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Congresso
Foto oficial de Sargento Reginauro
Senador · 2026

Sargento Reginauro

PSDB · CEparte do ano: ago–out

Atuação de Sargento Reginauro como senador pelo Ceará em 2026. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

4 de 5votações do histórico oficial em que há voto registrado
2pronunciamentos
21relatorias recebidas
11matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
ago/2026213 de 32212
set/2026301 de 2009
out/2026150 de 0000

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Não240%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)120%Votação secreta (voto não divulgado)120%Sim120%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Atividade parlamentar
ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
01/09/2026PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/08/2026PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de…
Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Resultado: aprovado		Não
12/08/2026PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado		Não
12/08/2026PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Resultado: aprovado		Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
30/09/2026PET 56/2026Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
29/09/2026PL 5485/2026Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Auxílio Representação Esportiva, destinado a atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais.
24/09/2026PL 5470/2026Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.
24/09/2026RQS 695/2026Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.447/2026.
24/09/2026PL 5471/2026Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.
23/09/2026PL 5447/2026Regulamenta o exercício da profissão de optometrista.
18/09/2026INS 31/2026Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco…
15/09/2026RQS 685/2026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
04/09/2026PET 20/2026Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.
31/08/2026REQ 318/2026 - CDIRRequer licença para atividade política.
26/08/2026PL 5177/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a exigência, em edital, de percentual mínimo de mão de obra constituída por pessoas com câncer.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
21/08/2026PL 4216/2019CDHCria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
21/08/2026PL 5745/2019CDHAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.
21/08/2026PL 2925/2020CDHAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a possibilidade de manutenção do acolhimento institucional após o adolescente completar dezoito anos.
21/08/2026PL 660/2023CDHCria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
21/08/2026PL 618/2021CDHAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional.
21/08/2026PL 1508/2024CDHAltera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida para…
21/08/2026PLS 273/2017CDHRevoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
21/08/2026PLS 281/2017CDHAcrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
21/08/2026PLS 361/2017CDHAltera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
21/08/2026SUG 4/2020CDHInclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação
21/08/2026SUG 12/2020CDH"Porte de arma para o cac".
21/08/2026SUG 8/2021CDH"Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".
21/08/2026SUG 20/2021CDH"Porte definitivo para o cac".
21/08/2026SUG 25/2021CDH"Propõe a inclusão na Constituição Federal do direito de propriedade sobre armas de fogo".
21/08/2026PL 994/2024CDHAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.
21/08/2026PLS 253/2017CDHRevoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
21/08/2026PLS 269/2017CDHAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.
21/08/2026SUG 27/2021CDH"Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
21/08/2026SUG 1/2025CDH"Dispõe sobre usar do orçamento bilionário aprovado para campanhas eleitorais(2024) para reconstrução RS".
18/08/2026PL 3391/2019CDHAltera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, para dispor sobre o atendimento psicológico e social prioritário à mulher em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade do registro de natimorto e sobre…

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente01/09/2026 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular12/08/2026 – 01/09/2026
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Suplente12/08/2026 – atual
Comissão de Segurança Pública (CSP)Suplente12/08/2026 – atual

Pronunciamentos

2 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
12/08/2026DiscursoPreocupação com a situação na área de segurança pública no Estado do Ceará e expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3890/2020, que cria o Estatuto da Vítima.
Texto integral
11/08/2026DiscursoDiscurso de posse de S. Exa.
Texto integral