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995). |
| 04/03/2020 | INS 9/2020 | Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995). |
| 04/03/2020 | INS 7/2020 | Sugere que o Brasil inclua a expressão ''meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante os eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995). |
| 19/02/2020 | PEC 4/2020 | Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias. |
| 10/02/2020 | REQ 10/2020 - CDIR | Requer seja abonada a ausência na Sessão Plenária Deliberativa Ordinária designada para o dia 05/02/2020 |
| 06/02/2020 | PEC 1/2020 | Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares. |
| 19/12/2019 | R.S 20/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 4316/2019, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, deliberado terminativamente pela… |
| 12/12/2019 | RQS 1124/2019 | Realização de sessão especial, em 18/05/2020, destinada a homenagear os 60 anos de Fundação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). |
| 11/12/2019 | PEC 222/2019 | Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. |
| 04/12/2019 | PEC 211/2019 | Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. |
| 03/12/2019 | RQS 1075/2019 | Realização de sessão especial, em 23 de março de 2020, destinada a celebrar o Dia do Acupunturista |
| 21/11/2019 | PEC 203/2019 | Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo. |
| 21/11/2019 | PEC 202/2019 | Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. |
| 07/11/2019 | PEC 195/2019 | Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas. |
| 06/11/2019 | PEC 191/2019 | Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal. |
| 05/11/2019 | PEC 187/2019 | Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências. |
| 05/11/2019 | PEC 188/2019 | Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 05/12/2019 | PL 6204/2019 | CCJ | Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. |
| 29/11/2019 | PDL 339/2019 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso. |
| 25/11/2019 | PL 5958/2019 | CCJ | Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os requisitos para prisão em decorrência de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. |
| 25/11/2019 | PL 5956/2019 | CCJ | Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após decisão condenatória em segunda instância. |
| 25/11/2019 | PL 5954/2019 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, permitindo a prisão a partir da decisão de órgão jurisdicional colegiado recursal ou de competência originária. |
| 20/11/2019 | PL 5643/2019 | CDH | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. |
| 19/11/2019 | PLS 166/2018 | CCJ | Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância. |
| 12/11/2019 | PLS 107/2016 | CCJ | Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a… |
| 23/10/2019 | PL 4807/2019 | CTFC | Disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade do produto em território nacional. |
| 16/10/2019 | PL 1236/2019 | CAS | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência. |
| 16/10/2019 | PLC 129/2015 | CCT | Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. |
| 10/10/2019 | PL 2452/2019 | CCJ | Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1.575 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento. |
| 27/09/2019 | PDL 581/2019 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso. |
| 18/09/2019 | PDS 79/2018 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo. |
| 18/09/2019 | PDS 198/2015 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO PALMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 18/09/2019 | SUG 19/2019 | CDH | Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública |
| 18/09/2019 | ECD 6/2015 | CCT | “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico… |
| 11/09/2019 | PL 2622/2019 | CCJ | Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a possibilidade de o delegado de polícia realizar o controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade. |
| 05/09/2019 | PDL 507/2019 | CCJ | Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria a figura da deportação sumária. |
| 22/08/2019 | PL 673/2019 | CCJ | Altera a Lei nº 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 15/04/2020 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 01/10/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 01/10/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 25/09/2019 – 23/04/2020 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 15/04/2020 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Titular | 04/09/2019 – 01/10/2019 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 14/08/2019 – 01/02/2021 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 12/07/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 12/07/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 12/07/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 12/07/2019 – 16/04/2020 |
| Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção (CTFCGPCC) | Titular | 02/07/2019 – 16/04/2020 |
| Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras (CASDRAR) | Suplente | 16/05/2019 – 16/04/2020 |
| Subcomissão Temporária sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro (CDHSPB) | Titular | 14/05/2019 – 16/04/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 27/03/2019 – 15/04/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Singapura (GPSINGAPURA) | Titular | 27/03/2019 – 15/04/2020 |
| Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária (CRAFUND) | Titular | 27/03/2019 – 04/02/2020 |
| CPI de Brumadinho (CPIBRUM) | Titular | 12/03/2019 – 10/07/2019 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 18/02/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 14/02/2019 – 01/10/2019 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 14/02/2019 – 25/09/2019 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 14/02/2019 – 01/10/2019 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Vice-presidente | 12/07/2019 – 16/04/2020 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 867, de 2018. (CMMPV 867/2018) | Presidente | 27/03/2019 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Vice-presidente | 26/02/2019 – 12/07/2019 |
Pronunciamentos
14 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 02/12/2019 | Discurso | Destaque à importância de se combater a corrupção no País. Texto integral |
| 19/11/2019 | Explicação pessoal | Resposta a comentários do Senador Omar Aziz acerca de S. Exa. e defesa da prisão após condenação em segunda instância. Texto integral |
| 17/10/2019 | Discurso | Considerações sobre questões técnicas que envolvem o julgamento acerca da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Texto integral |
| 30/09/2019 | Discurso | Preocupação com a possível declaração de suspeição do Ministro Sérgio Moro nos processos em que atuou como juiz no âmbito da Operação Lava Jato e a decretação de nulidade de processos concernentes à referida Operação. Texto integral |
| 24/09/2019 | Comunicação inadiável | Insatisfação com o adiamento pelo Senado da votação da proposta de reforma da previdência prevista para ocorrer nesta data. Texto integral |
| 05/08/2019 | Discurso | Defesa da Operação Lava Jato, do Ministro da Justiça, Sergio Moro, e do Procurador Deltan Dallagnol. Texto integral |
| 10/07/2019 | Discurso | Alerta para a situação calamitosa do Estado do Mato Grosso. Texto integral |
| 27/06/2019 | Discurso | Preocupação com o analfabetismo no País. Considerações sobre o crescente interesse da população pelas atividades dos parlamentares. Preocupação com a colocação do Estado de Mato Grosso em primeiro lugar no ranking de Estados do Centro-Oeste com maior índice de analfabetismo. Texto integral |
| 23/04/2019 | Discurso | Explicações pessoais sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso de cassar o mandato de S. Exª por abuso de poder econômico e de prática de caixa dois. Texto integral |
| 26/03/2019 | Discurso | Sessão destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas em sua 18ª Premiação. Texto integral |