Senador · 2019
Eduardo Girão
PODE · CEdesde a posse
Atuação de Eduardo Girão como senador pelo Ceará em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 132votações do histórico oficial em que há voto registrado
94pronunciamentos
61relatorias recebidas
244matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 7 | 23 | 34 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 6 | 8 | 35 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 4 | 5 | 24 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 12 | 4 | 38 |
| jun/2019 | 30 | 19 de 19 | 4 | 1 | 25 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 6 | 3 | 14 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 12 | 7 | 15 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 9 | 5 | 16 |
| out/2019 | 31 | 30 de 30 | 18 | 2 | 17 |
| nov/2019 | 30 | 11 de 11 | 9 | 1 | 14 |
| dez/2019 | 31 | 12 de 12 | 7 | 2 | 12 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | MPV 893 2019 — Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira. Em votação: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998. Resultado: aprovado | Não |
| 11/12/2019 | MSF 49 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 38 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 39 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | OFS 8 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021. Em votação: Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 63 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | PLP 147 2019 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. Em votação: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Não |
| 11/12/2019 | PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado | Não |
| 11/12/2019 | MSF 81 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2019 | MSF 62 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2019 | PLP 55 2019 — Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Em votação: Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde) Resultado: rejeitado | Não |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições). Resultado: rejeitado | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2019 | MSF 48 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2019 | MSF 61 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/11/2019 | PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/11/2019 | MSF 60 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/11/2019 | MSF 73 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2019 | PEC 19 2014 — Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/10/2019 | MSF 51 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2019 | MSF 79 2019 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Resultado: rejeitado | Não |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). Resultado: aprovado | Sim |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Revogação dos regimes de transição atuais. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/10/2019 | PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | R.S 20/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 4316/2019, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, deliberado terminativamente pela… |
| 17/12/2019 | PEC 229/2019 | Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada. |
| 17/12/2019 | RQS 1138/2019 | Realização de sessão especial, em 18/06/2020, destinada a comemorar o Dia do Imigrante Japonês. |
| 17/12/2019 | RQS 1139/2019 | Realização de sessão especial, em 05/03/2020, destinada a comemorar o Dia do Turismo Ecológico. |
| 17/12/2019 | RQS 1140/2019 | Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senhor Divaldo Franco, pelas obras religiosas e sociais prestadas ao longo de sua vida e entrega da Comenda Zilda Arns. |
| 16/12/2019 | PEC 228/2019 | Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições. |
| 12/12/2019 | PEC 226/2019 | Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT. |
| 11/12/2019 | PEC 222/2019 | Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. |
| 10/12/2019 | REQ 116/2019 - CE | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da meditação transcendental e seus efeitos não só para o seu próprio equilíbrio mas o do planeta. Solícito que esta… |
| 10/12/2019 | PEC 217/2019 | Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo. |
| 04/12/2019 | PEC 211/2019 | Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. |
| 03/12/2019 | RQS 1075/2019 | Realização de sessão especial, em 23 de março de 2020, destinada a celebrar o Dia do Acupunturista |
| 21/11/2019 | PEC 203/2019 | Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo. |
| 21/11/2019 | PEC 202/2019 | Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. |
| 19/11/2019 | REQ 124/2019 - CDH | Requer audiência pública para tratar do desabamento do Edifício Andréa no Estado do Ceará |
| 19/11/2019 | PL 6047/2019 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a responsabilização civil do fabricante de armas de fogo nos casos em que especifica. |
| 19/11/2019 | PEC 198/2019 | Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso… |
| 08/11/2019 | REQ 147/2019 - CAS | Requeiro, nos termos regimentais, a retirada em definitivo do Requerimento nº 142/ 2019, de minha autoria, que insere nomes para participar da audiência pública alvo do Requerimento 131/ 2019. |
| 07/11/2019 | PEC 195/2019 | Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas. |
| 06/11/2019 | PEC 189/2019 | Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/12/2019 | PL 5549/2019 | CE | Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette. |
| 03/12/2019 | PL 5983/2019 | CAS | Regulamenta o exercício profissional de acupuntura. |
| 20/11/2019 | PL 5745/2019 | CDH | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes. |
