Senador · 2025
Marcos do Val
PODE · ESano inteiro
Atuação de Marcos do Val como senador pelo Espírito Santo em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
103 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
9pronunciamentos
52relatorias recebidas
63matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2025 | 28 | 1 de 1 | 1 | 0 | 3 |
| mar/2025 | 31 | 2 de 4 | 2 | 0 | 6 |
| abr/2025 | 30 | 0 de 5 | 0 | 4 | 8 |
| mai/2025 | 31 | 16 de 16 | 3 | 0 | 10 |
| jun/2025 | 30 | 9 de 10 | 0 | 1 | 9 |
| jul/2025 | 31 | 12 de 12 | 0 | 0 | 3 |
| ago/2025 | 31 | 40 de 41 | 1 | 0 | 2 |
| set/2025 | 30 | 0 de 8 | 0 | 0 | 2 |
| out/2025 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 1 |
| nov/2025 | 30 | 11 de 12 | 2 | 38 | 9 |
| dez/2025 | 31 | 12 de 16 | 0 | 9 | 10 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2025 | PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 25/11/2025 | PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 12/11/2025 | MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/10/2025 | PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 21/10/2025 | PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | REQ 35/2025 - CRE | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a governança das terras raras e de outros minerais críticos e estratégicos no Brasil, os riscos à soberania nacional e à agregação de… |
| 17/12/2025 | RQS 973/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial. |
| 16/12/2025 | REQ 778/2025 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política. |
| 05/12/2025 | REQ 143/2025 - CDH | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos,… |
| 03/12/2025 | PEC 47/2025 | Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã. |
| 02/12/2025 | PEC 45/2025 | Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 02/12/2025 | RQS 906/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025. |
| 01/12/2025 | RQS 887/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal. |
| 01/12/2025 | RQS 894/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. |
| 01/12/2025 | RQS 896/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria |
| 25/11/2025 | PEC 44/2025 | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. |
| 24/11/2025 | REQ 725/2025 - CDIR | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 25/11/2025 a 27/11/2025 |
| 11/11/2025 | RQS 838/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/11/2025 | PEC 42/2025 | Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências. |
| 10/11/2025 | PEC 43/2025 | Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores. |
| 07/11/2025 | REQ 688/2025 - CDIR | Requeiro, nos termos do art. 43, I, Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº 533/2025-CDIR, licença saúde de 28/08/2025 a28/10/2025. |
| 06/11/2025 | PEC 41/2025 | Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada. |
| 05/11/2025 | RQS 822/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/11/2025 | PL 5651/2025 | Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo, com violência. |
| 29/10/2025 | PEC 39/2025 | Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/12/2025 | PDL 428/2025 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Luís, Estado do Maranhão. |
| 02/12/2025 | PDL 279/2022 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio FM Comunitária Tropical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo. |
| 02/12/2025 | PDL 347/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais. |
| 02/12/2025 | PDS 254/2015 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPRENSA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/12/2025 | PDL 1005/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo. |
| 02/12/2025 | PDL 484/2024 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Americana, Estado de São Paulo. |
| 02/12/2025 | PDL 622/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 02/12/2025 | PDL 288/2025 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/12/2025 | PDL 412/2025 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo. |
| 24/11/2025 | PDL 97/2024 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 24/11/2025 | PDL 812/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais. |
| 24/11/2025 | PDL 461/2023 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. |
| 24/11/2025 | PDL 406/2024 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. |
| 24/11/2025 | PDL 692/2024 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais. |
| 24/11/2025 | PDL 639/2024 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais. |
| 24/11/2025 | PDL 268/2025 | CCT | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina. |
| 24/11/2025 | PDL 667/2024 | CCT | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura d'Oeste S.A, atualmente denominada Rádio Cultura de Lavras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas… |
| 11/11/2025 | PDL 395/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 11/11/2025 | PDL 401/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. |
| 11/11/2025 | PDL 410/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 16/12/2025 – atual |
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Titular | 20/10/2025 – 14/04/2026 |
| Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (GPCHIPRE) | Titular | 30/06/2025 – atual |
| Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG) | Titular | 28/05/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2025 – 19/02/2025 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Defesa da Democracia (CDD) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2025 – 24/04/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2025 – 19/02/2025 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2025 – 19/02/2025 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Defesa da Democracia (CDD) | Suplente | 19/02/2025 – 19/02/2025 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Suplente | 21/12/2024 – 02/02/2025 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 25/10/2023 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 08/08/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 08/08/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 07/07/2023 – atual |
| Comissão de Defesa da Democracia (CDD) | Titular | 14/06/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 09/05/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 05/04/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA) | Titular | 03/04/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA) | Titular | 03/04/2023 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 21/03/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Evangélica (FPE) | Titular | 14/03/2023 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG) | Vice-presidente de relações governamentais | 28/05/2025 – atual |
Pronunciamentos
9 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | Discurso | Sessão Solene destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção. Realização de homenagem póstuma aos policiais fluminenses. Proposta de bonificação por produtividade operacional, sugerindo o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensar policiais que realizarem a apreensão de armas ilegais. Texto integral |
| 05/11/2025 | Discurso | Denúncia de violação de direitos humanos envolvendo a possível restrição na prescrição de medicamento por plano de saúde privado, e solicitação de audiência pública na CDH para melhor apuração dos fatos. Texto integral |
| 13/08/2025 | Discurso | Denúncia de medidas cautelares impostas a S. Exa. por decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes, supostamente arbitrárias e desprovidas de amparo legal. Relato das consequências pessoais, familiares, financeiras e funcionais decorrentes das restrições. Alerta sobre os riscos institucionais da omissão do Senado Federal diante da atuação do STF, com defesa das prerrogativas parlamentares e da independência do Poder Legislativo. Texto integral |
| 21/05/2025 | Pela ordem | Considerações sobre a suposta condenação do Ministro do STF Alexandre de Moraes pela União Interparlamentar (UIP), órgão ligado à Organização das Nações Unidades (ONU), por violação de direitos humanos contra S.Exª. Texto integral |
| 19/05/2025 | Discurso | Anúncio de que a União Interparlamentar (UIP), organização internacional dos Parlamentos, reconheceu que S. Exa. é alvo de perseguição política no Brasil. Crítica às decisões do Ministro do STF Alexandre de Moraes e à cobertura da imprensa nacional sobre S. Exa. Defesa da própria inocência e da legalidade de suas ações. Texto integral |
| 06/05/2025 | Discurso | Manifestação sobre a decisão da União Interparlamentar (UIP) que condenou alegadas violações de direitos fundamentais contra S. Exa. atribuídas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes; e comentários sobre inquérito instaurado pela OEA sobre o mesmo tema. Texto integral |
| 11/03/2025 | Pela ordem | Solicitação de inserção na pauta da ordem do dia de requerimento que objetiva derrubar liminares do Supremo Tribunal Federal. Críticas à decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a apreensão do passaporte de S.Exa. Texto integral |
| 11/03/2025 | Discurso | Indignação com a decisão do STF de rejeitar o recurso contra o bloqueio do passaporte diplomático de S. Exa., questionamentos a respeito da legalidade dessa medida destacando as interferências na atividade como parlamentar. Comentários sobre a entrega de treze mil páginas de documentos a autoridades dos Estados Unidos sobre possíveis irregularidades cometidas por Ministros do STF. Apelo ao Presidente do Senado para pautar a revogação de decisões monocráticas da Suprema Corte. Texto integral |
| 01/02/2025 | Discurso | Discurso proferido por S. Exa. como candidato ao cargo de Presidente do Senado Federal. Texto integral |