| 16/10/2019 | PL 4691/2019 | CAS | Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras. |
| 15/10/2019 | PL 5295/2019 | CAS | Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências |
| 20/09/2019 | PL 4815/2019 | CAS | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública… |
| 19/09/2019 | PL 1271/2019 | CDH | Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude. |
| 18/09/2019 | PL 4256/2019 | CDH | Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. |
| 12/09/2019 | PL 1630/2019 | CDH | Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes da Educação Nacional”; o art. 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”; o art. 396 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação… |
| 09/09/2019 | PL 4868/2019 | CMA | Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que as edificações destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da União contenham… |
| 30/08/2019 | PLS 183/2018 | CE | Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de setembro. |
| 28/08/2019 | PLS 499/2018 | CAS | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1995, para que bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ser consideradas bebidas alcoólicas. |
| 28/08/2019 | PLS 473/2018 | CAS | Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos. |
| 22/08/2019 | PL 2761/2019 | CAS | Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal. |
| 20/08/2019 | PLC 65/2016 | CMA | Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências. |
| 15/08/2019 | PL 4229/2019 | CDH | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo. |
| 08/08/2019 | PL 1196/2019 | CDH | Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena. |
| 11/07/2019 | PLS 386/2018 | CDH | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar. |
| 04/07/2019 | PL 669/2019 | CTFC | Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos. |
| 02/07/2019 | PL 3202/2019 | CE | Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense (CPICHAPE) | Titular | 10/12/2019 – 27/04/2021 |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 15/10/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 18/09/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News) | Titular | 21/08/2019 – 27/04/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 12/07/2019 – 24/09/2019 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 12/07/2019 – 11/02/2021 |
| Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção (CTFCGPCC) | Suplente | 02/07/2019 – 25/09/2019 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Paraguai (GPPARAGUAI) | Titular | 14/06/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA) | Titular | 11/06/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 10/06/2019 – 13/06/2019 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 05/06/2019 – 06/06/2019 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 28/05/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN) | Titular | 22/05/2019 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras (CASDRAR) | Suplente | 16/05/2019 – 04/03/2021 |
| Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência (CASPCD) | Suplente | 16/05/2019 – 29/09/2021 |
| Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASDPI) | Suplente | 16/05/2019 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Temporária sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro (CDHSPB) | Titular | 14/05/2019 – 17/04/2020 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 17/04/2019 – 06/05/2019 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 08/04/2019 – 09/10/2019 |
| Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana (CDHSTMU) | Titular | 15/03/2019 – 20/12/2019 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 20/02/2019 – 04/02/2020 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 14/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 13/02/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 13/02/2019 – 18/02/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 13/02/2019 – 12/07/2019 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 13/02/2019 – 14/02/2019 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 13/02/2019 – 18/02/2021 |
Pronunciamentos
94 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Discurso | Manifestação sobre a importância da TV Escola. Texto integral |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Manifestação de solidariedade e apoio à Senadora Selma Arruda. Texto integral |
| 11/12/2019 | Discurso | Posicionamento contrário à legalização dos jogos de azar no Brasil. Texto integral |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Homenagem à Agência da Boa Notícia, do Estado do Ceará, pelo recebimento do Prêmio Gandhi de Comunicação. Texto integral |
| 11/12/2019 | Discurso | Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara. Texto integral |
| 02/12/2019 | Discurso | Alegria com o Prêmio Wise Awards, da Fundação Qatar, recebido pelo Programa Criança Feliz coordenado pelo Ministério da Cidadania. Texto integral |
| 02/12/2019 | Pela ordem | Leitura de nota de pesar pelo falecimento do Pe. Haroldo Rahm, falecido no último sábado, 30 de novembro de 2019. Texto integral |
| 29/11/2019 | Discurso | Alegria com o recebimento do prêmio Melhores ONGs pela Associação Peter Pan, que cuida de crianças com câncer no Estado do Ceará. Texto integral |
| 28/11/2019 | Discurso | Satisfação com as parcerias firmadas entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e organizações regulatórias internacionais. Preocupação com o lobby para a liberação do uso da maconha no Brasil, bem como para a legalização dos jogos de azar. Texto integral |
| 20/11/2019 | Discurso | Sessão Especial destinada a lançar a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos. Texto integral |